Nos últimos meses, os tribunais de imigração dos Estados Unidos têm sido palco de uma mudança preocupante. Advogados do ICE (serviço de imigração e alfândega dos EUA) estão pedindo, com frequência crescente, o encerramento imediato de processos de imigração, e muitos juízes estão aceitando esses pedidos na hora, sem respeitar os prazos legais de defesa.
Essa prática começou a se intensificar a partir de maio de 2025, como parte de uma estratégia para acelerar deportações. Quando o processo é encerrado, o imigrante deixa de estar sob a jurisdição do tribunal e pode ser colocado diretamente em remoção acelerada (expedited removal), um procedimento rápido, sem direito a audiência completa ou recurso adequado.
O que está acontecendo
- O número de moções orais de encerramento aumentou mais de 600% de um dia para o outro, segundo dados do American Immigration Council.
- Mais de 80% dessas moções foram apresentadas verbalmente, o que viola as regras do tribunal, que exigem que os pedidos sejam por escrito.
- Em 86% dos casos, os juízes decidiram no mesmo dia, sem dar aos imigrantes os 10 dias de prazo legal para responder.
- Em muitos desses casos, o encerramento foi seguido de prisões dentro dos próprios tribunais.
O perigo dessa prática
Advogados e organizações de direitos humanos afirmam que essa política transforma os tribunais de imigração em extensões da máquina de deportação, em vez de atuarem como espaços de julgamento justo.
Imigrantes que comparecem voluntariamente às audiências - muitos deles tentando regularizar sua situação - acabam sendo presos e deportados sem defesa adequada.
Além disso, a medida afeta especialmente quem não tem advogado, o que é comum entre imigrantes de baixa renda.
Reação pública e política
A nova tática gerou protestos em várias cidades dos EUA. Líderes religiosos, veteranos, políticos e defensores públicos têm acompanhado imigrantes às audiências para tentar evitar prisões.
Até membros do Congresso americano já enviaram cartas ao ICE denunciando o “padrão preocupante de prisões em tribunais” e a perseguição a pessoas que “estão seguindo as regras e comparecendo voluntariamente às audiências”.
O que isso significa para brasileiros nos EUA
Para brasileiros que vivem nos Estados Unidos - especialmente os que estão em processo de regularização ou que aplicaram para um asilo, que na maioria não apresentam fundamento legal - o alerta é claro:
- Evite ir sozinho ao tribunal. Vá sempre com advogado ou com alguém de confiança. Em caso de pertencer a um Igreja, chame sua congregação para ajudá-lo a comparecer na Court.
- Mantenha todos os seus documentos em ordem e provas de residência, trabalho e laços comunitários. Especialmente se você tem mais de dois anos nos EUA.
- E, principalmente, busque orientação legal antes de qualquer audiência. Advogados sérios não terão problema nenhum de representá-lo em uma audiência.
Essa mudança nos tribunais mostra que o sistema de imigração americano está cada vez mais voltado à deportação rápida, e não à justiça equilibrada. Entender seus direitos e ter orientação jurídica adequada pode ser a diferença entre ficar nos Estados Unidos legalmente e ser deportado injustamente.
No âmbito que vivemos de urgência em imigração, deixar para última hora para buscar um advogado não será sua melhor escolha, tire de sua mentalidade que isto não irá acontecer com você. Isto sim vai acontecer com você.