Igor de Souza Mercêdo Moreira
O idoso na berlinda
A ação governamental direcionada para esse setor, infelizmente, ainda resume-se na criação de novas leis de amparo a velhice, mas pouco tem sido feito para viabilizar o exercício qualificado dos direitos assegurados por essas leis. A inclusão social efetiva deste segmento da população perpassa por políticas públicas capazes de concretizar os direitos fundamentais do Idoso, como o direito à saúde, ao trabalho e à previdência e assistência social. Isso porque a tendência do país é o fortalecimento do chamado "envelhecimento ativo", em que os idosos se preocupam mais com o vigor físico e a saúde mental, bem como se interessam por exercer atividades profissionais – que devem se adaptar às necessidades desse setor- mesmo após a aposentadoria.
Tendo em vista que em cada década o brasileiro torna-se mais longevo, há de se atacar a "ingenuidade" do país quanto aos investimentos ligados à saúde. O fato de que a maior parte da população idosa depende do sistema público de saúde - e é a mais sujeita a doenças crônicas – é de se preocupar não só pelos parcos investimentos no setor, que são inúmeras vezes inferiores à média internacional, mas também pelo fato de os idosos normalmente necessitarem de atendimento rápido, eficiente e oneroso. Nesse sentido, falta ao Brasil investir em políticas que objetivem a "compressão da morbidade", que significa assegurar qualidade na ampliação da expectativa de vida, para que a velhice seja sinônima de autonomia, independência e de ampla capacidade funcional.
Como se não bastasse a precariedade do sistema público, a questão da saúde torna-se ainda mais inquietante ao se examinar outras opções assistenciais, como o tratamento vexatório fornecido aos idosos por alguns planos de saúde. Isso porque, além da baixa qualidade de atendimento, a espera pelas consultas – que são realizadas rapidamente, sem uma análise aprofundada do problema - costuma se prolongar por semanas. Outro entrave situa-se na não autorização de procedimentos que os médicos julgam necessários, bem como na dificuldade de fornecimento de medicação mais cara, o que gera apreensão e estresse na família e risco de vida para o idoso. Aliás, este problema não fica adstrito somente à terceira idade.
Outro fator problemático é a falta de planejamento – como de costume no Brasil – no campo do trabalho e da previdência social. A regularização dos idosos que retornam ao trabalho após a aposentadoria é essencial para a sua valorização e para alimentar o sistema previdenciário. Além disso, o número alarmante de organizações especializadas em fraudar o INSS e os constantes rombos na previdência evidenciam a indiscutível falta de compromisso do governo com o futuro do país, em que, inevitavelmente, haverá um maior número de beneficiários do que de contribuintes.
Desse modo, é inaceitável que um país aplausível em termos de desenvolvimento econômico continue tão atrasado quanto à valorização humana. Uma nação capaz de absorver os problemas e as qualidades advindas da terceira idade demonstra ser fiel ao direito de envelhecer com dignidade. Nela prepondera, portanto, o respeito a um direito fundamental que prevalece sobre todos os demais, o direito à vida.
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* Igor de Souza Mercêdo Moreira é membro do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
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