MIGALHAS nº 3.550

"É pela ação do jornal que se azedam todos os velhos conflitos do mundo."

Eça de Queirós

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Nariz de cera

Há 10 dias o programa Fantástico, da Globo, veiculou reportagem relatando que advogados estavam abocanhando honorários exorbitantes em ações contra o INSS. Dizia-se que os valores estavam fora do padrão. Muitos leitores não sabem, mas acabou-se por criar no Brasil uma onda contra os advogados previdenciários. De fato, constituintes passaram a procurar os causídicos como se eles tivessem se locupletado do benefício pretendido.

Faces...

Para não deixar a coisa mal parada, este nosso rotativo da mídia jurídica foi ouvir um dos advogados citados na reportagem. O advogado Altair Vinícius Pimentel Campos, que atua e reside na comarca mineira de Manhuaçu, teve dois casos mencionados. Com a costumeira responsabilidade, fomos atrás dos recibos e contratos. E o causídico tem tudo muito bem documentado, com valores e datas. Num dos casos, a cliente, talvez inebriada pelas câmeras globais, esquece-se de dizer que lhe foram prestados três serviços diferentes a justificar o valor contratualmente recebido (representação na seara administrativa no INSS, ação de interdição e ação previdenciária com acompanhamento de assistente técnico particular). Veja os documentos e a entrevista na íntegra. (Clique aqui)

...da moeda

Também ouvido por Migalhas, o corregedor-Geral da Ordem, Cláudio Stábile Ribeiro, ressalta que "o que a OAB combate são honorários aviltantes, aquela remuneração que não dignifica o trabalho do advogado, e os honorários excessivos, abusivos, além do limite previsto na legislação da advocacia". O corregedor também esclarece que o MPF não tem atribuição para intervenção em contratos privados. "O contrato de honorários é estabelecido entre pessoas físicas, de natureza, claro, privada. Este contrato deve, quando for o caso, ser julgado pela Justiça estadual." (Clique aqui)

Contexto

A equipe de reportagem do Fantástico, que não é inexperiente, pelo visto acabou caindo numa cilada jornalística. E explicamos. Há um imbróglio na região envolvendo os players da Justiça, pois o MPF quer tutelar os honorários advocatícios. De fato, o parquet local ajuizou ações civis públicas com esse objetivo. Como se não bastasse, o juiz Federal acatou o pedido liminar e determinou que os honorários fossem limitados, em ações em curso perante a Subseção Judiciária Federal de Manhuaçu, entre o mínimo de 20% e o máximo de 30% das parcelas vencidas. Confira, migalheiro, a verdadeira história por trás da reportagem. (Clique aqui)

Anuidade 2015

Boleto em mãos : é hora de quitar as anuidades de 2015 ! Migalhas apurou os valores a serem cobrados pelas OABs. E a novidade é boa para os advogados paulistas - que pagarão quantia menor que no ano passado -, e para os profissionais do DF - seccional que permanece registrando a anuidade mais baixa da Federação. Advogados da PB, PE, PR, RO e TO, entretanto, deverão desembolsar valor maior do que o de 2014. Confira quanto morre (pecuniariamente falando) em cada Estado. (Clique aqui)

Vínculo empregatício - Litigância de má-fé

Em clara demonstração de que não tolera engodos judiciais, a 3ª turma do TRT da 8ª região negou o reconhecimento de vínculo empregatício de uma corretora de seguros com o Banco Bradesco e com a Bradesco Vida e Previdência e aplicou multa de R$ 42,7 mil por litigância de má-fé. "Não se pode deixar de tecer considerações sobre uma questão de natureza ética. A reclamante atuou no mercado e perante o público em geral como corretora autônoma, inclusive auferindo benefícios fiscais próprios desse tipo de relação jurídica e isso ainda é assim, pois que, (...) apesar de litigiosa a relação jurídica com os reclamados a reclamante não providenciou o cancelamento de seus registros nesse órgão, o que reforça a inteligência de que à reclamante interessa a declaração da relação de emprego de maneira intra muros, sem que isso repercuta no mundo jurídico externo em seu desfavor, comportamento que resvala na litigância de má-fé." (Clique aqui)

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Gramatigalhas em vídeo

O particípio passado do verbo incluir é "incluído", apenas, ou também podemos utilizar "incluso" ? Se você quer saber o que o professor José Maria da Costa pensa a respeito desta questão, aperte o play na coluna Gramatigalhas em vídeo. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Legitimidade - Sindicato

A 7ª turma do TST reconheceu a legitimidade dos sindicatos para execução de TACs firmados pelo MPT, desde que verificada a pertinência temática do termo com o âmbito de atuação da entidade. "A legitimidade conferida ao sindicato no art. 8º, III, da Constituição para a defesa judicial ou extrajudicial de interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos da categoria alcança não apenas o processo de conhecimento, mas também o de execução." No caso, o sindicato - que pretendia executar multa prevista em TAC descumprido por empresa de segurança do município de SP -, foi patrocinado pelos profissionais da banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

Danos morais coletivos - Jornada de trabalho

A Sadia foi condenada a pagar R$ 1 mi de danos morais coletivos por desrespeito à jornada de trabalho. Na sentença, o juiz do Trabalho Francisco Luciano Azevedo Frota, da 3ª vara de Brasília, considerou que houve nítido desrespeito aos princípios constitucionais e às normas voltadas para proteção da saúde e da dignidade do trabalhador. "Não há como aceitar a justificativa de 'necessidade empresarial' para se impor corriqueiramente jornadas extenuantes e sem descansos aos empregados, pois se estará, desse modo, invertendo a própria lógica da existência do trabalho e a sua importância dentro da sociedade." (Clique aqui)

Nem box, nem caixa

A empresa de comida mineira Uai in Box deve se abster de utilizar a expressão "in Box" em todos os ramos de sua apresentação e publicidade, bem como de utilizar caixas semelhantes às da rede China in Box. Decisão é do juízo da 3ª vara Cível de SP. A empresa de comida chinesa foi patrocinada pelo escritório Denis Borges Barbosa Advogados em sede judicial, e no âmbito administrativo pela Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda. (Clique aqui)

Uso de imagem

Chico Buarque entrou na Justiça contra o Teresina Shopping, do Piauí, por uso indevido da imagem. O shopping usou a capa do primeiro CD do músico para fazer propaganda no Facebook. Chico, como se sabe, não cede sua imagem para fins comerciais. A ação foi distribuída ontem no TJ/RJ. Informações do jornal O Globo.

Reis do camarote

Corte Especial do STJ vai julgar hoje Rcl (12.363) em que a Golden Goal Sports e outros questionam decisão do TJ/RJ que suspendeu liminar que excluiu alguns camarotes da licitação para a concessão do Complexo Maracanã. Eles alegam que o contrato firmado com a Superintendência de Desportos do RJ para a utilização de camarotes pelo prazo de cinco anos ainda estava em vigor quando o governo estadual iniciou a licitação para a concessão em regime de PPP e colocou os respectivos camarotes à disposição da concessionária vitoriosa. Os reclamantes sustentam que a decisão da presidência do TJ usurpou competência do STJ. O MPF opinou pela improcedência da reclamação, que é de relatoria do ministro Francisco Falcão.

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios é a ferramenta ideal para localizar escritórios de advocacia espalhados Brasil a fora. Navegue pela seção e visite Bruno Vanderlei Advogados, sediado em Recife/PE e com unidades em Belém/PA, Fortaleza/CE e Salvador/BA. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Fixação de preços abaixo dos custos fere a livre iniciativa. (Clique aqui)

2 - TRF da 3ª região - Leitor de livros digital não goza da imunidade tributária dos livros de papel. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O nome mais temido nas próximas semanas, para Gaudêncio Torquato, é Rodrigo Janot : "sua expressão : combate à corrupção é prioridade". (Clique aqui)

Lista sêxtupla - TRF da 5ª região

Mostrando independência e altivez, num recado claro de que não há cadeira cativa em Tribunal, a OAB escolheu ontem a lista sêxtupla para preenchimento da vaga destinada ao Quinto do TRF da 5^a região. Os nomes são : Fábio Costa de Almeida Ferrario, Aquiles Viana Bezerra, Sandro Mezzarano Fonseca, Cid Marconi Gurgel de Souza, Newton Nobel Sobreira Vita e Maria Lúcia Cavalcanti Jales Soares. (Clique aqui)

Lista sêxtupla - TRF da 1ª região

Também com nobreza, a OAB definiu ontem os nomes que compõem uma excelente lista sêxtupla para a vaga destinada ao Quinto no TRF da 1ª região : Almino Afonso Fernandes, Gerson Ney Ribeiro Vilela Júnior, Diego de Paiva Vasconcelos, Hércules Fajoses, Evandro Catunda de Clodoaldo Pinto e Marcelo Porpino Nunes. (Clique aqui)

Situação alarmante

O Conselho Federal da OAB dedicou boa parte da primeira sessão do ano para denúncia pública em relação aos homicídios de advogados no PA. O mais recente foi o do advogado Jakson de Souza e Silva, presidente da subseção de Parauapebas, que denunciava irregularidades na prefeitura e acabou assassinado no último dia 24. Há um ano, o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, apresentou dados que demonstravam a existência de organização criminosa contra advogados e políticos, narrando a existência de lista com "marcados para morrer" naquele município, dentre os quais estava Jakson. O Conselho Federal da OAB aprovou (i) a aquisição de um veículo blindado para servir à Comissão de Prerrogativas da OAB/PA e (ii) o envio de ofício ao procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pedindo incidente de deslocamento de competência para julgar as violências contra os advogados do Estado.

Crise hídrica

Com o objetivo de reduzir o consumo de água, o expediente em todas as unidades do TRT da 2ª região será reduzido para sete horas diárias, encerrando-se uma hora mais cedo, às 18h, a partir de amanhã. (Clique aqui)

Era uma casa muito engraçada...

...ou nem tanto. Falta de integração entre as áreas, perda de produtividade, aumento do custo de funcionamento, dificuldade de acesso do público. Esses são os qualificativos, dirá o leitor, da Justiça brasileira. Mas não, estamos falando justamente do órgão que veio para organizar a Justiça. De fato, essa é a avaliação que a Diretoria-Geral do CNJ fez acerca da situação do Conselho, atualmente dividido em vários prédios pela Capital Federal. Por conta disso, menos de um ano após o ministro JB assinar acordo que transferiu setores do CNJ para longe da Praça dos Três Poderes, o Conselho agora busca novo endereço. Quer mais motivos ? Infiltrações, excesso de barulho e problemas nos elevadores, apenas para citar alguns (clique aqui). Atualmente, as instalações do CNJ estão divididas entre a atual sede, na 514 Norte, e espaços cedidos pela EBC, TST, STF e STJ. Agora, será criada uma comissão encarregada de apresentar ao plenário, em 30 dias, proposta para mudança. Durma-se, migalheiro, com um barulho desses. (Clique aqui)

Auspiciosa e florida direção

Na primeira sessão do ano, a ministra Rosa da Rosa estreou na cadeira de presidente da 1ª turma do STF, citando Mário Quintana e falando em esperança. O ministro Marco Aurélio, presidente até dezembro de 2014, ressaltou a importância do comando das turmas ser alternado, prestigiando o critério democrático. A alteração do regimento interno do Supremo, permitindo a dança das cadeiras, foi uma sugestão de Marco Aurélio e Celso de Mello. Sobre a nova presidente, Marco Aurélio afirmou : "Além da sensibilidade, que não é fruto apenas do gênero feminino, mas da personalidade de S. Excelência, teremos uma coordenação repleta de proficiência." O ministro Toffoli brincou, já nos bastidores, após a sessão (que durou cerca de uma hora) : "Parabéns, ministra, batemos um recorde, foi a sessão mais rápida !".

Assento vazio

Na 2ª turma do STF, destaca-se a cadeira vazia deixada pela aposentadoria do ministro JB, há mais de seis meses. No fim do ano, nova vaga surgirá com a compulsória do decano da Corte, Celso de Mello, que faz 70 anos em 1º de novembro.

Às claras

OAB discute criação da página eletrônica da transparência do Conselho Federal. O sítio dará publicidade às contas da entidade.

Migalhas dos leitores - Pacto antenupcial

"Expresso sinceros cumprimentos pelo escorreito texto sobre tema de efetivo relevo para a vida dos direitos e os direitos da vida em família e na sociedade (Registralhas - clique aqui)." Luiz Edson Fachin - escritório Fachin Advogados Associados

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Planejamento tributário

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, faz um alerta para a questão tributária no atual cenário de regressão da economia. Para ele, é importante que as empresas façam um planejamento estratégico dos tributos para encontrar incentivos fiscais capazes de reduzir a carga tributária, dentro das medidas legais. (Clique aqui)

Franquia

Em preciso artigo sobre contrato de franquia, o advogado Sidney Martins, de Küster Machado - Advogados Associados, pontua que a especificidade desse tipo de contrato revela que quando "há a sua formalização não se está diante de 'livre manifestação da vontade dos contraentes', mas frente a 'livre manifestação do franqueado' em se vincular aos seus termos". (Clique aqui)

Pena de morte

O advogado Guilherme Paiva Corrêa da Silva (Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados) tece considerações sobre a pena de morte. Ele ressalta que os delitos e as penas variam amplamente conforme os sistemas de Justiça de cada país, sendo possível, portanto, "que todos nós estivéssemos mortos se não estivéssemos por aqui". (Clique aqui)

"Tiques e taques"

Foi nas palavras audaciosas de Gilberto de Mello Kujawski, na recente obra "O Sentido da Vida -Transforma-te em quem és", lançada pela Editora Migalhas, que o brilhante jornalista Marcelo Coelho buscou "sentido" para a sua coluna de hoje na Folha de S.Paulo. "Com muita clareza, 'O Sentido da Vida' mostra o quanto já havia de 'sartreano' nas primeiras obras de Ortega y Gasset - incluindo-se aí a famosa noção de que o ser humano 'está condenado à liberdade'." (Clique aqui)

"O Sentido da Vida"

Para adquirir um exemplar do mencionado "O Sentido da Vida" (2ª Edição), de Gilberto de Mello Kujawski, clique aqui.

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• Migalhas Mundo

Bloqueio - publicidade

Google, Microsoft e Amazon estão pagando o Adblock Plus - sistema de bloqueio de publicidade mais utilizado do mundo - para não serem barradas, revela The Financial Times. (MI - clique aqui)

Fertilização in vitro

Parlamento britânico aprovou a fertilização in vitro utilizando o DNA de três pessoas. A técnica serve para prevenir doenças, mas levanta importantes questões éticas, já que envolve a destruição de um embrião.

Estas e outras notícias no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

De mal a pior

O comércio bilateral entre Argentina e Brasil caiu 23,5%. (LA - clique aqui)

Telefônica

A Telefônica não vai ampliar seu capital para comprar a GVT no Brasil. As negociações finais devem ser feitas pela filial brasileira. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Coleção Migalhas

São 12 obras com milhares de citações coletadas dos romances, contos, crônicas, textos e correspondências dos escritores Machado de Assis, Euclides da Cunha, Eça de Queirós, José de Alencar, Rui Barbosa, Aluísio Azevedo, Olavo Bilac, Camilo Castelo Branco, Bastos Tigre, Bernardo Guimarães, Paulo Bomfim e Lima Barreto. Confira e garanta a sua. (Clique aqui)

Reforço

O escritório Demarest Advogados está ampliando o quadro de advogados dos setores Ambiental, com a volta de Lourdes de Alcantara Machado ; e Concorrencial, com a chegada de Paula Salles e Fernanda Harari. (Clique aqui)

Coordenação

O advogado Tárcio Queiroz Calixto, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, de Fortaleza, assume a coordenação da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas à Legislação Fiscal, Tributária e Societária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará. A referida Comissão foi instituída pela Portaria CRC-CE 12/15 e tem como objetivo estudar, analisar, realizar pesquisas, entre outros procedimentos que sejam vinculados à legislação fiscal, tributária e societária, inclusive prestar apoio ao Departamento de Fiscalização do CRC-CE.

Cooperação técnica

Escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados firma Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, cujo objetivo é atrair novos investimentos e promover geração de emprego e renda em Minas Gerais.

Baú migalheiro

Há 134 anos, no dia 4 de fevereiro de 1881, nasceu na Figueira da Foz o poeta e jornalista João de Barros, falecido em Lisboa, a 25 de outubro de 1960.

Sorteio

A obra "Prática do Processo Civil" (Atlas - 426p.), de Misael Montenegro Filho, demonstra como os atos são praticados na dinâmica forense. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, Eurico de Santi, professor da FGV DIREITO SP, lança a obra "Kafka, Alienação e Deformidades da Legalidade" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais). O evento será em Brasília, no STF, às 18h. Aproveite para conferir trecho do livro. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a coleção "Doutrina, Processos e Procedimentos : Direito Constitucional", coordenada por Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. Os dois volumes organizados pelo advogado integram o conjunto de 24 volumes da coleção que incluem outros campos de atuação, como Processo Civil, Direito e Processo do Trabalho, Direito Penal e Processual Penal, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito Processual Tributário. Mais informações. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e o autor Fábio Nusdeo lançam a 9ª edição da obra "Curso de Economia - Introdução ao Direito Econômico". (Clique aqui)

Com anexo do projeto do novo CPC e notas remissivas aos dispositivos do projeto, a Editora Manole lança a 14ª edição da obra "Código de Processo Civil Interpretado", de Antônio Cláudio da Costa Machado. (Clique aqui)

Migalhíssima

Hoje, às 15h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra sobre "Lei Anticorrupção e Prevenção à Lavagem de Dinheiro", durante o seminário "Compliance bancário e o combate à corrupção", em SP.

Direito Tributário

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para a especialização em Direito Tributário. A tradicional pós-graduação lato sensu idealizada pelo professor Ives Gandra da Silva Martins, busca apresentar uma visão ampliada e profunda dos principais temas relativos à ciência jurídico-tributária. O programa alia a melhor doutrina jurídica com as boas práticas e atual jurisprudência do Direito Tributário. (Clique aqui)

Processo Penal

Estão abertas as matrículas da pós-graduação em "Processo Penal e Garantias Fundamentais", promovida pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, no RJ. O curso é coordenado pelo professor Geraldo Prado. Para consultar o corpo docente atualizado, clique aqui. Para visualizar a Fanpage do curso, clique aqui. Quem se matricular até o dia 6/2 poderá assistir a aula do professor Maurício Zanoide de Moraes sobre "Presunção de inocência" e terá isenção na taxa de inscrição. Corra e faça sua pré-matrícula por e-mail, clique aqui.

Especialização

Encerram-se dia 9/2 as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico" (clique aqui). E, dia 23/2, encerram-se as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil" (clique aqui), ambos acontecem no campus da Gávea. Os cursos são promovidos pelo Instituto de Direito da PUC-Rio.

Redação

No dia 10/2, o Forum Cebefi promove o curso "Redação de Contratos Societários", em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade

A Editora Lex realiza o curso "Responsabilidade dos Sócios e Administradores", dia 11/2, em SP. (Clique aqui)

Anticorrupção

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "A lei anticorrupção e o papel do advogado", que acontece dias 25 e 26/2, em SP. (Clique aqui)

Inscrições

Estão abertas as inscrições para o curso online e presencial "Regular preparatório para o concurso da Magistratura Federal com opção de pós-graduação em Direito Público - 2015", realizado pela ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná. (Clique aqui)

MPs

O "Curso sobre as principais mudanças nas MPs 664 e 665, de 30/12/14", promovido pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, acontece dia 6/3, em BH. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Certidões negativas de débitos" (clique aqui), dia 12/2 ; e "Fiscalização do trabalho - processos administrativos e consequências judiciais" (clique aqui), dia 26/2, ambos em SP.

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Capacitação fiscal para compradores" (clique aqui), dia 26/2 ; e "Penalidades e autuações nas operações de Comércio Exterior" (clique aqui), dia 27/2, ambos em SP.

Inscreva-se

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação :

"Direito Empresarial". (Clique aqui)
"Direito Internacional". (Clique aqui)
"Direito Militar". (Clique aqui)

Agraciados

Lauda Legal : Maria Luiza Lorenzetti, de Presidente Getúlio/SC, ganhou o título "Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor" (Método - 3ª edição - 462p.), de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora da obra "Publicidade Digital - Proteção da Criança e do Adolescente" (Saraiva - 197p.), de Renato Porto, é Débora Martins Maciel Rohden, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
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· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados

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