O tratamento do seu filho é um direito, não um favor.
Se você é mãe, pai ou responsável por uma criança com autismo (TEA) ou TDAH, já deve ter ouvido frases como:
“O plano só cobre 20 sessões por ano.”
“ABA não está no rol da ANS.”
“Fonoaudiologia só com autorização especial.”
Essas negativas são ilegais em muitos casos - e podem comprometer o desenvolvimento do seu filho.
A boa notícia é: A lei está do seu lado. E você pode exigir o tratamento adequado, com base em direitos já reconhecidos pela Justiça.
O que o plano de saúde deve cobrir em casos de autismo (TEA)?
Crianças diagnosticadas com TEA geralmente precisam de acompanhamento multidisciplinar. Os planos de saúde devem cobrir terapias essenciais, como:
- Análise do Comportamento Aplicada - ABA;
- Fonoaudiologia;
- Psicologia;
- Terapia Ocupacional;
- Psicopedagogia (quando indicada por profissional da saúde).
Importante:
A lei 12.764/12, conhecida como lei Berenice Piana, reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência - o que garante proteção especial do Estado e cobertura ampla dos planos.
Sessões limitadas? Isso pode ser ilegal
Muitos planos limitam as sessões a 12, 20 ou 40 por ano.
Mas isso não vale para TEA e TDAH com prescrição médica.
O STJ e diversos tribunais já decidiram:
O número de sessões deve seguir a recomendação médica, não os limites da operadora.
Se o profissional indica 3 sessões por semana, o plano deve cumprir.
E no caso do TDAH? O tratamento também é obrigatório?
Sim. Embora o TDAH não tenha uma lei específica como o TEA, o diagnóstico é reconhecido pela OMS e o tratamento é considerado essencial à saúde mental da criança.
Os planos de saúde são obrigados a cobrir:
- Psicoterapia;
- Acompanhamento médico com neurologista ou psiquiatra;
- Terapia comportamental;
- Terapia ocupacional e fono, se houver indicação.
O que fazer se o plano negar o tratamento?
- Peça a negativa por escrito. Isso é um direito seu.
- Guarde laudos médicos e prescrições atualizadas.
- Procure orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde.
Não aceite a primeira negativa como resposta final. Muitas mães e pais só conseguiram o tratamento completo após ação judicial - e a Justiça tem sido favorável às famílias.
Conclusão: Saúde não é luxo. É direito.
Seu filho tem direito ao tratamento completo, contínuo e adequado.
Você não precisa aceitar menos. Seja autismo ou TDAH, os planos de saúde não podem impor limites injustos ou negar terapias essenciais.