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Quando o empregado adquire o direito à férias?

O empregado adquire o direito às férias após 12 meses de trabalho, conforme prevê a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

2/5/2025
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Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado ganha o direito a 30 dias de férias.

Assim que o empregado é admitido, começa a contar o prazo de 12 meses para que adquira direito a tirar férias. Esse tempo é conhecido como período aquisitivo.

Após adquirir o direito a férias, o empregado deverá tirar férias nos 12 meses subsequentes, também conhecido como período concessivo.

A legislação trabalhista é complexa e sujeita a interpretações diversas. Portanto, é altamente recomendável que tanto empregadores quanto empregados consultem um advogado especializado para assegurar que todos os direitos estão em consonância com a legislação vigente.

Autor

Maria Cristina Justino Advogada e CEO do Justino Advocacia desde 2014 , pós graduada em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor ,Direito Securitário.e Direito Penal

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