O problema
Milhares de aposentados com doenças graves ou raras continuam pagando imposto de renda.
Mesmo quando existe uma lei que garante a isenção.
Muitos nem sabem que têm esse direito.
Outros sabem, mas enfrentam negativas injustas do próprio Fisco.
Como advogado atuante na defesa dos direitos do consumidor e de segurados da Previdência há quase duas décadas, vejo isso acontecer com frequência, e os impactos são profundos.
A dor
Imagine conviver com uma doença crônica, debilitante e, muitas vezes, progressiva.
Imagine precisar de medicamentos caros, exames frequentes, internações.
Agora imagine tudo isso enquanto parte da sua aposentadoria é retida todos os meses.
Um valor que poderia ser usado para cuidar da própria saúde.
Mas vai parar nos cofres públicos, por ignorância, omissão ou má-fé.
O direito
A isenção do imposto de renda para aposentados com doenças graves ou raras é um direito previsto em lei.
E não depende de a doença estar ativa.
Mesmo quem está curado ou em remissão pode ter direito à isenção.
A legislação traz uma lista de doenças consideradas graves, entre elas:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estado avançado (osteíte deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Nefropatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Mas decisões dos tribunais superiores já reconheceram que essa lista é apenas exemplificativa.
Ou seja, doenças raras e outras condições incapacitantes também podem dar direito à isenção, desde que devidamente comprovadas.
Na minha trajetória como advogado, acompanhei diversos casos em que diagnósticos como lúpus, doenças autoimunes, síndromes genéticas e outras condições raras foram reconhecidos judicialmente para garantir a isenção.
O caminho
O pedido pode ser feito diretamente à Receita Federal ou ao INSS, conforme o caso.
É necessário apresentar um laudo médico oficial, emitido por médico de serviço público, confirmando o diagnóstico.
Em caso de negativa, cabe ação judicial.
E mais: é possível recuperar os valores pagos nos últimos cinco anos, com juros e correção.
Um alerta
A isenção não é automática.
Muitos aposentados continuam pagando imposto por falta de informação ou orientação jurídica adequada.
Mas vale repetir: não é favor. É um direito.
Conclusão
Se você é aposentado e convive com alguma doença grave ou rara ou conhece alguém nessa situação, informe-se, procure um advogado especialista.
Você pode estar pagando um imposto que não deveria pagar.
E a Justiça está ao seu lado.