MIGALHAS nº 6.178
Quinta-Feira, 4 de setembro de 2025 - Migalhas nº 6.178.
Fechamento às 08h36.
"Política - Essa estrada real da ambição."
Improbidade administrativa
O STF retomou ontem a análise de duas ações que questionam dispositivos da lei de improbidade administrativa. Em análise, a possibilidade de suspensão de direitos políticos em casos sem dolo e a constitucionalidade de mudanças apontadas como limitadoras da responsabilização de agentes públicos. (Clique aqui)
STJ afasta governador do Tocantins
Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, manter o afastamento cautelar do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A medida também alcança a primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais. (Clique aqui)
Desvio de verbas da pandemia
O governador Wanderlei Barbosa é alvo da operação Fames-19, da Polícia Federal, que apura suposto esquema de desvio de recursos destinados ao enfrentamento da covid-19, incluindo valores parlamentares para compra de cestas básicas. A ação foi deflagrada ontem.
Linha da defesa
Na 1ª turma do STF, a manhã de ontem foi dedicada às sustentações orais de quatro réus do "núcleo 1" da trama golpista. Todas as defesas seguiram linha comum: atacaram a delação de Mauro Cid e reclamaram da falta de tempo para vasculhar o oceano de provas. No fim, convenhamos, não havia muito mais por onde correr. (Clique aqui)
Quatro defesas e um destino
Subiram à tribuna os advogados de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. O julgamento será retomado na próxima terça-feira, 9. (Clique aqui)
1 - Heleno em defesa
Advogado de Augusto Heleno, Matheus Milanez, atacou o volume de documentos juntados na véspera e as 300 perguntas de Moraes, falou em "veneno da injustiça", disse que a reunião ministerial foi só "toró de parpite", que na live com Bolsonaro o general apenas mexia no celular e exibiu agenda com a anotação "Presidente tem que tomar vacina", para mostrar divergências. No conjunto, segurou a bronca - e se o general cair, cairá vacinado.
2 - Jair Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi, diante da difícil tarefa de defender um cliente que já chega ao julgamento praticamente condenado, disse que o ex-presidente foi "dragado" ao processo sem provas, criticou o prazo para analisar "um bilhão de documentos", ironizou a metáfora da "jabuticaba" ao afirmar que o pedido da PGR "não existe em lugar nenhum do mundo" e atacou os "juristas de Instagram". Ao final, cumpriu bem a missão. Se o resultado não for o almejado, a culpa não será sua.
3 - Paulo Sérgio
O advogado Andrew Farias afirmou que o ex-ministro da Defesa tentou "demover Bolsonaro" de medidas de exceção, o que levou Cármen Lúcia a questionar: "Demover de quê?". Ele disse que buscava conter investidas contra a ordem constitucional. No meio da sustentação, citou a sogra para falar de palavras como punhais - e teve o celular tocando logo depois, rendendo a piada de Dino: "Atenda, era sua sogra". A defesa foi bem conduzida, com certo charme literário - e, se algo der errado, sempre restará culpar a sogra.
4 - Walter Braga Netto
Encerrando a manhã, o advogado José Luiz de Oliveira Lima defendeu o general Braga Netto e, numa oratória muito bem concatenada, sustentou que não há provas concretas contra ele, resumindo a acusação a apenas oito prints adulterados. (Clique aqui)
Copo vazio
TJ/SP decidiu que geladeira de cerveja não é bem essencial e pode ser penhorada, ao negar recurso de um açougue e manter a execução para quitar dívida. (Clique aqui)
Copo cheio
Sobre a nota acima, pode até ser que para a Justiça uma geladeira de cerveja não seja essencial. Mas, convenhamos, em pleno calor brasileiro, ela é tão vital quanto a própria carne do açougue. Sem ela, não há churrasco, não há cliente feliz, não há sequer conversa fiada na calçada. Justiça seja feita: há dívidas que se pagam, mas há penas que são cruéis demais - e deixar alguém sem cerveja gelada entra nessa categoria. Ou seja, é essencialidade estupidamente gelada.
Rota liberada
TJ/SP declarou inconstitucional decreto municipal que proibia o serviço de mototáxi em São Paulo. Para o Órgão Especial, o município pode regulamentar a atividade, mas não tem competência para suspendê-la ou proibi-la, já que a permissão é de atribuição Federal. (Clique aqui)
Cerco fiscal
Senado aprovou projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, estabelece direitos e deveres na relação com o Fisco e endurece as regras para enquadrar devedores contumazes, empresas que utilizam a inadimplência fiscal de forma reiterada e injustificada como estratégia de negócio. (Clique aqui)
Cocoricó
TJ/SP determinou a interrupção de um galinheiro com 240 aves, ao reconhecer que o mau cheiro e o barulho ultrapassavam os limites do uso razoável da propriedade e causavam incômodo aos vizinhos. (Clique aqui)
Consulta indígena
STF iniciou o julgamento de ação que questiona a exigência de consulta prévia a povos indígenas para obras públicas como estradas e linhas de energia. A ação, proposta pela ex-governadora de Roraima Suely Campos, alega que a regra paralisa projetos essenciais. (Clique aqui)
Formalidades
No início da sustentação oral do caso, ministro Luiz Fux chamou a atenção do procurador do Estado de Roraima por não saudar o ministro Edson Fachin, que presidia a sessão. (Clique aqui)
Dino quer indenização!
Entre o apregoamento dos casos, Fachin sugeriu adiar alguns processos. Flávio Dino, que apresentaria voto-vista na sessão seguinte, entrou na brincadeira sobre uma possível "hora extra" e disparou: "eu pensei até em entrar com ação de dano moral". (Clique aqui)
Apito final
Corte Especial do STJ rejeitou embargos interpostos pela defesa de Robinho contra decisão que confirmou a condenação do jogador a nove anos de prisão por estupro coletivo. (Clique aqui)
Prioridade na tramitação
Gestantes, lactantes e mulheres no puerpério terão prioridade na tramitação de processos trabalhistas. A medida foi definida pelo CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
Direito à saúde
TST assegurou a permanência de dependente com esclerose múltipla no plano de saúde da Petrobras. Ela havia sido excluída ao completar 34 anos, idade-limite fixada em norma interna. (Clique aqui)
Atividade de risco
TST condenou empresa de segurança a indenizar ex-vigilante que fraturou a clavícula durante curso obrigatório de defesa pessoal. (Clique aqui)
Captação ilícita
Justiça proibiu a Justify e seus sócios de exercerem atividades privativas da advocacia, após pedido da OAB/RJ, que alegou captação ilícita de clientela e mercantilização da profissão. (Clique aqui)
Golpe
Juiz determinou que a Meta exclua seis contas falsas no WhatsApp e indenize escritório de advocacia alvo de golpes. (Clique aqui)
Faltou aviso
Justiça determinou a reativação temporária de conta bancária encerrada sem aviso prévio, com multa diária em caso de descumprimento. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes examina os vícios de qualidade no CDC, diferenciando serviços de consumo e de uso, e reforçando a proteção do consumidor. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Maria Carolina Santa Bárbara e Matheus C. Nogueira destacam que a Conta Notarial, prevista na lei 14.711/23 e regulamentada pelo provimento 197/25 do CNJ, permite ao tabelião custodiar valores com segurança, imparcialidade e execução automática conforme as cláusulas acordadas. (Clique aqui)
Dados Públicos
William Coser Stoffels explora o mercado da arte, seus desafios de transparência, a adequação à LGPD e o uso de blockchain para rastrear a trajetória das obras. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Na coluna de hoje, Leandro Reinaldo da Cunha discute a ausência de legislação clara sobre remuneração na doação de gametas e na gestação por terceiros, analisando interpretações equivocadas e limites da atuação do CFM. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A prescrição da compensação tributária e o STJ", por Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira e Renata Martins Alvares (Advocacia Haddad Neto). (Clique aqui)
- "Desafios da reforma tributária brasileira", por Rogério Vidal Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "Sobre dados, algoritmos e bombas atômicas", por Edson Pontes Pinto (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "Limites à elaboração e à interpretação da norma tributária", por Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Concurso público da PMCE: A prova objetiva e as questões passíveis de anulação", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "PL 75/25: Fortalecendo a proteção das crianças e adolescentes através da criminalização mais rigorosa", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Quando os dados viram ruído: Os erros mais comuns na gestão de informações jurídicas", por Lilian Barajas (ForeLegal). (Clique aqui)
- "O que é e o que não é marketing jurídico", por Fernanda Quintanilha Pinheiro (Q Comunicação). (Clique aqui)
- "A arbitragem como diferencial competitivo na infraestrutura brasileira", por Alberto Jonathas Maia (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Terceirização estratégica e socialmente responsável", por Tereza Cristina Oliveira Ribeiro e Patrícia Osório Caciquinho (Lee, Brock, Camargo Advogados [LBCA]). (Clique aqui)
- "Assessoria de imprensa e o investimento estratégico para o marketing jurídico na era digital", por Márcio Santos (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "Brilhantismo da simplicidade", por Diogo Dantas de Moraes Furtado (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
Apoiadores
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Jubileu de ouro
Na última semana, o tradicional escritório Robortella e Peres Advogados celebrou 50 anos de atuação na consultoria e contencioso empresarial trabalhista. A festa reuniu, com muita música e alegria, 300 convidados entre sócios, funcionários, clientes, parceiros e amigos. Aos integrantes da banca, nosso afetuoso abraço.
Baú migalheiro
Há 55 anos, em 4 de setembro de 1970, Salvador Allende venceu a eleição presidencial no Chile. Foi o primeiro marxista a chegar ao poder pela via eleitoral em um país da América Latina. Sua vitória gerou euforia entre movimentos populares e receio nos setores conservadores e nos Estados Unidos, em plena Guerra Fria. O governo de Allende enfrentou forte crise econômica, polarização política e tensão com as Forças Armadas, culminando no golpe de Estado liderado por Augusto Pinochet em 1973, que encerrou sua presidência e instaurou uma ditadura militar que duraria 17 anos. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Humanização (Foca)da na Visão Autoritária" (Dialética Editora, 240p.), de autoria de Natália Machado. (Clique aqui)
Novidade
Cescon Barrieu Advogados divulgou informe de "Resolução de Disputas" sobre "Tarifaço: Novos desdobramentos, implicações jurídicas e possíveis caminhos para mitigar riscos" (clique aqui); informe "Concorrencial" sobre "Principais destaques das 251ª e 252ª Sessões Ordinárias de Julgamento do CADE" (clique aqui); e de "Planejamento Patrimonial e Sucessório | Família e Sucessões, Tecnologia e Inovação" sobre "Congresso Nacional aprova o 'ECA Digital'". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 17h, Helio Ferreira Moraes, de PK Advogados, participa do "60º EDD - Encontro de Direito Digital - 7 anos da LGPD". A conversa será com Miriam Wimmer, diretora da ANPD. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Público", com o tema "Advocacia no Processo Administrativo Disciplinar: Nulidades, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e Defesa Eficiente". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Marina Mandetta, de Ernesto Borges Advogados, participa do "I Fórum AGET para mulheres". A advogada participa do painel "Liderança Feminina e Inteligência Emocional nos Negócio. Descubra como liderar com firmeza e empatia, tomando decisões estratégicas sem perder sua essência". O evento acontece dia 19/9, no SJ PREMIUM HOTEL, em Goiânia. (Clique aqui)
Professor Joaquim Falcão será saudado pelo acadêmico José Roberto de Castro Neves em sua posse na ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Dia 25/9, às 18h, no Salão do Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ.
De Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, Marcella Martins Montandon estará presente na "Semana Jurídica 2025 da Abrasce", que acontece de 29/9 a 3/10, em SP. O evento reúne especialistas do mercado para discutir as principais legislações que afetam os shopping centers no Brasil. Marcella participará, dia 30/9, das 15h30 às 17h, do painel "Aspectos urbanísticos dos shopping centers". informações, clique aqui.
Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, participou do episódio #32 do podcast "Quem Pod, Ampara", conduzido por Juliana Camargo, presidente e fundadora do Instituto Ampara Animal. Na conversa, a advogada destacou aspectos de como o Direito fortalece o Terceiro Setor e comentou sobre como a reforma tributária pode incentivar as doações para organizações sem fins lucrativos. (Clique aqui)
Milaré Advogados é, mais uma vez, finalista da premiação "Brazil's Leading Lawyers Awards" na categoria de escritórios jurídicos na área ambiental. A divulgação dos vencedores será dia 16/10.
Pelo 2º ano consecutivo, Moraes Jr. Advogados está entre os escritórios mais admirados do país, segundo o ranking "Análise Advocacia Regional 2025".
Agenda Migalhas
Fique por dentro dos principais eventos do universo jurídico! Acesse a Agenda Migalhas e descubra uma seleção atualizada de cursos, palestras, debates, encontros online e presenciais. Programe-se! (Clique aqui)
Reunião-almoço
IASP recebe o ministro Mauro Campbell Marques em reunião-almoço, no dia 22/9, para debater os 20 anos do CNJ, seus desafios e perspectivas. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Cotegipe
MA/Alto Parnaíba
MG/Conceição do Mato Dentro
MG/Itaú de Minas
PI/Santa Filomena
SP/Bernardino de Campos
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"3 Blue States Form Alliance Over Vaccines"
The Washington Post - EUA
"Florida plans to end vaccine mandates"
Le Monde - França
"Mercosur : Bruxelles tente d'amadouer Paris"
Corriere della Sera - Itália
"Putin e Pechino, la doppia minaccia"
Le Figaro - França
"Xi Jinping défie Trump en affichant sa puissance"
Clarín - Argentina
"Milei denunció un posible atentado y defendió a Karina"
El País - Espanha
"China exhibe ante el mundo su poderío militar y político"
Público - Portugal
"Quebra de cabo provoca acidente com 15 mortos no Elevador da Glória"
Die Welt - Alemanha
"Weltgrößter Handelsdeal kurz vor dem Abschluss"
The Guardian - Inglaterra
"Rayner in peril after admitting she underpaid stamp duty on flat"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Banco Central veta a venda do Master para o Banco de Brasília"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"BC decide rejeitar compra do banco Master pelo estatal BRB"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ministros do STF veem ilegalidade em anistia a condenados por tentativa de golpe"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Entrega a 9 milímetros"
Correio Braziliense - Brasília
"BC rejeita a compra do Banco Master pelo BRB"
Zero Hora - Porto Alegre
"Defesa de Bolsonaro critica delação de Cid e nega participação em golpe"
O Povo - Ceará
"Defesa de Bolsonaro nega ligação com o 8/1 e questiona delação"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Defesa de Bolsonaro ataca delação antes do voto de Moraes"
Atualizado em: 4/9/2025 08:47
INFORMATIVO
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