MIGALHAS nº 1.703

Quarta-feira, 25 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.703 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

(Clique aqui)

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"Vater werden ist nicht schwer, Vater sein dagegen sehr."

(Tornar-se pai não é difícil, difícil é sê-lo.)

Wilhelm Busch (1832-1908)

Esquecimento ?!

O criminalista Luiz Flávio Gomes traz para as páginas virtuais deste rotativo a análise acerca da conduta daquele que esquece o filho dentro do carro, gerando sua morte. Qual deve ser o tratamento dado ao genitor (porque evidentemente impróprio chamá-lo de "pai"), sob a ótica penal ? Clique aqui para saber.

Lauda Legal

Na seção Lauda Legal desta semana, mais uma resenha. Desta vez a obra analisada é "Alimentos e investigação de paternidade" (461 p.) do autor Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, da Editora Del Rey. Clique aqui e veja o que a colunista Roberta Resende diz da obra, e aproveite para concorrer a um exemplar oferecido pela editora.

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Gramatigalhas

O leitor Roberto Pereira Grillo envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas :

"Dúvidas : Como se escreve : É entre eu e você, entre mim e você ou entre mim e ti ? Qual a forma correta ?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Novo apoiador

Como não poderia deixar de ser, este informativo se rejubila hoje ao informar seu mais novo apoiador. E não é para menos. Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados é hoje referência na advocacia no mundo. Com três lustros de existência, a banca registra, desde o início, contínuo crescimento em sua destacada posição no mercado. Além da belíssima sede no centro financeiro de SP, a banca tem escritórios estrategicamente colocados em Brasília e no Rio de Janeiro. A propósito do clima hoje na capital paulista, falar do sucesso de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados é chover no molhado. Assim, honrada com tão valoroso apoio recebido, a equipe de Migalhas, agradecida, convida os leitores para visitarem virtualmente o escritório. (Clique aqui)

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Agravo na Execução Penal

Tramita na Câmara o PL 292/07 que disciplina o processamento e o julgamento, na execução penal, do agravo de instrumento. (Clique aqui)

MJ no STF

A nova portaria do MJ 1220/07, que trata da classificação indicativa das obras audiovisuais destinadas à televisão, está sendo questionada no STF pelo PPS. ADin 3.927.

Previdência no STF

Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel) contesta no STF a norma do ministério da Previdência que alterou a base de cálculo previdenciário para as empresas de radiodifusão de sons, imagens e tecnologia, incluindo as comunitárias e educativas. ADin 3.928.

Causa própria

Projeto de lei do deputado Frank Aguiar prevê o fim da proibição de showmícios (517/07). (Clique aqui)

Responsabilidade - Agências de turismo

No último dia 12 (Migalhas 1.694), divulgamos que CCJ da Câmara teria aprovado um projeto que amplia o grau de responsabilidade das agências de viagem e turismo pelos serviços prestados aos clientes. Debruçando-se sobre o tema, a advogada Andréa Silva Rasga Ueda - que integra da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP - diz que a idéia é interessante, mas deveria ser melhorada. Clique aqui e veja os doutos comentários da autora.

Voltando à cena

Nelson Jobim, ele mesmo, será o novo ministro da Defesa. Toma posse hoje, às 16h.

No papel - II

Mais atos do governo, pra mostrar serviço diante do caos nos aeroportos : a) portaria 806, restringe as operações em Congonhas a vôos diretos ponto a ponto, garantindo-se que o aeroporto não mais seja ponto de distribuição, conexões e escalas de vôos; b) portaria 805, proíbe a venda de bilhetes a partir de Congonhas; c) portaria 493/GC5, cria grupo de trabalho (isso é piada!) para implantação de sistema integrado de informações a passageiros; d) portaria 803, proibindo autorização (proibir autorização!?) de vôo charter e fretados no aeroporto de Congonhas; e, e) Nota da ANAC sobre o fechamento da pista principal do Aeroporto de Congonhas. (Clique aqui)

Recall

O relator da CPI do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres, pediu parecer jurídico para saber se o Senado tem poderes para destituir Milton Zuanazzi do cargo de presidente da Anac. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ação

"Prezados editores de Migalhas : ao longo do tempo venho acompanhando o trabalho desenvolvido por Migalhas e, a cada dia, me surpreendo ao notar o vulto da repercussão de suas comunicações. Migalhas tem em seu catálogo um número de advogados que pode tentar mudar o mundo ... Ora, direis, mudar o mundo ... Quando me pego com esta reflexão, penso com tristeza, no país que estamos deixando para o futuro: na desfaçatez e nas tragédias, no descrédito, na desconfiança, no abuso e na falta de decoro, para não trazer em termos legais, figuras que tipificam a prática de crimes. Diante da morte anunciada de tantos inocentes no fatídico vôo da TAM que vinha de Porto Alegre, sugiro aos prezados editores de Migalhas que contam com tão combativos companheiros da advocacia, a tomada de uma posição. Convoquem-se os que podem, os que estão indignados, os que não mais suportam o nojo com o qual estamos convivendo, para tomar uma atitude. Lembrem-se de que na nossa história, passeatas mudaram comportamentos arraigados. Os mais vividos lembrarão desses fatos. Com meus cumprimentos aos editores, extensivos a todos os advogados que expuseram suas posições por força da tragédia de Congonhas, peço ação e já! Se a sociedade civil não se movimentar, tudo continuará como está ... A história também prova essa conclusão. Atenciosamente." Cleide Previtalli Cais - Cais Advocacia

Migas

1 - MP 382 - Desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital. (Clique aqui)

2 - TST - Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral. (Clique aqui)

4 - MP consegue manter liminar contra prefeitura de Santo André/SP para tratamento de saúde de garota de 11 anos. (Clique aqui)

5 - MP/SP instaura inquérito civil para investigar as condições do Hospital Campo Limpo. (Clique aqui)

6 - OAB/SP vai ingressar com reclamação no STF para ver respeitada lista do quinto constitucional. (Clique aqui)

Brasil X Argentina

A OMC estabeleceu ontem um painel com o objetivo de investigar uma queixa argentina sobre as regras brasileiras para a importação de alguns tipos de resina.

Debate

Pela primeira vez, candidatos à presidência norte-americana enfrentaram um debate de perguntas formuladas por eleitores através de vídeos no Youtube. Clique aqui para saber mais lendo o Migalhas International nº 519.

Tour Jurídico - Antígua e Barbuda II

Os advogados de Antígua e Barbuda podem se filiar à Bar Association dos Países do Caribe Oriental e atuar em toda a região. Continue este aprazível Tour Jurídico conosco. Clique aqui e aproveite para conhecer as bancas que atuam por lá.

Porandubas

As articulações para as eleições municipais de 2008 andam a mil por hora. O que está por vir ? Nada melhor do que nesse momento conferir as Porandubas políticas de hoje com o experiente Gaudêncio Torquato. Segundo o cientista político, a disputa promete. Clique aqui.

Sem-terra

Cerca de 400 famílias invadiram ontem a Fazenda Boa Vista, em Murici/AL. A propriedade é do deputado Olavo Calheiros, irmão do presidente do Senado, Renan Calheiros.

A caminho da salvação

Falando em Renan Calheiros, o que tem de documento novo aparecendo estes dias no Congresso. É tanto papel para justificar os ganhos do homem, que agora é perigoso faltar dinheiro pra tanto documento. Haja Nota Fiscal !

Praia

Os servidores estaduais do Pará ganharam uma vantagem extra do governo local. Um decreto da governadora Ana Júlia Carepa estabeleceu ponto facultativo para os funcionários públicos nas sextas-feiras de julho. A medida já valeu para os dias 13 e 20 de julho e será adotada novamente depois de amanhã. O governo admite que a decisão facilita as viagens até as praias paraenses.

Transgênicos

A Anvisa colocou em consulta pública uma resolução que normatiza a avaliação da segurança de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados. Os jornais já criticam a medida, pois segundo eles esse é uma atividade que, pela Lei de Biossegurança, é da CTNBio. No entanto, como deixou bem claro a Agência, as 119 questões propostas para as empresas interessadas na liberação comercial de seus produtos serviram de base para parecer que será encaminhado ao ministério da Saúde, o qual, por sua vez, deverá ser levado à CTNBio.

Washington Olivetto

A W/Brasil anunciou ontem uma reestruturação em seu comando com a saída de Washington Olivetto da presidência e o seu desligamento definitivo da agência em um prazo de nove anos.

Grammatigalhas

Leia no Grammatigalhas do Migalhas International de hoje a primeira parte de um artigo sobre descoberta eletrônica. Clique aqui.

Opinião

Decisão do TRF da 1ª Região permite que revendedora aproveite créditos de PIS/COFINS. Sobre o assunto, clique aqui e leia o comentário do advogado Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

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Apoiadores de Migalhas

O "dream team" do mundo jurídico !

Clique aqui

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"Gute Reise"

Alexandre Fialdini, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, embarca para cursar o Master of Law and Business da Bucerius Law School/WHU na Alemanha. Fialdini foi agraciado com uma bolsa de estudos oferecida pelo prestigiado escritório de advocacia londrino Allen & Overy LLP. Parabéns e sucesso ao migalheiro. "Wir wünschen dir eine Gute Reise."

Nova sócia

De Vivo, Whitaker e Castro Advogados tem a grande satisfação de comunicar que Maria Fernanda Dip Goulene tornou-se sócia do escritório em 1/7/2007, respondendo pelas áreas empresarial e imobiliária.

Na telinha

Maria Vitória Tourinho Dantas, sócia do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, foi entrevistada hoje, pelo programa Bom Dia Bahia, da TV Aratu, sobre o tema do momento: PPPs.

PPP Mineira

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores, de SP, assessorou o Consórcio de Infra-Estrutura Bertin Equipav (CIBE) na recente constituição da primeira PPP do setor rodoviário firmada no país, estruturando a operação nos seus aspectos legais, particularmente no âmbito fiscal e societário. Essa primeira PPP foi firmada pelo CIBE com o DER do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de explorar a Rodovia MG-050.

Pro bono

O escritório de advocacia Siqueira Castro Advogados foi considerado pela revista inglesa Latin Lawyer o melhor do Brasil na prática do "pro bono". Clique aqui.

Solicitadores acadêmicos

Depois da grita, TJ/SP publica novo Provimento (1.344/007) alterando a entrada de estagiários de Direito nos fóruns. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores

"Provimento alterado, Mandado de Segurança abortado. Os estagiários de Thiollier e Advogados agradecem a todas as manifestações de apoio, em especial ao Dr. Jairo Henrique Scalabrini que representou a OAB de Dracena no mandado de segurança impetrado contra um antigo provimento de 2004 do TJ/SP que limitava o acesso de advogados aos cartórios judiciais. Considerando a existência, ainda, de ilegalidade a ser combatida, querendo, pela OAB/AASP, face a não equiparação de advogados a estagiários nos atos não postulatórios, entendo necessário se iniciar o debate do tema nas Faculdades de Direito de todo o Estado. Coloco-me à disposição dos Diretórios Acadêmicos para discutir a importância dos estagiários na prática efetiva da defesa dos interesses dos jurisdicionados." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Falecimento

Faleceu ontem, aos 83 anos, o renomado Professor Irineu Strenger, lente aposentado do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP. Formado pelas mesmas Arcadas (Turma de 1958), era reconhecidamente um dos grandes nomes do Direito pátrio. O corpo está sendo velado no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, de onde seguirá para o Cemitério São Paulo, situado na rua Cardeal Arcoverde, 1217, com sepultamento marcado para às 11h.

Baú migalheiro

Há 108 anos, no dia 25 de julho de 1899, Epitácio Pessoa, ministro da Justiça, convidou Clovis Bevilaqua para elaborar o projeto do Código Civil, indagando dele se queria "pôr a sua competência e patriotismo a serviço dessa nobre causa, e ligar o seu nome a essa obra gloriosa". O resultado, todos sabemos.

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Migalhas dos leitores - Caráter

"Parabéns ao Dr. Justen Filho, pelo seu artigo (Migalhas nº 1.702 - 24/7/2007 - "Conhecimento e caráter", Marçal Justen Filho - clique aqui). Devemos preservar pelo menos a dignidade de um magistrado." Hamleto Manzieri Filho

"Apesar de ser migalheira há bastante tempo e de já ter lido excelentes textos em Migalhas pela primeira vez um deles provocou a minha manifestação: Dr. Marçal Justen Filho (Migalhas nº 1.702 - 24/7/2007 - "Conhecimento e caráter", Marçal Justen Filho - clique aqui) suas palavras são excepcionais porque bem demonstram que à frente do conhecimento técnico deve estar a ética, sendo que os dois não devem estar separados, em especial, no exercício da função pública." Elisângela Pinheiro

"Gentilíssimos, como sempre. Aliás, o Migalhas de hoje fala em Caráter (nº 1.702 - 24/7/2007 - "Conhecimento e caráter", Marçal Justen Filho - clique aqui), uma palavra um tanto fora de moda. Por exemplo, o técnico da seleção masculina brasileira de Vôlei faz propaganda de uma Faculdade de Medicina de segunda categoria, posando com avental branco e tendo no pescoço o tradicional estetoscópio, de uso de médicos, coisa que ele não é nem usa para berrar com seus dóceis subordinados, que aceitam passivamente que se dispense um colega como quem joga fora uma pêra podre. Que se pode esperar de alguém que, por dinheiro, se dispõe a enganar ingênuos, ligando sua fama esportiva a uma faculdade que não se peja de fazer propaganda enganosa ? Você teria coragem de comprar um carro usado que ele estivesse vendendo ?" Sílvio Alonso

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Mais prêmios!

É sempre um grande prazer premiar os migalheiros. Desta vez será sorteada a obra "Ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária" (Editora Atlas - 252 p.) escrita e gentilmente oferecida por Márcio Calil Assumpção. Gostou ? Então não perca tempo, clique aqui e participe.

Boa-Fé Processual

Leonel Maschietto, autor de "A Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho" (Editora LTr - 167 p.), afirma em sua obra que o processo não é instrumento para se levar vantagem, por isso, todos os sujeitos que nele atuam devem se pautar acima de tudo pela ética e pela honestidade. Para saber mais o que traz a obra, clique aqui e aproveite para participar do sorteio.

Tecnologia

Com a nova lei de execuções, em vigor desde fevereiro, o mercado aposta no crescimento da recuperação de crédito, já que os bancos representam 39% dos credores de execuções judiciais. Para facilitar essa reforma, a Macdata Tecnologia Jurídica criou o programa ideal. Clique aqui e conheça a novidade.

Carbono

Com perspectivas, oportunidades e aspectos jurídicos do mercado de crédito de carbono no Brasil, no dia 31/7, em SP, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realizará a conferência "Mercado de Carbono". Não fique de fora, clique aqui e participe.

Terceiros

Com a participação de causídicos da banca Tozzini Freire Advogados, o IBC - International Business Communications preparou para os dia 21 e 22/8 a "6ª. Edição da Conferência Anual sobre Gestão de Terceirização". Participe, clique aqui.

Na rede

Os problemas e os benefícios causados pela expansão desenfreada da internet serão discutidos no curso "A Internet no trabalho e outras tecnologias", que o Núcleo Mascaro organizou para dia 31/7. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito Tributário

O INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE promove a partir do dia 21/8 o "Curso de iniciação ao Direito Tributário". O treinamento irá esmiuçar temas como o "Processo tributário" e os "Tributos em Espécie". Clique aqui e confira a programação.

Consumidor

Estudar a questão do consumo na era da "globalização" e aprofundar o estudo dos temas do Direito Constitucional Material do Consumidor são alguns dos objetivos do curso "Direito do consumidor", que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza de 6 a 22/8. Conheça todos os tópicos, clique aqui.

Raio X

No dia anterior ao Exame da Ordem, que está confirmado para domingo 19/8, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito realizará o "Raio X OAB", um dia inteiro de revisões das disciplinas que compõem o referido exame. Neste dia, será oferecida uma programação especial com dicas preciosas dos nossos professores para os candidatos fazerem a prova com tranqüilidade e segurança. Mais informações, (31) 2128-5100.

Crescimento

Um debate em torno de questões práticas e relevantes do mercado jurídico, esse é o mote do seminário "Estratégias de Crescimento Sustentável para Escritórios de Advocacia", que a Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico, com o apoio da BCS Informática e Associados, realiza no RJ, dia 17/8. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Comunicação e Direito

Os aspectos jurídicos da comunicação serão esmiuçados no curso "Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza dia 23/8. Confira a programação e participe. Clique aqui.

Contabilidade

Dia 9/8, a MDE Training realiza o curso "Formação em contabilidade e finanças para executivos - Conceitos básicos". Não perca a oportunidade de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Quem ganhou desta vez ?

A disputa foi acirrada ! A obra "Direito Penal do Futuro - A prisão Virtual" (172 p.) escrita pelo jurista Edmundo Oliveira e cordialmente oferecida pela Editora Forense saiu para Francisco de Assis de Lima, de Brasília/DF.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Top Lender Sees Mortgage Woes for 'Good' Risks"

The Washington Post - EUA

"Military's Civilian Hires Fall Into Treatment Gap"

Le Monde - França

"Nicolas Sarkozy en Libye pour renforcer les liens avec Tripoli"

Corriere Della Sera - Itália

"Un Gesto Responsabile"

Le Figaro - França

"Infirmières: le coup de maître de Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Mercados tensos: el dólar em $ 3,17 y caen los bonos"

Público - Portugal

"Manuel Alegre escreve contra o medo"

El País - Espanha

"Los 19 principales procesados del 11-M serán condenados"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Verdacht auf Tier-Seuche nicht bestätigt"

The Guardian - Inglaterra

"Tory voters tum against Cameron"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Caos se agrava e governo proíbe venda de passagem"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Superlotação, tragédia e crise freiam Congonhas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Anac veta venda de bilhetes de Congonhas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Em colapso, Congonhas tem venda de passagens proibida"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Caixa-preta do airbus"

Correio Braziliense - Brasília

"Orai por nós passageiros"

O Estado do Paraná - Paraná

"Estatais irão custear plano que Requião"

Zero Hora - Porto Alegre

"Diante do caos, Anac proíbe passagens a partir de Congonhas"

O Povo - Ceará

"Crise piora e empresa recomenda não voar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crise na saúde: mais demissões"

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Apoiadores :

· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
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