Introdução
Comprar um veículo 0 km é um investimento importante, e o registro no Detran - Departamento de Trânsito é essencial para garantir a legalidade e a propriedade do bem. No entanto, muitos proprietários enfrentam burocracias e dúvidas nesse processo. Este artigo explica como registrar um veículo novo corretamente, os documentos necessários, prazos e os principais erros a evitar para não ter problemas futuros.
1. Quem deve fazer o registro do veículo 0 km?
De acordo com o CTB - Art. 120, o registro do veículo é obrigatório e deve ser feito:
- Pelo proprietário (pessoa física ou jurídica);
- No Detran do estado onde o veículo será licenciado;
- Em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal (prazo legal).
Atenção: Se não for registrado nesse prazo, o proprietário pode sofrer multa e impedimentos para licenciar o veículo.
2. Documentos necessários para o registro
Para registrar um carro 0 km, você precisará apresentar:
Documentos pessoais (proprietário)
- RG e CPF (original e cópia);
- Comprovante de residência (atualizado em nome do proprietário);
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Documentos do veículo
- Nota fiscal de compra (original);
- CRV - Certificado de Registro de Veículo - fornecido pela concessionária;
- Documento de arrecadação (DARF ou GRU) do IPVA (se já estiver disponível);
- Comprovante de pagamento do seguro obrigatório (DPVAT);
- Laudo de emissão de gases (em alguns estados).
Dica: Alguns estados permitem o registro online pelo site do Detran, mas ainda exigem a entrega presencial de documentos.
3. Passo a passo para registrar o veículo
Passo 1: Verifique a documentação com a concessionária
Antes de sair da loja, confira se:
- A nota fiscal está correta (nome, CPF, dados do veículo);
- O CRV (azul) foi emitido sem erros;
- O chassi e a placa (se já emplacado) estão corretos.
Passo 2: Pague as taxas obrigatórias
- IPVA (se já estiver disponível);
- Taxa de licenciamento (ano atual);
- DPVAT (seguro obrigatório).
Passo 3: Agende o registro no Detran
- Alguns estados exigem agendamento online;
- Outros permitem atendimento direto nas unidades.
Passo 4: Compareça ao Detran com os documentos
- Leve todos os originais e cópias;
- Se o veículo já veio com placa, confira se está no sistema;
- Se precisar emplacar, será necessário passar pela vistoria.
Passo 5: Receba o CRV e o CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento
- O CRV (azul) fica em posse do proprietário;
- O CRLV (documento verde) é o comprovante de licenciamento.
4. Erros comuns que podem atrasar o registro
4.1. Nota fiscal com dados errados
- Se o nome, CPF ou endereço estiverem incorretos, será necessário retificar na concessionária.
4.2. Não pagar o IPVA e o licenciamento
- Sem o pagamento, o veículo não será registrado.
4.3. Perder o prazo de 30 Dias
- Multa por atraso: R$ 100,00 + juros (art. 230 do CTB).
4.4. Não verificar se a concessionária já emitiu o CRV
- Algumas lojas demoram a enviar o documento, travando o registro.
4.5. Não guardar comprovantes
- Sem o CRLV, você pode ser multado por não portar documento do veículo.
5. O que fazer se houver problemas no registro?
Caso o Detran negue o registro por inconsistências, você pode:
- Recorrer administrativamente (com documentos comprobatórios);
- Exigir a correção da concessionária (se o erro for deles);
- Buscar um advogado para ação judicial, se necessário.
Conclusão
Registrar um veículo 0 km exige atenção aos prazos e documentos. Se houver irregularidades, não ignore o problema - resolva-o rapidamente para evitar multas e transtornos. Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em direito de trânsito.