Você já se sentiu enganado por falta de transparência em contratos, ofertas ou publicidade?
Se o fornecedor deixou de fornecer informações claras sobre preços, prazos ou condições, seus direitos foram violados.
Neste artigo, descubra como comprovar o desrespeito ao princípio da informação, exigir a revisão direta do contrato e obter a devolução integral dos valores pagos.
Sumário
- O que é o princípio da informação?
- Fundamentos legais e seus direitos;
- Como identificar o desrespeito e reunir provas;
- Passo a passo para exigir revisão direta do contrato;
- Dicas para evitar problemas em contratos futuros;
- Como o caso Surfland demonstra a violação do princípio da informação.
Entenda melhor os seus direitos, nestes casos!
1. O que é o princípio da informação?
O princípio da informação é um dos pilares do CDC.
Ele assegura que todo fornecedor de produtos ou serviços forneça ao consumidor dados claros, precisos e em língua portuguesa sobre:
- Características essenciais do produto ou serviço;
- Preço total, encargos, tributos e eventuais custos adicionais;
- Prazos de fornecimento, entrega ou execução;
- Condições de pagamento, correção monetária e juros de mora;
- Políticas de cancelamento, desistência e garantia.
Quando essas informações são omissas, contraditórias ou apresentadas de forma confusa, o consumidor fica vulnerável a decisões equivocadas, prejuízos financeiros e abusos contratuais. Em tais hipóteses, o CDC prevê sanções e instrumentos para reequilibrar a relação de consumo e proteger o consumidor.
2. Fundamentos legais e seus direitos
Para entender por que você pode exigir informações claras e até a devolução do que pagou, veja abaixo as principais regras, explicadas de forma direta:
- Você tem direito a saber tudo antes de assinar;
- Se o combinado não for cumprido, você pode desistir;
- O contrato deve ser justo para os dois lados;
- Multas e juros devem estar transparentes.
Em resumo, se você não recebeu informações claras ou sofreu com promessas descumpridas, a lei brasileira está ao seu lado para:
- Rever ou encerrar o contrato sem custos adicionais;
- Restituir todo o valor pago, corrigido;
- Eventualmente obter uma compensação extra, se tiver sofrido prejuízos além do financeiro.
3. Como identificar o desrespeito e reunir provas
Para comprovar a violação do princípio da informação, você deve buscar evidências concretas de que as informações foram:
- Omitidas;
- Contraditórias;
- Enganosas ou confusas.
Documentos e registros importantes
- Publicidade e material promocional: Capturas de tela do site, cópia de e-mails, folders, anúncios em redes sociais;
- Contrato e aditivos: Examinar cada cláusula e verificar alterações ao longo do tempo;
- Comprovantes de negociação: Troca de mensagens, gravações de atendimento (se houver autorização legal);
- Boletos e faturas: Demonstram cobranças que não correspondem ao que foi informado;
- Protocolos de reclamação: Registros junto a ouvidoria, Procon, Reclame Aqui.
4. Passo a passo para exigir revisão direta do contrato
- Análise jurídica especializada
- Notificação extrajudicial
- Negociação direta
- Ação judicial
- Execução da sentença
Provas que acompanham a notificação
- Cópia do contrato e aditivos;
- Prints da publicidade e site;
- Comprovantes de pagamento;
- Protocolos de atendimento e reclamações prévias.
5. Como o caso Surfland demonstra a violação do princípio da informação
No exemplo prático do Surfland em Santa Catarina, vemos claramente como a falta de informações claras e atualizadas fere seus direitos e abre caminho para exigir a revisão do contrato e a devolução integral do que foi pago:
- Ausência de cronograma atualizado;
- Publicidade e contrato desconectados;
- Cobrança contínua sem contrapartida;
- Falta de transparência em penalidades;
- Direito à revisão e devolução integral.
Em suma, o caso Surfland é um exemplo real de como a falta de informação clara, cronogramas desatualizados e cobranças indevidas ferem o princípio da informação.
Você tem respaldo legal para exigir:
- Revisão direta do contrato, incluindo novas condições de entrega;
- Suspensão imediata de boletos e cobranças;
- Devolução integral dos valores pagos, com correção monetária e juros.
6. Dicas para evitar problemas em contratos futuros
- Leia sempre as cláusulas: Nunca assine sem entender cada item;
- Exija cronograma detalhado: Prazos, etapas, condições;
- Pesquise a reputação do fornecedor: Reclamações em Procon e redes sociais;
- Peça garantias adicionais: Caução, seguro-garantia ou multa contratual;
- Conte com assessoria jurídica antecipada: Revisão preventiva reduz riscos e custos futuros.
A violação do princípio da informação abre caminho para a revisão ou rescisão contratual e a devolução integral dos valores pagos.
Para garantir seus direitos, siga o roteiro:
- Reúna toda a documentação e provas de omissão ou informação enganosa;
- Envie notificação extrajudicial bem fundamentada;
- Busque acordo direto ou, na falta dele, ingresse com ação judicial, pleiteando tutela de urgência e ressarcimento.
Não deixe seus direitos serem ignorados!