Nos últimos anos, o Brasil tornou-se um polo estratégico para a operação de conglomerados asiáticos e europeus nos setores de tecnologia, automotivo, financeiro, industrial e varejista. Em paralelo ao discurso sedutor da carreira global e do processo de internacionalização, executivos brasileiros de altos cargos passaram a enfrentar uma realidade silenciosa, pouco comentada e juridicamente perigosa: a transferência de riscos e responsabilidades da empresa para o profissional de alto nível, enquanto direitos e garantias trabalhistas são sistematicamente reduzidos.
A experiência prática no atendimento de executivos revela um padrão recorrente: o problema raramente surge no início da contratação, mas no desligamento estratégico. E quando o executivo percebe, o dano já está instalado.
Este artigo, escrito com base na experiência profissional e não em casos específicos identificáveis, tem um propósito claro: alertar executivos de grandes empresas internacionais sobre riscos jurídicos graves que não são falados nos processos seletivos, mas são recorrentes nos desligamentos.
1. O novo perfil de conflito: Status elevado, garantias reduzidas
A estrutura de contratação de executivos internacionais tem sido projetada para criar uma sensação de privilégio: salário competitivo, cargo estratégico, acesso direto ao board global, participação em decisões internacionais.
Porém, o modelo jurídico paralelo sob o ponto de vista de proteção frequentemente assume outro formato:
- Desproporção entre responsabilidade técnica e garantia contratual;
- Cláusulas de não concorrência restritivas e severas;
- Estruturas híbridas de remuneração que podem não refletir a realidade orçamentária;
- Uso da imagem jurídica do executivo para blindagem societária da empresa.
Trata-se de um modelo consciente, não de um acidente.
2. O padrão internacional de alto risco - com destaque para empresas asiáticas e europeias
A vivência prática aponta para tendências distintas:
Empresas asiáticas - Comum a presença de:
- Gestão agressiva e pressão psicológica por performance;
- Formalização mínima de responsabilidades;
- Desligamentos abruptos com tentativa de assinatura imediata de distrato;
- Dinâmica interna que desencoraja questionamentos jurídicos.
Empresas europeias - Predomina:
- Linguagem institucional impecável;
- Compliance robusto apenas na superfície;
- Documentos extensos e tecnicamente calculados para minimizar passivos;
- Desligamento “elegante”, porém extremamente desfavorável financeiramente ao executivo.
O resultado é o mesmo: O executivo assume risco jurídico, administrativo e reputacional e recebe proteção mínima.
3. Os cinco problemas mais recorrentes enfrentados por executivos internacionais (com SEO proposital)
3.1 - Demissão estratégica para redução de custo
Executivos são desligados:
- Antes de bônus anual,
- Antes de aquisição de ações,
- Antes de retorno de licença internacional,
- Ou próximos da aposentadoria.
3.2 - Acúmulo de funções sem remuneração proporcional
Assume funções de diretoria, gestão financeira, comercial e jurídica, mas o pacote remuneratório não acompanha a responsabilidade.
3.3 - Indução à assinatura de acordos desfavoráveis
Pressão psicológica e emocional para assinatura imediata de distrato com renúncias relevantes.
3.4 - Cláusulas de não concorrência abusivas
Cláusulas que restringem o mercado do executivo por 12, 24 ou até 36 meses sem compensação financeira adequada.
3.5 - Inserção do executivo em contrato social sem proporcional remuneração
Situação gravíssima e pouco discutida:
- Inclusão do executivo como administrador sem consentimento pleno;
- Ausência de pró-labore;
- Transferência solidária de riscos tributários e societários;
- Possível impacto no CNIS/INSS e na contagem de tempo para aposentadoria.
Nenhum desses fenômenos é aleatório - são métodos recorrentes de redução de custo empresarial e mitigação de responsabilidade corporativa.
4. O erro estratégico mais comum do Executivo
Mesmo em altos cargos, executivos negociam sozinhos acreditando que:
- A empresa é ética;
- O RH está do lado deles;
- A multa contratual é imutável;
- A negociação direta gera reconhecimento.
Na prática:
- O RH representa exclusivamente o interesse corporativo;
- O jurídico interno trabalha para reduzir o custo da saída;
- O contrato é escrito para proteger a empresa, não o Executivo.
Executivos altamente técnicos em suas áreas frequentemente subestimam de verdade o campo jurídico aplicado a altos cargos e é aí que surgem perdas patrimoniais significativas.
5. O caminho juridicamente mais eficiente para executivos de empresas internacionais
Litígio é possível, mas não é a estratégia mais inteligente de saída para altos cargos e para isso deve ter um mediador competente com ligações no mundo coorporativo assim como alto conhecimento.
A experiência mostra que o melhor resultado geralmente vem da sequência:
- Técnica completa dos riscos trabalhistas, societários e previdenciários;
- Financeira das perdas e dos direitos;
- Estratégica com linguagem jurídica precisa e pressão calibrada;
- Somente se a empresa bloquear o acordo.
Este é o modelo internacional mais comum e o único que preserva:
- Patrimônio;
- Reputação;
- Networking;
- Empregabilidade futura.
Executivo não pode negociar emocionalmente precisa negociar tecnicamente.
O mercado corporativo global transformou Executivos em ativos estratégicos mas, simultaneamente, em escudos jurídicos descartáveis. A globalização não reduziu riscos: apenas sofisticou a forma como eles são transferidos.
Enquanto multinacionais operarem com estruturas jurídicas desenhadas para minimizar passivos trabalhistas, societários e previdenciários, nenhum Executivo deveria negociar sua contratação e muito menos seu desligamento sem assessoramento técnico especializado.
A proteção jurídica do alto executivo não começa no tribunal.
Começa na assinatura do contrato e se consolida na negociação da saída.