Diferente da sindicância, que tem caráter investigativo, o processo ético-profissional representa a formalização da acusação, podendo resultar em penalidades que impactam diretamente a reputação, o exercício da medicina e a tranquilidade profissional.
Entender como esse processo funciona é fundamental para que o médico não cometa erros irreversíveis.
O que é o Processo Ético-Profissional no CRM?
O Processo Ético-Profissional é instaurado quando, após a fase de sindicância, o CRM identifica indícios suficientes de infração ao Código de Ética Médica.
A partir desse momento, o médico passa à condição formal de denunciado, com abertura de processo disciplinar.
O PEP não exige a comprovação de erro médico, mas sim a existência de conduta que, em tese, viole normas éticas.
Quais situações podem gerar um Processo Ético-Profissional?
Entre as situações mais comuns estão:
- insatisfação do paciente com o resultado do tratamento;
- falhas ou lacunas no prontuário médico;
- ausência ou inadequação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;
- denúncias feitas por colegas de profissão;
- comunicações institucionais de hospitais ou clínicas.
Muitos médicos só percebem a gravidade da situação quando já estão respondendo ao processo.
Como funciona o Processo Ético-Profissional no CRM?
De forma resumida, o processo passa pelas seguintes etapas:
- Notificação formal do médico
- Apresentação de defesa prévia
- Instrução processual, com coleta de provas e oitiva de testemunhas
- Relatório e julgamento
- Aplicação de penalidade ou absolvição
Cada etapa exige estratégia jurídica específica.
Erros cometidos no início repercutem até o julgamento final.
Quais são as possíveis penalidades?
As penalidades previstas variam conforme a gravidade da conduta e podem incluir:
- advertência confidencial;
- censura confidencial;
- censura pública;
- suspensão do exercício profissional;
- cassação do registro médico.
Além do impacto jurídico, há reflexos emocionais, financeiros e reputacionais.
Erros mais comuns cometidos por médicos no Processo Ético
- tentar se defender sozinho;
- responder sem estratégia jurídica;
- minimizar a gravidade do procedimento;
- confiar em modelos prontos;
- não alinhar a defesa ao prontuário e às provas técnicas.
Esses erros fragilizam a defesa e aumentam o risco de condenação.
Qual a importância de um advogado especialista em Direito Médico?
O Processo Ético-Profissional é um procedimento técnico, jurídico e estratégico.
O advogado especialista:
- conhece a lógica interna dos Conselhos;
- constrói a defesa desde a sindicância;
- protege o médico de exposições desnecessárias;
- atua para evitar penalidades ou buscar absolvição.
Não se trata apenas de “responder”, mas de defender a carreira médica.
Considerações finais
Todo médico está sujeito a responder a um Processo Ético-Profissional, inclusive aqueles que sempre atuaram com zelo e boa técnica.
A diferença entre um desfecho tranquilo e uma penalidade grave está, muitas vezes, na qualidade da defesa.