Entenda os tipos de divórcio
Existem diferentes tipos de divórcio que podem ser adotados quando há um filho menor envolvido.
No divórcio consensual, por exemplo, as partes chegam a um acordo sobre a guarda, visitas e pensão alimentícia de forma amigável.
Já o divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre as partes e é necessário recorrer à justiça para resolver as questões relacionadas ao filho menor.
A situação é que, de toda forma, em caso de divórcio com filhos menores de idade, o casal será obrigado a ir à Justiça.
Isso porque o juiz deverá analisar e entender se o que foi decidido pelos pais preserva os direitos do menor de idade.
Portanto, não é possível se divorciar de forma extrajudicial, ou seja, em cartório, quando há descendentes menores.
Em caso de divórcio litigioso, a justiça será responsável por determinar a guarda, visitas e pensão alimentícia, levando em consideração o melhor interesse da criança.
É importante ressaltar que, independentemente do tipo de divórcio escolhido, o foco deve sempre ser o bem-estar e a proteção do filho menor.
Papel do advogado no divórcio com filhos menores
Recorrer a um advogado da família para tratar do divórcio é obrigatório quando se há um filho menor envolvido.
O advogado especializado nessa área possui conhecimento e experiência para lidar com questões delicadas e complexas que envolvem a guarda, pensão alimentícia e visitas do menor.
Além disso, o advogado da família pode atuar como mediador entre as partes, buscando sempre a melhor solução para o bem-estar da criança.
Diferença de divórcio consensual e divórcio extrajudicial
É importante entender que divórcio consensual é diferente de divórcio extrajudicial. Isso porque o divórcio pode ser um acordo, as partes podem entrar em um consenso, mas precisam ir à Justiça. Como é o caso do divórcio com filhos menores.
Dessa forma, o divórcio consensual ocorre quando as partes entram em acordo sobre todas as questões relacionadas ao divórcio, incluindo a guarda e pensão alimentícia do filho menor.
Em casos onde não há a presença de filhos menores, o casal pode optar por realizar o divórcio diretamente no cartório, desde que não haja litígio entre as partes.
No caso, o divórcio em cartório é o divórcio extrajudicial, que deve ser realizado por meio de um tabelionato de notas, com a presença de um advogado representando cada parte ou ambas as partes.
No caso de um divórcio consensual com filho menor, é necessário que o acordo seja homologado por um juiz, a fim de garantir que os direitos da criança sejam respeitados.
O juiz irá analisar o acordo feito entre os pais e verificar se ele está dentro do que é considerado melhor para o interesse e direito da criança, podendo fazer ajustes caso necessário.
Portanto, o acordo de divórcio com filho menor envolve questões delicadas que devem ser tratadas com sensibilidade e responsabilidade.