Receber uma intimação informando a existência de um processo judicial costuma ser um dos momentos mais delicados da carreira médica.
Diferente da sindicância no CRM ou do Processo Ético-Profissional, o processo judicial já ocorre no âmbito do Poder Judiciário e pode envolver pedidos de indenização, responsabilização civil e, em alguns casos, até repercussões criminais.
Nesse cenário, a principal dúvida do médico costuma ser:
"O que eu faço agora para não piorar a situação?"
O que é um processo judicial contra o médico?
O processo judicial é a ação ajuizada perante o Judiciário na qual o médico passa a figurar como réu, normalmente sob alegações como:
- Erro médico;
- Falha na prestação do serviço;
- Falta de informação ao paciente;
- Dano moral, material ou estético.
Importante compreender:
O simples ajuizamento da ação não significa que houve erro médico.
O Judiciário analisa provas, documentos, prontuários, perícias e a conduta do profissional ao longo do atendimento.
Por que muitos processos judiciais surgem mesmo sem erro médico?
Na prática, grande parte dos processos judiciais contra médicos decorre de fatores como:
- Insatisfação com o resultado do tratamento;
- Expectativas não alinhadas;
- Falhas de comunicação;
- Prontuário incompleto ou frágil;
- Ausência de Termo de Consentimento adequado.
Ou seja, o processo judicial nem sempre questiona a técnica médica, mas sim a forma como o atendimento foi conduzido e documentado.
O que significa o prazo para apresentar defesa no processo judicial?
Na intimação judicial, normalmente consta a informação de que o médico possui determinado prazo para apresentar contestação (defesa).
Esse prazo é fatal: se não respeitado, pode gerar revelia, presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e prejuízos sérios à defesa.
A contestação é o momento em que:
- A versão do médico é apresentada formalmente;
- As alegações do autor são rebatidas;
- Documentos são analisados estrategicamente;
- A linha de defesa judicial é definida.
Assim como na sindicância e no PEP, o início do processo judicial é decisivo.
Erros comuns cometidos por médicos em processos judiciais
Alguns erros se repetem com frequência e comprometem a defesa:
Subestimar a ação judicial
Acreditar que "isso não vai dar em nada" é um risco elevado.
Falar diretamente com o paciente após o processo
Qualquer contato pode ser interpretado de forma negativa.
Entregar documentos sem orientação
Prontuários e documentos devem ser analisados antes de juntados. Confiar apenas em modelos genéricos de defesa.
Cada processo judicial exige estratégia específica.
Tratar o processo como algo apenas jurídico
Processos médicos envolvem técnica, perícia e narrativa clínica.
A importância da defesa técnica no processo judicial médico
O processo judicial contra médico exige atuação integrada entre:
- Conhecimento jurídico;
- Compreensão da prática médica;
- Leitura estratégica do prontuário;
- Acompanhamento da prova pericial.
A defesa não se resume à contestação inicial. Ela envolve:
- Formulação de quesitos ao perito;
- Acompanhamento da perícia médica;
- Impugnação de laudos;
- Construção de narrativa coerente até a sentença.
Uma boa defesa começa desde o primeiro ato.
Processo judicial não significa fim da carreira
Esse é um ponto fundamental.
Responder a um processo judicial:
- Não define a qualidade do médico;
- Não significa culpa automática;
- Não implica condenação inevitável.
Com estratégia adequada, muitos processos resultam em:
- Improcedência dos pedidos;
- Acordos favoráveis;
- Redução significativa de condenações;
- Preservação da reputação profissional.
O que faz diferença é como o processo é conduzido desde o início.
Considerações finais
O processo judicial é um momento sério, mas não deve ser encarado com pânico.
Informação, estratégia e orientação especializada são os fatores que permitem ao médico atravessar esse período com mais segurança e tranquilidade.
Assim como na sindicância e no Processo Ético-Profissional, o maior risco está em agir sem orientação.