Trabalho Infantil Doméstico no Brasil
Editora: Saraiva
Autores: Josiane Rose Petry Veronese e André Viana Custódio
Páginas: 276
A exploração do trabalho infantil doméstico tem origens históricas arraigadas no passado escravagista e moralista brasileiro – desde a época colonial, a dupla moral da sociedade formou hordas de crianças enjeitadas, cujas origens não podiam ser assumidas, e que eram criadas por famílias "oficiais" como ajudantes domésticos, em troca de moradia e alimentação.
Exatamente por envolver valores culturais, combatê-lo não é fácil e envolve a superação de mitos, dentre os quais as ideias disseminadas de que o trabalho da criança ajuda a família e que trabalhar não faz mal a ninguém.
Apoiado em pesquisas e na experiência, a obra mostra que o trabalho infantil doméstico não soluciona a carência econômica familiar e sim estabelece a "perversa lógica do ciclo intergeracional de pobreza (...) seja em razão da baixa escolarização alcançada pelas próprias crianças, seja pela baixa remuneração oferecida ao trabalho infantil (...)". E mais: trabalhar antes da hora faz sim mal às crianças, hoje reconhecidas como "pessoa em desenvolvimento", a quem o brincar e o divertir-se importam para a futura saúde mental.
A despeito das dificuldades, os autores sustentam que o verdadeiro "reordenamento institucional" propiciado pela adoção da Teoria da Proteção Integral da Criança e do Adolescente da ONU pela Constituição Federal de 1988, com a atribuição de novas responsabilidades para pais, Estado e sociedade é significativo, e que os mecanismos e linhas de ação trazidos pelo ECA – diploma regulamentador das disposições constitucionais para a infância – são capazes de transformar a dura realidade do trabalho infantil doméstico no Brasil.
Mas não creem que o Direito possa fazê-lo sozinho. Antes, apregoam uma atuação "social democrático-participativa" do Estado, pois o trabalho infantil doméstico insere-se no "universo da criança empobrecida, sem cidadania, sem direitos efetivos e sem ludicidade", reclamando em paralelo ações políticas de combate à pobreza, de fortalecimento das famílias e do ambiente doméstico e ainda, de construção de uma nova concepção de educação.
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Ganhadora :
Karoline Marthos da Silva, advogada em Franca/SP
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