Introdução - quando o caixa ameaça a missão
Imagine um hospital que atende centenas de pacientes diariamente, realiza cirurgias de alta complexidade e investe milhões em equipamentos de ponta. Apesar da qualidade reconhecida, enfrenta um problema silencioso: convênios que atrasam pagamentos, glosas administrativas injustificadas e pacientes particulares inadimplentes.
O resultado é dramático: fornecedores sem receber, folha de pagamento sob risco e projetos de inovação paralisados. Segundo a ANAHP, o setor privado de saúde movimenta mais de R$ 280 bilhões por ano e responde por 9% do PIB nacional, mas convive com um problema estrutural que ameaça sua sustentabilidade: a inadimplência.
A questão central é: como acelerar a recuperação de créditos sem abalar o ativo intangível mais valioso da saúde - a reputação?
1. O cenário da inadimplência hospitalar
De acordo com a CNSaúde (2024), 45% dos hospitais privados registram atrasos superiores a 90 dias nos recebimentos de convênios e contratos corporativos. Os impactos são severos:
- Fluxo de caixa comprometido: a alta dos insumos e medicamentos pressiona margens.
- Folha de pagamento sob tensão: profissionais de saúde não podem sofrer atrasos salariais.
- Investimentos travados: tecnologias médicas exigem atualização contínua, inviável sem liquidez.
Muitas vezes, a inadimplência não decorre de má-fé, mas de glosas administrativas das operadoras ou da morosidade estatal nos contratos públicos.
2. O dilema reputacional
Cobrar créditos na saúde é diferente de qualquer outro setor. Uma cobrança agressiva contra pacientes pode ser devastadora para a imagem de um hospital ou laboratório.
Por isso, é necessário equilibrar:
- Cobrança humanizada (quando voltada a pacientes), preservando dignidade e confiança.
- Cobrança institucional e estratégica (quando dirigida a convênios e entes públicos), com mecanismos jurídicos robustos, mas sem exposição pública desnecessária.
Aqui, a ética e a reputação caminham lado a lado com o jurídico.
3. Ferramentas jurídicas aplicáveis
O CPC/15 e legislação correlata oferecem meios adequados para a saúde, desde que aplicados de forma planejada:
- Ação monitória (art. 700): cabível com notas fiscais, prontuários e comprovantes de internação.
- Execução de título extrajudicial (art. 784): quando há contrato escrito ou confissão de dívida.
- Gestão de glosas: revisão administrativa especializada para contestar recusas indevidas.
- Execução contra entes públicos: uso do Sisbajud e pedidos de sequestro em caso de descumprimento reiterado.
- Arbitragem: em contratos privados de grande porte, pode ser mais célere que o Judiciário.
4. Jurisprudência relevante
O STJ já consolidou entendimentos que reforçam a segurança jurídica do setor:
- Notas fiscais e documentos médicos podem embasar ação monitória, ainda que não exista contrato formal assinado pelo paciente.
- Penhora de faturamento de operadoras é admitida quando respeitada a proporcionalidade, garantindo a continuidade do serviço.
Esses precedentes permitem que hospitais e laboratórios ajam com firmeza, sem perder legitimidade.
5. Conclusão - cobrar bem também salva vidas
A inadimplência na saúde não pode ser tratada como mero problema contábil. Ela ameaça a continuidade dos serviços, a credibilidade institucional e, em última instância, a própria prestação de cuidados essenciais.
Hospitais e laboratórios que adotam estratégias de cobrança estruturada, fundamentada e humanizada não apenas protegem seu fluxo de caixa, mas fortalecem a confiança de pacientes, operadoras e parceiros.
Em resumo: na saúde, cobrar bem é tão estratégico quanto salvar vidas.
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Referências
ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados
CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde
CPC - Lei 13.105/15