Cada vez mais empresas contratam profissionais como PJ - Pessoa Jurídica, mas exigem que trabalhem como se fossem funcionários CLT.
Isso é mais comum do que parece e o pior: muitos trabalhadores não sabem que estão sendo lesados em seus direitos.
Se você está se perguntando: "Sou PJ mas trabalho como CLT, tenho direito a vínculo empregatício?" A resposta pode ser sim e você pode ter direito a férias, 13º salário, FGTS, horas extras e até indenização.
Neste conteúdo, vamos explicar o que é a pejotização, como identificar se você está sendo prejudicado e como recuperar seus direitos com a ajuda de um advogado.
Quais os direitos do trabalhador PJ?
O profissional PJ, ou seja, contratado como empresa, não tem os mesmos direitos do trabalhador com carteira assinada (CLT).
Quem é PJ:
- Não recebe férias nem 13º salário;
- Não tem FGTS nem INSS pagos pela empresa;
- Não tem direito a vale-transporte, vale-refeição, horas extras ou licença-maternidade;
- Assume todos os riscos do negócio e da sua própria previdência.
Por isso, ser PJ só vale a pena quando se tem autonomia real. Mas o que acontece em muitos casos é diferente: o trabalhador é PJ só no papel, mas é tratado como funcionário fixo, com rotina, subordinação e obrigação de cumprir horários.
O que é a pejotização?
Pejotização é quando uma empresa obriga o trabalhador a abrir um CNPJ para prestar serviços, mas na prática o trata como se fosse um empregado CLT.
Esse tipo de prática é ilegal, pois fere a legislação trabalhista. O contrato de prestação de serviços é apenas uma forma de mascarar o vínculo empregatício e evitar os custos com encargos trabalhistas.
Ou seja, a empresa tenta se livrar de obrigações como INSS, FGTS, férias e 13º, deixando tudo nas costas do trabalhador que fica sem proteção nenhuma.
Como identificar a pejotização no dia a dia?
Veja os sinais mais comuns de pejotização:
- Você cumpre horário fixo, como se estivesse registrado;
- Trabalha apenas para uma única empresa;
- Recebe ordens diretas de chefes e gestores;
- Usa estrutura da empresa (sala, computador, e-mail corporativo, crachá etc.);
- Precisa pedir autorização para faltar, sair mais cedo ou tirar férias;
- Não pode recusar tarefas ou negociar prazos livremente.
Se você vive essa realidade, muito provavelmente existe vínculo empregatício disfarçado, e seus direitos estão sendo desrespeitados.
O que fazer se descobrir que faz as mesmas coisas que um CLT, mas é PJ?
Se ao olhar para sua rotina de trabalho você percebe que cumpre horário, recebe ordens, trabalha só para uma empresa e não tem autonomia, mas mesmo assim é tratado como PJ, é bem provável que esteja sendo vítima de pejotização. E é importante também entender que isso fere seus direitos trabalhistas.
Muitos trabalhadores nessa situação sentem medo de tomar uma atitude, achando que vão perder o pouco que têm. Mas a verdade é que existem caminhos legais para buscar o reconhecimento do vínculo e recuperar tudo o que foi deixado para trás.
E o mais seguro e eficaz é falar com um advogado especialista em Direito do Trabalho.
Porque o advogado vai te ajudar com:
- Análise detalhada do seu caso, para verificar se há caracterização de vínculo empregatício;
- Orientação sobre quais provas reunir, como mensagens, e-mails, folha de ponto, ordens recebidas, controle de horário, entre outros;
- Estratégia jurídica segura, sem prejudicar seu trabalho atual e sem riscos desnecessários;
- Ação trabalhista completa, com pedido de registro retroativo, pagamento de verbas atrasadas, FGTS, férias, 13º, horas extras e indenização, se for o caso.
Muitas vezes, tentar resolver por conta própria, pedir demissão ou encerrar o contrato pode atrapalhar a defesa e enfraquecer seu direito. Por isso, a orientação de um advogado desde o início é essencial.
Além disso, o advogado pode buscar acordos extrajudiciais, evitando conflitos longos e permitindo que você recupere seus direitos de forma mais rápida e tranquila.
Quais direitos podem ser recuperados se o funcionário PJ atua como CLT?
Ao provar que você, como PJ, atuava de forma igual a um CLT, é possível entrar com uma ação trabalhista para reconhecer o vínculo empregatício retroativo.
Com isso, você pode ter direito a:
- Registro em carteira com data retroativa;
- Férias + 1/3 por cada ano trabalhado;
- 13º salário proporcional;
- Depósitos de FGTS de todo o período;
- Aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS (em caso de dispensa);
- Horas extras, adicional noturno, intervalo intrajornada, se for o caso;
- Indenizações por danos morais, em alguns casos.
Qual o papel do advogado para garantir os direitos na pejotização?
O advogado é a peça-chave para transformar a sua realidade. Ele vai:
- Analisar seu contrato e rotina de trabalho;
- Identificar provas de vínculo empregatício;
- Entrar com ação trabalhista pedindo o reconhecimento do vínculo e pagamento dos direitos devidos;
- Negociar acordos ou acompanhar o processo até o fim, garantindo que você receba o que é justo.
Se você trabalha como PJ, mas é cobrado como CLT, você pode estar sendo vítima de pejotização ilegal e isso precisa ser corrigido.