Política, Direito & Economia NA REAL

Política e Economia NA REAL n° 250

As manifestações de rua em SP, RJ e outras cidades brasileiras são analisadas pelos colunistas.

18/6/2013

Ler para entender - 1

Já deu para se ler e ouvir um pouco de tudo a respeito das manifestações de rua em SP, RJ e outras cidades brasileiras, tendo como motivação o aumento das tarifas de transportes públicos. Condenações ao "vandalismo" dos manifestantes e/ou à "violência" policial, tentativas de entender "sociologicamente" o explodir de movimentos sociais comandados, aparentemente, pela juventude, etc. e tal. Porém, vale também uma interpretação mais chã. E quem não souber ler o que está escrito nessas estrelas, pode afogar-se em urnas. Quem se deu à paciência (e a certa coragem) de passar, mesmo que um tanto distante e discretamente, pelas proximidades das manifestações em SP pode perceber claramente, especialmente na quente quinta-feira, que lá não estavam mais apenas os organizadores e propagadores, jovens estudantes. Havia povo, sim, no meio.

Ler para entender - 2

É obtusidade córnea ou má fé cínica (lembrando Machado de Assis) acreditar que evento de tal magnitude (e crescente) seja sustentado apenas por um aumento de 20 centavos na passagem de ônibus. Para o "povão" esse dinheiro faz falta, mas não motivaria saída às ruas. Para os jovens de classe média, menos ainda. O fato real é que há um sentimento ainda difuso de insatisfação, temor do futuro que criou o caldo de cultura para as manifestações ainda em curso. E outras que começam a aparecer, como o que ataca os gastos com a Copa do Mundo. A vaia que a presidente Dilma Rousseff recebeu sábado em Brasília na festiva abertura da Copa das Confederações é galinha do mesmo balaio. É alerta para os governantes de todos os quadrantes nacionais. Esta sim é uma questão política real.

Ver para entender - 1

A presidente Dilma Rousseff, com seus consultores para questões político-eleitorais, criaram o mantra de um "terrorismo informativo" para explicar esse clima de insatisfação que tomou conta de certa parte da sociedade brasileira e ficou explicitado na queda de avaliação de seu governo, segundo a mais recente pesquisa DataFolha. Traduzindo : a oposição e os meios de comunicação exageram no pessimismo ao pintar as dificuldades econômicas presentes e acabam influenciando a opinião pública. A realidade, segundo o observatório do Palácio do Planalto, é bem distante : tudo vai bem, no melhor dos mundos possíveis. Se elas existem, são facilmente contornáveis.

Ver para entender - 2

A realidade, segundo o observatório da planície, é um pouco distinta. Para a maioria da população – que segundo a interpretação abalizada do ex-presidente Lula não lê jornais – é sentida por outra métrica : o que ela gasta no caixa de supermercados e nas barraquinhas das feiras. Este é o mundo real e ele não está nada cor de rosa. Nem sempre é inteiramente refletido nos índices de inflação – sempre uma representação dos preços médios em geral. Para quem gasta quase tudo que ganha para morar, comer e se deslocar para o trabalho, os preços estão muito mais salgados. Talvez fizesse bem à turma dos gabinetes um "choque de realidade" andando pelas ruas. Quem não souber ver, vai pagar caro – nas urnas.

Mudar é difícil

É cada vez maior o número de economistas, simpáticos ou não simpáticos ao governo, receitando mudanças nos rumos da atual política econômica de Dilma. São propostas de mudanças substanciais, como uma maior atenção aos gastos públicos, que correram muitos frouxos desde a campanha eleitoral de 2010. Mas, parece difícil que alterações radicais venham a acontecer, além de alguns ajustes superficiais e da ação isolada do BC, por três razões :

1. O governo não parece convencido de que está errado e que precisa mudar.

2. Alterar profundamente o que estão em curso é confessar que a política adotada até agora foi um fracasso. Não é do perfil de Dilma.

3. As mudanças podem exigir sacrifícios e um tempo de maturação longa, o que não combina com o timing eleitoral do Palácio do Planalto.

De outro lado, porém, não ousar pode significar uma deterioração mais rápida do ambiente econômico e, em consequência, também do político. É uma equação realmente complicada de ponderar quando o grande horizonte que se tem é o eleitoral.


Ver para crer - 1

A presidente Dilma Rousseff, diante do clima econômico existente, tem insistido que a inflação e as contas públicas estão sob controle. O ministro da Fazenda (e arauto do otimismo oficial) diz o mesmo e na semana passada garantiu que o governo entregará um superávit primário este ano de 2,3% do PIB. É o recado da busca da austeridade fiscal abandonada e da confiança perdida. Os agentes econômicos, porém, não estão comprando tais afirmações pelo valor de face. Até porque nas duas últimas semanas o governo tomou algumas decisões que vão na direção de mais gastos que de mais poupança. Relembrando : dinheiro do Tesouro para capitalização do BNDES e da Valec, recursos do Tesouro para a Caixa Econômica bancar subsídio do programa "Minha Casa Melhor", verbas para o BNDES antecipar ao Tesouro Nacional receitas futuras de Itaipu.

Ver para crer - 2

O discurso não bate com a prática e o mercado está esperando ver de fato para crer. Confiança não se conquista – ou se reconquista – apenas no gogó. É preciso também ações. O governo precisaria agir com vontade em três frentes para recobrar a confiança da sociedade que está se esvaindo :

1. Acertar sua vida política com o Congresso e com os aliados.

2. Ser mais firme na política econômica, especialmente na questão dos gastos públicos.

3. Mostrar mais eficiência gerencial e executiva.

Impressões que ficam

Observadas as últimas semanas, a imagem da Administração, no Brasil e no exterior sofreu revezes substantivos e levam a concisas conclusões :

1. O governo está perdendo a capacidade de iniciativa e liderança na agenda nacional;

2. O governo está cada vez mais refém da sua própria base aliada, mesmo que a oposição não lhe cause maiores percalços;

3. A imagem da presidente como "gerente eficiente" não passa de uma caricatura.

4. O Brasil não é mais estrela no cenário do mercado financeiro. Este lugar é dos EUA.

Está batendo a saudade

Foi só o governo vacilar no Congresso Nacional e a economia brasileira apresentar alguns solavancos para as paredes partidárias, mormente do PT, começaram a entoar o canto de "volta Lula". O ex-presidente, no entanto, parece alheio a tal burburinho. Parece cada vez mais distante do Lula que pensava um dia voltar à presidência e acompanhou com indisfarçável alegria o movimento de alguns companheiros, quando ele ainda estava na presidência da República, para aprovar a emenda do terceiro mandato consecutivo. Há razões objetivas para isto, que não estão ligadas a seus já vencidos problemas de saúde :

1. Admitir a candidatura é admitir o fracasso de sua aposta em Dilma e isto seria cobrado nos palanques.

2. Lula está ainda em lua de mel com o eleitorado de vez que as marolas da economia no momento não atingiram seu prestígio. Por que ele sairia desta zona de conforto ?

3. A pesquisa DataFolha mostrando que ele poderia perder uma eleição para Geraldo Alckmin em SP indica que mesmo nos melhores horizontes há nuvens perigosas. Para Lula hoje é Dilma ou Dilma, até porque o PT não tem outra opção e os parceiros não são tidos como dignos de ocupar este lugar. Por isso ele está trabalhando como nunca nos bastidores para armar o melhor dos mundos para Dilma.

Esperando, esperando...

Há informações de que Eduardo Campos e Aécio Neves têm se falado com alguma frequência, assim como assessores dos dois têm se encontrado. Anuncia-se que o governador pernambucano e o governo mineiro terão um encontro aberto, público, na semana que vem. O recado que eles pretendem passar é claro : se o governo e seus aliados apertarem demais o pescoço dos adversários, a união entre eles será inevitável. Agora eles estão "em compasso de espera" : para ver como o governo vai agir com ele e também com Marina Silva e para ver o que vai dar na economia. Não vão esticar mais a corda e centrar suas críticas na condução da economia. Mas, segundo interlocutores dos dois, com cuidado para não parecer que estão torcendo pelo fracasso da política econômica.

Pepinos à vista

Não são poucas as pedras que o Congresso Nacional pode atirar nos próximos dias em direção ao Palácio do Planalto. Resumidamente :

1. A discussão da nova forma de votar os vetos presidenciais e a votação de alguns deles – o dos royalties do petróleo, os do novo Código Florestal e os da lei dos portos.

2. A votação da proposta que extingue a cobrança adicional de 10% de multa do Fundo da Garantia quando das demissões sem justa causa. O dinheiro era para o FGTS, mas está no Tesouro para ajudar no fechamento das Contas. Se cair a proposta serão R$ 3 bi a menos por ano para segurar o déficit público.

3. A proposta de tornar obrigatória – Orçamento impositivo – a liberação do dinheiro das emendas dos parlamentares.

4. A discussão sobre mudanças na tramitação das MPs.

Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros garantem que todos esses assuntos entram na pauta ainda antes do recesso de julho. Nesse ambiente a principal operadora política do governo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti resolve dizer que o Congresso "às vezes" faz "chantagem" com o governo. É comprar briga na hora errada.

É casuísmo sim - 1

Tudo indica que o STF na quarta-feira, por folgada maioria, derrubará a liminar do ministro Gilmar Mendes que está impedindo o Senado de votar o projeto que inibe a criação de novos partidos ao limitar o acesso deles ao tempo eleitoral no rádio e na televisão e aos recursos do fundo partidário. O último a ter a festa permitida foi o PSD de Gilberto Kassab, que teve esse direito assegurado pelo mesmo Supremo. Um observador mais ingênuo perguntaria : o STF está sendo muito rigoroso agora ou foi mais solto com o ex-prefeito de SP ?

É casuísmo sim - 2

De todo modo, a maior parte dos especialistas entende que a liminar concedida por Gilmar Mendes a pedido do PSB não tinha mesmo cabimento do ponto de vista jurídico. De todo modo também, entende-se que a lei a ser votada pelo Senado – cuja aprovação é dada também como certa – é um puro ato de oportunismo político. Como assinalou a vice-procuradora-Geral eleitoral Sandra Cureau em recente artigo : "A pressa na votação do projeto de lei 4.470/2012 tem destinatários facilmente identificáveis : o Rede, de Marina Silva, o Solidariedade, de Paulo Pereira da Silva, e o Mobilização Democrática, de Roberto Freire".

Toffoli e a economia

Não se conhece completamente o "notório saber jurídico" do ministro Dias Toffoli. É ainda uma tarefa a ser desempenhada pelos observadores, conforme passam os anos e seus votos. Todavia, ao propor dois meses de férias para todos os trabalhadores, Sua Excelência parece ter pisado em polpudos tomates econômicos... A ideia de isonomia do ministro importaria em elevados custos para a economia nacional e a imagem de "país exótico" ganharia mais alguns pontos. Perdeu a chance o ministro de apenas falar no plenário e de toga sobre assuntos jurídicos.

Rifando a granel - 1

Os dados da pesquisa DataFolha que colocaram algumas minhocas eleitorais nos aliados mais próximos de Dilma Rousseff estão levando seus conselheiros a repensar algumas estratégias eleitorais, pensadas ainda para o tempo em que a reeleição parecia caminhar para um passeio numa tarde ensolarada de domingo. Se as alianças com o maior número de partidos, principalmente pelo tempo eleitoral, já era considerada importante para garantir uma vitória no primeiro turno, agora ela se tornou essencial para exorcizar o risco de um embate perigoso com algum oposicionista. Assim, vai haver um endurecimento com aliados recalcitrantes e um esforço para atrair ovelhas desgarradas.

Rifando a granel - 2

Na primeira linha, alguns nomes mais salientes, que ameaçam palanques regionais amplos, serão devidamente enquadrados. Já é dado como certo, por exemplo, que a candidatura de Lindbergh Farias ao governo do RJ será rifada. A troca de amabilidades entre Dilma, o governador Sérgio Cabral e o vice (e candidato do PMDB) Pezão sexta-feira foi o sinal. Há grupos também que voltaram a defender que se rife a vaga de vice-presidente na chapa de Dilma, hoje com Michel Temer, para atrair de volta o "insubordinado" governador de PE, Eduardo Campos. O argumento : Campos (vide nota acima) pode se unir a Aécio e tirar votos de Dilma em um de seus principais colégios, o Nordeste. E o PMDB, apesar dos esperneios e alguns laivos de rebelião no Congresso, não tem para onde correr. Precisa ter as benesses oficiais para ajudar a garantir a manutenção de seu principal patrimônio : alguns governos estaduais e bancadas partidárias numerosas na Câmara e no Senado.

Bolsa e dólar

Observados os desempenhos da taxa de câmbio e da bolsa de valores nas últimas semanas está consolidada a visão de que a primeira engatou uma marcha de alta no longo prazo (pelo menos 12 meses) e as ações estão na rota de queda, acentuadas pela fragilidade da atividade econômica e pela ausência de interesse dos investidores relativamente à classe de investimento dos "emergentes". O caminho dos investidores está marcado : os EUA e sua reação à crise iniciada em 2008 são o "porto seguro" do momento para os investidores. Além disso, os investidores locais e estrangeiros (estes mais recentemente) se convenceram de que o governo brasileiro não irá reagir aos riscos crescentes na velocidade requerida. Faltam-lhe atributos políticos e "gerenciais" para tal. É o que pudemos apurar em conversas com investidores nas últimas semanas.

Mantega e o amor ao curto prazo

A remoção do IOF sobre a entrada de recursos externos para aquisição de títulos de renda fixa deve aumentar a volatilidade da taxa de câmbio no curto prazo, pode haver até uma queda desta, mas não muda a tendência de depreciação do real no médio e longo prazo. Ademais, os efeitos da medida propugnada pelo governo sob a batuta de Guido Mantega são unicamente resultado do fato de que o retorno em renda fixa dos títulos brasileiros são muito mais altos que os dos países equivalentes em termos de risco. Dentre as economias que tem nota de risco com grau de investimento, o Brasil é campeão em taxa de juros. A Coreia do Sul, por exemplo, paga 12 vezes menos que o Brasil em juros externos. Portanto, o aumento do ingresso de recursos externos não é sinal de melhores fundamentos. É parte do jogo do mercado, sempre atrás de retornos maiores com grau de risco compatível. Coisa de curto prazo, é claro.

Radar NA REAL

14/6/13   TENDÊNCIA
SEGMENTO Cotação Curto prazo Médio Prazo
Juros ¹
- Pré-fixados NA alta estável/alta
- Pós-Fixados NA alta estável/alta
Câmbio ²
- EURO 1,3334 estável baixa
- REAL 2,1588 baixa baixa
Mercado Acionário
- Ibovespa 49.332,34 baixa baixa
- S&P 500 1.626,73 estável/alta alta
- NASDAQ 3.423,55 estável/alta alta

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais). 
(2) Em relação ao dólar norte-americano 
NA – Não aplicável

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Colunista

Francisco Petros Advogado, especializado em direito societário, compliance e governança corporativa. Também é economista e MBA. No mercado de capitais brasileiro dirigiu instituições financeiras e de administração de recursos. Foi vice-presidente e presidente da seção paulista da ABAMEC – Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais e Presidente do Comitê de Supervisão dos Analistas de Investimento. É membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e do Corpo de Árbitros da B3, a Bolsa Brasileira, Membro Consultor para a Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB – Nacional. Atua como conselheiro de administração de empresas de capital aberto e fechado.