MIGALHAS nº 1.490

Segunda-feira, 4 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.490 - Fechamento às 9h.

"O conhecimento do que é possível e do que é impossível é que distingue o herói do aventureiro."

Theodor Mommsen (1817-1903),

historiador e arqueólogo alemão,

prêmio Nobel de literatura em 1902

"Não compraremos seus carros"

Juízes, procuradores, advogados, serventuários da Justiça, professores e acadêmicos de direito, em ato de solidariedade aos trabalhadores da Volks, divulgam manifesto criticando a postura da empresa e o - segundo eles - "desrespeito ao ordenamento jurídico". Clique aqui.

Conscientização

A AMB lançou na sexta-feira uma campanha contra o voto nulo e uma versão revisada e ampliada de sua cartilha de orientação ao eleitor. Interessante essas campanhas, iniciadas pelo TSE, de querer controlar o modo de protesto de cada um dos eleitores. Ora, se há oportunidade para se anular o voto, quem é o TSE ou a AMB para fazer propaganda contrária ? Para cada um de nós, o ato de anular pode ter significado diferente.

Meu bem

Analisando os candidatos a cargos públicos a partir de suas declarações de bens, hoje vamos conhecer não um apenas, mas três candidatos que disputam assento na Câmara dos Deputados por Tocantins. São três pecuaristas, Zila Silva de Melo, Vicente Alves de Oliveira e Moisés Nogueira Avelino. A peculiaridade entre eles é o quanto varia (ou seria vareia?) de preço o hectare de terra e as cabeças de gado naquele pujante Estado. É um colosso. (Clique aqui)

Migas

1 - Ministros ratificam incompetência do STF para analisar HC contra ato de turmas ou colégios recursais de juizados Especiais. (Clique aqui)

2 - STF concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde. (Clique aqui)

3 - Na balança ! Anvisa suspende campanha publicitária de alimentos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Circense

"Caros Colegas. Dia 31, último dia do mês do cachorro louco - e que loucura -, em palestra/debate realizada no Teatro TUCA PUC/SP, o ilustre cineasta Fernando Meirelles soltou a informação de que a trupe canadense do 'Cirque du Soleil', que cobra em média R$ 300,00 pelos ingressos, teria sido beneficiada, por meio da 'Lei Rouanet', com a quantia de R$ 8.000.000,00, isso mesmo, oito milhões de Reais. Disse mais, que tal notícia não ocupou as páginas dos rotativos, pois a 'palhaçada circense' tem como patrocinador, uma empresa de cartões de crédito, que por coincidência ou não, vem sendo nos últimos meses o maior anunciante e grande gerador de recursos dos próprios jornais e revista que deram de ombros para a notícia. E a cultura às favas." Fábio Caparroz Ferrante - OAB/SP 207.294

"Quinto"

Ainda tratando da questão procedimental sobre a escolha integrantes dos tribunais pelo Quinto, Adriano Pinto - do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial - dá suas sugestões para apurarmos, na formação das listas destinadas à composição do quinto constitucional, "migalhas de saber e independência institucional". Clique aqui, leia o texto e participe deste debate tão importante para que o objetivo desse instituto seja de fato atingido.

Migas

4 - TJ/RS regulamenta envio de petições e documentos por fax. (Clique aqui)

5 - Entrega rápida. Mensageiros dos Correios, em serviço, têm direito a passe livre em ônibus urbanos. (Clique aqui)

6 - Cinco projetos de resolução na pauta de hoje do Conselho Nacional do Ministério Público. (Clique aqui)

7 - Juíza Ivete Caldas Silva Freitas Muniz é a nova desembargadora do TJ/BA. (Clique aqui)

8 - Morre ex-presidente da OAB/GO, o advogado criminalista Wanderley de Medeiros. (Clique aqui)

Revisão contratual

O advogado Armando Bergo Neto traz hoje a este informativo seus breves apontamentos acerca da revisão contratual à luz do novo Código Civil. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Cade

"Caro responsável. Esclareça-se que a empresa Belgo não queria prestar fiança bancária (Migalhas 1.489 - 1/9/06 - 'Garantias ao juízo' - clique aqui). Ao contrário, apresentou caução de imóvel rural, no município de Itamarandiba/MG, avaliado em R$ 3.600.000,00, para uma multa de R$ 75 milhões. O direito de prestar fiança bancária foi determinação do MM. Juízo, em razão de requerimento do Cade informando que a Lei nº 8.884/94 exige depósito em dinheiro." Mauro César Santiago Chaves - CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Honorários

As recentes decisões, do STJ e STF, sobre o caráter alimentício dos honorários de advocacia motivam o artigo assinado hoje por Sylvia Romano - do escritório Sylvia Romano Consultores Associados. A advogada traz ainda observação acerca da prescrição da cobrança de honorários. (Clique aqui)

De olho na folha

Bancos e empresas correm contra o tempo e se armam para evitar que seus negócios com folha de pagamento de funcionários vá para o buraco. Amanhã, na reunião extraordinária do CMN, o governo deve anunciar medidas que tornem obrigatória a abertura de conta salário pela empresa e que permitam ao trabalhador transferir dinheiro para o banco da sua preferência, sem custos. A decisão deverá sair via MP.

Mais um pacotão

O governo deve anunciar amanhã medidas para baratear o crédito e estimular os financiamentos à casa própria. A menos de trinta dias das eleições, parece bem oportuno o lançamento.

CVM

Pela primeira vez em 30 anos, a CVM terá de investigar uma suspeita de vazamento de informações envolvendo um de seus membros. O episódio começou com uma troca de mensagens entre o diretor Sérgio Weguelin e um investidor estrangeiro sobre a reestruturação acionária da Telemar. O diretor foi afastado temporariamente e o caso deixou a autarquia, responsável pelo combate ao uso de informação privilegiada no mercado, numa situação delicada. A troca de mensagens veio à tona durante investigação da CVM sobre o crescimento atípico - de mais de 200% - nas negociações de empréstimo de ações ordinárias da Telemar no último dia 17/8, data em que a companhia telefônica anunciou mudanças em sua reestruturação acionária e véspera da divulgação de um parecer de orientação da CVM que afeta diretamente a operação.

Petrobras

A Petrobras informou ontem que concluiu a compra de 50% da refinaria de petróleo de Pasadena, nos EUA. O negócio foi fechado por US$ 360 milhões.

Chips

O presidente da WS Consult e ex-presidente da Volkswagen do Brasil, Wolfgang Sauer, disse que já está "praticamente pronto" o projeto de implantação de uma fábrica de semicondutores no Brasil. A idéia é construir a fábrica no município de Lagoa Santa, em MG.

Quem procura...

... escritórios por localidade, encontra na seção Catálogo Jurídico Migalhas. As grandes bancas espalhadas pelas cidades deste país estão catalogadas aqui. Clique e confira.

No ar

A Embraer entra no espaço da Boeing. A empresa entregou na sexta-feira o primeiro Embraer 195, de 118 lugares, o maior avião já fabricado no Brasil.

Privacidade

No Migalhas International de hoje veja os efeitos que a ementa de direitos autorais da Rússia, a qual tira a privacidade de textos, músicas e vídeos na internet, causou no país. Clique aqui e saiba o que aconteceu no mundo neste fim de semana.

Aos trancos e barrancos

A Justiça manteve ontem as concessionárias de telefonia fixa local no leilão para a compra de faixas de freqüências para prestação do serviço de acesso à internet em banda larga sem fio. A licitação começa hoje, com a entrega da documentação das empresas interessadas e da proposta de preço, que deverá ser aberta no dia 18.

Constituinte, agora ?

"A convoçação de uma constituinte exclusiva (proposta semanas atrás por Lula e defendida por alguns) nas circunstâncias presentes é, a meu ver, crime contra a Constituição e as instituições, contra o povo brasileiro e a nação. Diversamente do que pensam e dizem seus propugnadores, trará, portanto, mais retrocesso, mais turbulência, mais ingovernabilidade, mais sofrimentos ao povo, mais atraso à sua formação política, mais instabilidade ao regime, mais descrença nos valores constitucionais. Tudo por afetar a segurança jurídica, comprometer o funcionamento normal da República, quebrantar a Constituição e enfraquecer a ordem federativa. Os grandes e pequenos colégios de soberania que forem convocados para promulgar Constituições e fazer emendas constitucionais poderão se tornar instrumentos de um novo gênero de ditadura: a ditadura constituinte, bem pior que a ditadura constitucional das medidas provisórias, que há muito mina e dilui a função legislativa do Congresso, bem como a autoridade da lei e da Constituição. Pior, pois guarda aparência de legitimidade quando, em rigor, frauda a democracia, por instituir o mais lesivo e mortal dos sistemas de força que a dissimulação política pôde, de último, conceber. Rumo a essa ditadura marchamos, com a perda da fé nos homens públicos, com o aviltamento do Congresso, com o naufrágio do país constitucional." Paulo Bonavides, hoje na Folha de S. Paulo

Migalhas dos leitores - "Guardem a Constituição !"

"Senhores Migalheiros. A notícia sobre a provável ida de Nelson Jobim ao Ministério da Justiça assusta (Migalhas 1.489 - 1/9/06 - 'Guardem a Constituição !'). Vejam: como Deputado Federal ele conseguiu burlar a Constituição Federal; como Ministro do STF todos sabemos quantas fez. Já imaginaram como Ministro da Justiça o que será capaz de fazer? Lá vem bomba!" Carlos Ismar Baraldi

"Depois da era Bastos na Justiça ('Basta de Bastos'), o país prepara-se para assistir a chegada do Jobim. Não falo daquele mestre... Refiro-me ao Nelson, aquele mesmo que confessou ter alterado, na calada da tarde, artigos já votados pelos constituintes de 88. Vamos de bem a melhor... Preparem-se, pois, voltarão os arranjos de d'antes no velho quartel de Abrantes." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Mesada investigada

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, vai propor nesta semana ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o desmembramento do inquérito aberto para apurar o pagamento de mesadas a congressistas, no que ficou conhecido como escândalo do mensalão. Se for aprovada a sugestão, os denunciados que não têm mandato parlamentar passarão a ser investigados perante a Justiça de 1ª Instância.

Sorteio de relatores

O Conselho de Ética da Câmara corre contra o tempo e começa a definir hoje o destino dos 67 deputados citados pela CPI das Sanguessugas. Um sorteio definirá, a partir das 16h, os relatores dos processos de parlamentares acusados de participação no escândalo e que podem ter seus mandatos cassados.

Esforço concentrado I

Câmara tenta votar 20 MPs nesta semana, além de seis projetos de lei com urgência constitucional que trancam sua pauta.

Esforço concentrado II

O Senado tem 11 projetos na pauta de votação.

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Novos integrantes

O escritório Araújo e Policastro Advogados tem o prazer de comunicar a admissão dos novos sócios em agosto de 2006: Tania Mara Ferreira, que passou a integrar a Área Corporativa da banca; e Walter José Senise, a Área de Meio-Ambiente.

Baú migalheiro

Há 64 anos, no dia 4 de setembro de 1942, é decretada a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei n. 4.657), a entrar em vigor em 24 de outubro seguinte (Decreto n. 4.707).

Migas

9 - Renan Calheiros discutirá reformas com diretor do Banco Mundial. (Clique aqui)

10 - Sem rixa, Brasil e Argentina propõem comércio regional sem dólar. (Clique aqui)

11 - Aneel prevê leilão de concessões de mais dez linhas de transmissão e três subestações. (Clique aqui)

Sociedade Limitada

Os aspectos jurídicos da administração das sociedades limitadas são estudados em profundidade no livro "A Responsabilidade do Administrador da Sociedade Limitada" (Editora Forense, 233 p.), escrito e gentilmente oferecido por Lucila de Oliveira Carvalho, da Advocacia Raul de Araújo Filho. Clique aqui para participar do sorteio desta obra.

Prescrição do código

Coordenada pela Procuradora do Estado de São Paulo, Mirna Cianci, a obra "Prescrição no novo Código Civil - Uma Análise Interdisciplinar" reúne diversos artigos sobre prescrição de autoria de respeitáveis juristas da atualidade. Seja rápido para o prazo não prescrever, clique aqui e concorra a esta obra gentilmente oferecida pela editora Saraiva.

COFINS

Os advogados João Dácio Rolim, sócio do escritório Gaia, Silva e Rolim - Advocacia e Consultoria Jurídica, e Stanley Frasão, sócio do escritório Homero Costa Advogados, participarão, como expositores, no debate "A COFINS e as Sociedades de Advogados". O evento será dia 5/9, às 19h30 no Auditório da OAB/MG (rua Albita, 250). Informações (31) 3282-4363.

Álcool

Com o exorbitante preço dos barris de petróleo, é cada vez maior o número de investidores que se acometem no setor sucro-alcooleiro. Estimativas apontam que em 2012 o Brasil será uma potência energética, com 10% da área agricultável do país destinada a produção de álcool. Diante deste cenário em ascensão, a InterNews realiza em SP, no dia 14/9, o seminário "Etanol: Perspectivas e oportunidades para a agroindústria". Não perca tempo, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Saneamento... básico !

Após 20 anos de discussões, o plenário do Senado Federal aprovou, em 12 de julho, o projeto de lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para discutir os principais pontos do projeto recém-aprovado, bem como os aspectos técnicos relacionados ao setor, a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza dia 21/9, em SP, o workshop "Saneamento - Marco Regulatório para o Setor". Participe, concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Licitações e Contratos Administrativos

A ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza no dia 13/9, em SP, a conferência "Licitações e Contratos Administrativos". O evento vai abordar o tema em dois módulos: licitações, incluindo a modalidade pregão e gestão de contratos administrativos. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Descubra o STF

No dia 16/9, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos oferece, em SP, o curso "Pesquisa de Jurisprudência e Andamento Processual no STF". Participe e concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Advocacia de negócios

A EVENTLAW PROMOÇÕES, sabendo da importância e das dificuldades encontradas na advocacia de negócios, preparou, para o dia 14/9, o curso "Negociação para Advogados". Clique aqui para mais informações e concorra a uma vaga-cortesia do evento.

A coisa julgada

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo oferece, nos dias 15 e 22/9, em SP, o curso "A relativização da coisa julgada". Nestes dois dias, o evento pretende abordar os seguintes temas: a intangibilidade da coisa julgada e sua relativização e as tendências do direito processual civil. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito previdenciário

Os benefícios da lei 8.213/91 serão discutidos no curso "Extensão em Direito Previdenciário" promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social a partir do dia 18/9, em SP. Clique aqui e confira a programação completa do curso.

Direito do consumidor

Para proporcionar ao advogado conhecimentos práticos sobre os principais temas que envolvem o exercício da advocacia no âmbito particular, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo organizou o curso "Defesa Individual do Consumidor - aspectos práticos da postulação ativa e passiva" que acontece de 11 a 14/9. Clique aqui e confira.

Eleição

A ganhadora do livro "Código Eleitoral e legislação correlata" (416 p.), gentilmente oferecido pela editora RT- Revista dos Tribunais, foi a carioca Myllena de Carvalho Knoch. Parabéns !

Missivista premiado

Nas segundas-feiras Migalhas presenteia - com um mimo - o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. Nesta semana, o ganhador foi o leitor Francisco Luís Hipólito Galli, de Londrina/PR. Clique aqui para ler a missiva ganhadora.

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Agenda Migalhas

Rio de Janeiro

4/9/06 - Curso regulação e negócios de petróleo e gás

20/9/06 - Curso direito ambiental empresarial

21/9/06 - Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional

25/9/06 - MBA Executivo em Finanças e em Gestão de Negócios

25/9/06 - Curso LL.M. Direito Corporativo

25/9/06 - CBA Gestão de Negócios e CBA Marketing

28/9/06 - Seminário - Regimes Especiais de Licitações

9/10/06 - Efeitos da Biotecnociência nas Relações Familiares

17/10/06 - Curso - Direito do Petróleo II

19/10/06 - Congresso - Direito de Família e Sucessões

19/10/06 - Direito de Família (Rio de Janeiro)

26/10/06 - Regulação da Saúde Privada no Brasil

30/10/06 - Ciclo de Palestras - Direito Imobiliário

10/11/06 - Licitação para Contratação de Planos de Saúde

Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

Distrito Federal

15/11/06 - I congresso Internacional - "A família além dos mitos"

Minas Gerais

15/9/06 - Prêmio Mendes Pimentel - Concurso Nacional de Teses Jurídicas

Rio Grande do Sul

5/9/06 - Seminário - A Justiça e a invisibilidade do Incesto

EUA

28/9/06 - Negociações Comerciais - Perspectivas Brasileiras

São Paulo

4/9/06 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática

4/9/06 - Curso Questões Atuais sobre Planos de Saúde

4/9/06 - REFIS III - Novo Parcelamento de dívidas com a Receita e o INSS

4/9/06 - 1ª Jornada sobre Democracia, Justiça e Poder Constituinte

5/9/06 - Seminário Refis III

11/9/06 - Gestão de projetos: implantação, estruturas de qualidade e gerenciamento integrado

11/9/06 - Curso - Dos alimentos e da guarda de filhos - Aspectos Atuais (Santos)

11/9/06 - Curso - Defesa Individual do Consumidor - aspectos práticos da postulação ativa e passiva

11/9/06 - Curso Aspectos das Licenças: Administrativa, urbanística e ambiental

11/9/06 - Responsabilidade civil - Aspectos Teóricos e Práticos

11/9/06 - Ciclo de Palestras de Direito Tributário

12/9/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas (Campinas)

12/9/06 - A inteligência competitiva no processo de planejamento estratégico

12/9/06 - Seminário sobre Perspectivas da Economia Brasileira em 2007

12/9/06 - Curso - Embalagens que minimizam os Impactos Ambientais

12/9/06 - União Européia - Aspectos econômicos e jurídicos da integração

13/9/06 - Conferência - Licitações e Contratos Administrativos

13/9/06 - Gestão hospitalar - desafios dos profissionais da saúde

13/9/06 - Cid. de Ribeirão Preto - Casamento e União Estável - Constituição, Efeitos e Dissolução

14/9/06 - Curso advocacia de negócios

14/9/06 - Curso Negociação para Advogados

14/9/06 - Seminário - Etanol: Perspectivas e oportunidades para a agroindústria

14/9/06 - Representação Comercial - Contratação, Efeitos e Cautelas

14/9/06 - Palestra - Terceirização: como obter vantagens e prevenir riscos legais

14/9/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

15/9/06 - Curso - A Relativização da Coisa Julgada

15/9/06 - Seminário sobre Tributação das Cooperativas

15/9/06 - Como gerenciar o estresse no ambiente de trabalho

16/9/06 - Curso - Secretariando Advogados

16/9/06 - Curso "Pesquisa de Jurisprudência e Andamento Processual no STF"

18/9/06 - Curso - Aspectos Inovadores no Direito de Família

18/9/06 - Teoria Geral do Direito Obrigacional

18/9/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Os Benefícios da lei 8213/91

18/9/06 - Curso Básico em Meio Ambiente

19/9/06 - Aulas Telepresenciais - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

20/9/06 - Curso - Reformas Processuais: Leis 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06

20/9/06 - Seminário sobre Investimentos Estrangeiros no Brasil

21/9/06 - Seminário - Saneamento - Marco Regulatório para o Setor

21/9/06 - Seminário - Vantagens e oportunidades de negócio com a Arquitetura Orientada a Serviços - SOA

21/9/06 - Cid. de São José do Rio Preto - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

22/9/06 - Curso - Responsabilidade dos Administradores por Passivos Ambientais

23/9/06 - Curso "Licenciamento de Obras e Empreendimentos"

23/9/06 - Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau (De acordo com a Lei nº 11.187/2005)

23/9/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Temas Atuais

25/9/06 - "Solenidade de posse" da Comissão do Cooperativismo

25/9/06 - 1° Seminário de Cooperativismo da OAB/SP

25/9/06 - Precedentes Judiciais e Cláusulas Gerais - Uma Visão Atual no Direito Brasileiro

26/9/06 - Gestão de riscos para dano moral nas relações trabalhistas e de consumo

26/9/06 - Fase Saneadora do Processo

27/9/06 - Curso - Novo Agravo

27/9/06 - Curso dos Contratos Administrativos

28/9/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Ações Rescisórias

28/9/06 - Debates empresariais de licenciamento ambiental e intervenção na Atividade Produtiva

2/10/06 - Curso - Prática de direito imobiliário

2/10/06 - Curso - Aspectos Processuais da Locação

2/10/06 - Curso Avançado de Direito Civil

2/10/06 - Curso - Implantação de Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001 - Módulo I

3/10/06 - Curso - Novo Processo Falimentar (Campinas)

4/10/06 - Cid. de Santos - Direito de Família

5/10/06 - Curso - Entendendo os Cálculos na Liquidação de Sentença Trabalhista

6/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

6/10/06 - Workshop - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

16/10/06 - Curso - Bioética - aspectos atuais

16/10/06 - Curso - Temas atuais do direito de família

16/10/06 - Direito de Família - Aspectos Atuais (Campinas)

16/10/06 - Direito de Família - Aspectos Atuais (São José do Rio Preto)

16/10/06 - Direito de Família - Aspectos Atuais (Sertãozinho)

16/10/06 - Direito de Família - Aspectos Atuais (Sorocaba)

17/10/06 - Extensão em Direito Previdenciário Modificações no CPC, tutela antecipada e mandado de segurança

20/10/06 - Curso audiência trabalhista

21/10/06 - Curso - Secretariando Advogados

23/10/06 - Curso Completo de Direito Previdenciário

25/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - A Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

28/10/06 - Curso "GED - Como planejar e implantar projetos de gerenciamento eletrônico de documentos "

28/10/06 - Curso Aspectos Teóricos e Práticos do Contrato de Transporte no Código Civil

30/10/06 - Curso A Lei do Inquilinato, à Luz do Novo Código Civil (Campinas)

31/10/06 - Planejamento Tributário: A tênue linha entre a elisão e a evasão fiscal - Abordagem sob a ótica dos Conselhos de Contribuintes

31/10/06 - Seminário - Planejamento Tributário

6/11/06 - Concurso de Monografias

6/11/06 - Curso - Processo Tributário - Judicial e Administrativo

6/11/06 - Curso Responsabilidade Civil - Aspectos Teóricos e Práticos (Campinas)

7/11/06 - Cid. de Santos - Contratos Bancários

7/11/06 - Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica

7/11/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Reforma na Previdência - RGPS

7/11/06 - Extensão em Direito Previdenciário Reforma no Setor Público - RGPS

18/11/06 - Curso "Organizando Bibliotecas Jurídicas"

20/11/06 - Curso A impugnação como instrumento de defesa do cumprimento de sentença

20/11/06 - Curso - Temas atuais dos recursos cíveis

25/11/06 - Curso - Técnicas para Administrar Arquivos

27/11/06 - Aspectos Práticos da Efetivação da Tutela - Limites e Garantias

1/12/06 - Formação de Auditores do SGA ISO 14001

Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O dinheiro volta à internet - Escaldada pela bolha da web que estourou em 2000, surge no Brasil a primeira safra de empreendedores profissionais da internet."

Veja

"O fim da privacidade - A economia, a política, as viagens e o comportamento das pessoas não são os mesmos, depois dos ataques do 11 de Setembro."

IstoÉ

"A explosão do lulismo - Como Lula usa o carisma e o culto à personalidade para se consolidar como um candidato quase imbatível à reeleição."

Época

"O que ele fez - ESPECIAL ÉPOCA reuniu as principais promessas de Lula em 16 áreas e preparou um balanço minucioso sobre o que foi cumprido, as ações em andamento e tudo aquilo que acabou esquecido pelo atual presidente da República, candidato à reeleição."

The New York Times - EUA

"G.O.P. Seen to Be in Peril of Losing House"

The Washington Post - EUA

"No. 2 Al-Qaeda in Iraq Leader Is Arrested"

Le Monde - França

"Plus de 12 millions d'élèves font leur rentrée, dont des milliers de sans-papiers"

Corriere Della Sera - Itália

"L'etica del cibo contro la barbarie del pensiero frantumato &"

Clarín - Argentina

"Sin Basile, Boca igual gana y suma"

Público - Portugal

"Saúde: inspecção recuperou quase 1,5 milhões de euros por cobrar ou mal pagos"

El País - Espanha

"La mortalidad en las carreteras cae un 20% desde la entrada en vigor del carné por puntos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Stadt und Land - weiter Hand in Hand?"

The Guardian - Inglaterra

"UK soldier killed by Kabul bomb"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo já discute corte de gastos em 2007"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Acidente mata cinco jovens"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Universidades estaduais de SP param de criar vagas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Orçamento federal prevê 48% a mais para o Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tráfico usa sítios em MG como laboratório"

Correio Braziliense - Brasília

"Fatura de cartão entrega sonegador "

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"PCC planejava fazer em Porto Alegre o maior assalto do país"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Execução à beira-mar"

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Apoiadores :

· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
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