Você percebeu descontos no seu empréstimo que não reconhece ou que ultrapassam o valor contratado?
Saiba que você pode estar sendo vítima de cobrança indevida, mas calma: existem formas de reverter essa situação, recuperar seu dinheiro e ser indenizado!
Neste artigo completo, vamos te explicar de forma clara:
Quando o desconto é considerado indevido, o que a lei diz, quais provas você precisa ter e como agir inclusive com a ajuda de um advogado especialista.
O que são descontos indevidos em empréstimos?
Desconto indevido é qualquer valor subtraído da sua conta sem autorização válida ou que descumpra os termos do contrato assinado com o banco, financeira ou instituição responsável pelo empréstimo.
Em geral, isso ocorre em empréstimos consignados (com desconto em folha), pessoais, refinanciamentos ou portabilidades.
Principais tipos de descontos indevidos
Veja os casos mais comuns enfrentados por consumidores:
1. Empréstimos nunca contratados
O banco começa a descontar parcelas de um suposto empréstimo que você nunca contratou ou autorizou.
Os golpes com fraude de identidade são cada vez mais frequentes.
2. Valores maiores que o acordado
Você fez um empréstimo de R$ 300 com parcelas de R$ 50, mas estão te cobrando R$ 90? Isso é prática abusiva!
3. Cobrança mesmo após quitação
Mesmo com o empréstimo totalmente pago, os descontos continuam sendo feitos.
4. Empréstimos portados sem consentimento
Várias vítimas relatam portabilidade forçada do consignado, feita por correspondentes bancários sem autorização real.
5. Empréstimos renegociados com cláusulas ocultas
Muitas vezes o banco refinancia sua dívida e passa a cobrar um novo contrato sem explicar todas as cláusulas.
Por que isso acontece? Entenda as causas
Essas situações ocorrem por diversos motivos, como:
- Erro do sistema bancário (ex: débito duplicado);
- Má-fé de correspondentes;
- Fraudes com documentos falsos;
- Cobranças automáticas mal configuradas;
- Falta de fiscalização das instituições financeiras.
Seja qual for a origem, o consumidor não pode ser penalizado por falhas internas ou fraudes.
O que diz a lei sobre isso?
O CDC protege totalmente o consumidor nessas situações:
Art. 42 do CDC: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.”
Art. 14: responsabilidade objetiva do fornecedor por falhas na prestação do serviço, ainda que sem culpa direta.
Súmula 479 do STJ: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
Em resumo: o banco responde mesmo que a culpa tenha sido de um terceiro.
Quais provas você precisa ter?
Para garantir seu direito, você vai precisar reunir os seguintes documentos:
- Extratos bancários com os valores descontados;
- Contratos firmados com a instituição (se tiver);
- Comprovantes de quitação (boletos, comprovantes de débito automático, etc.);
- Registro de reclamações feitas (SAC, Ouvidoria, Procon, e-mails, prints);
- Boletim de ocorrência (em caso de fraude);
- Declaração de inexistência de vínculo com a instituição que está cobrando.
- Quanto mais provas, maior a chance de decisão favorável.
Passo a passo para resolver o problema
1. Verifique o valor e a origem do desconto
Cheque no seu extrato a origem da cobrança e identifique se o desconto vem de algum empréstimo que você reconhece.
2. Solicite imediatamente o cancelamento
Entre em contato com o SAC e/ou ouvidoria do banco e registre um protocolo formal pedindo a suspensão imediata dos descontos e explicações.
3. Guarde toda a comunicação
Anote número de protocolos, salve e-mails e prints. Isso será prova de que você tentou resolver de forma amigável.
4. Reclame nos canais oficiais
Se não resolver:
- Faça uma reclamação no Banco Central;
- Registre queixa no Procon da sua cidade;
- Use o site consumidor.gov.br.
5. Consulte um advogado
Se os valores forem altos, ou os descontos persistirem, entre com uma ação judicial de repetição do indébito e indenização por danos morais.
Como pedir a devolução em dobro do valor?
Se o desconto for confirmado como indevido, a Justiça garante a devolução em dobro dos valores pagos com correção monetária e juros.
Por exemplo: Você pagou 10 parcelas de R$ 300,00 indevidamente. Total = R$ 3.000,00.
A devolução será de R$ 6.000,00 + correção e juros!
Mas atenção: é necessário provar que o erro não foi justificável pelo banco. Em geral, isso se presume quando o consumidor nunca contratou o empréstimo.
Dano moral por desconto indevido: Cabe?
Sim, o dano moral é cabível quando o desconto indevido:
- Persiste por tempo prolongado;
- Gera transtornos financeiros graves;
- Compromete o sustento do consumidor;
- Foi feito de forma fraudulenta.
O valor da indenização pode variar de R$ 3 mil a R$ 20 mil ou mais, conforme o caso concreto e o entendimento do juiz.
A importância de ter um advogado especialista
Muitas vezes, o consumidor sozinho não consegue resolver, os bancos ignoram reclamações ou fazem propostas indecentes.
Com um advogado especialista, você terá:
- Orientação correta sobre os documentos;
- Cálculo exato do valor a ser devolvido;
- Defesa técnica com base no CDC, jurisprudência e provas;
- Maior chance de indenização por dano moral;
- Pedido de tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos.
Inclusive, o advogado pode conseguir decisões liminares rápidas, obrigando o banco a cessar os descontos no mesmo dia.
Descontos indevidos em empréstimos não são apenas erros administrativos são violações aos seus direitos como consumidor.
Você tem o direito de:
- Ter o desconto cancelado;
- Receber devolução em dobro;
- Ser indenizado por dano moral.
Se você identificou esse tipo de problema, não perca tempo tentando resolver sozinho com o banco.