A crescente profissionalização da atuação em redes sociais trouxe à tona a necessidade de adequada estruturação jurídica das relações estabelecidas em torno de perfis digitais. O Instagram, enquanto ativo intangível de elevado valor econômico, tornou-se objeto frequente de contratos envolvendo agências, gestores, parceiros comerciais e investidores, o que impõe reflexão quanto à titularidade do perfil, dos conteúdos produzidos e das receitas geradas.
A ausência de instrumentos contratuais claros tem sido uma das principais causas de litígios no ambiente digital, especialmente diante da confusão entre propriedade da plataforma, titularidade do perfil e direitos sobre o conteúdo.
Titularidade do perfil digital
Embora o Instagram seja plataforma pertencente a terceiro, o perfil profissional constitui um conjunto autônomo de elementos juridicamente relevantes, como nome, identidade visual, audiência, engajamento e reputação digital. A titularidade do perfil deve ser expressamente definida em contrato, sobretudo quando há participação de terceiros na sua criação, gestão ou monetização.
Na prática, conflitos surgem quando agências ou gestores detêm acesso exclusivo à conta, sem delimitação contratual da titularidade, o que pode resultar na perda do controle do ativo pelo criador ou empresa.
Direitos autorais sobre o conteúdo produzido
Outro ponto sensível diz respeito aos direitos autorais incidentes sobre o conteúdo publicado. Fotografias, vídeos, textos e demais materiais criativos são protegidos pela legislação autoral, sendo imprescindível definir, contratualmente, se haverá cessão, licenciamento ou mera autorização de uso.
A ausência dessa previsão pode gerar disputas quanto à reutilização do conteúdo, exclusividade, prazo de uso e exploração econômica, especialmente após o término da relação contratual.
Contratos com agências e gestores de redes sociais
Nos contratos firmados com agências de marketing e gestores de redes sociais, é fundamental estabelecer, de forma precisa:
- A titularidade do perfil;
- Os limites de acesso e administração da conta;
- A propriedade do conteúdo produzido;
- A divisão de receitas;
- As hipóteses de rescisão e devolução de acessos.
A omissão desses pontos compromete a segurança jurídica do titular e fragiliza a proteção do ativo intangível.
Parcerias comerciais e monetização
Em contratos de publicidade, permuta e parcerias comerciais, a delimitação das obrigações, entregas, prazos e formas de remuneração é essencial para evitar controvérsias. Além disso, a correta qualificação jurídica dessas relações impacta diretamente a responsabilidade das partes e os efeitos tributários da operação.
Considerações finais
O Instagram consolidou-se como ativo intangível dotado de valor econômico relevante, exigindo tratamento jurídico compatível com sua importância patrimonial. A formalização contratual adequada não apenas previne litígios, mas assegura a efetiva proteção e exploração econômica do patrimônio digital.
Diante da crescente complexidade das relações no ambiente digital, a elaboração de contratos específicos e tecnicamente estruturados revela-se indispensável para garantir segurança jurídica e previsibilidade às partes envolvidas.