Tema que esteve em alta durante todo 2025, a possível redução da jornada de trabalho no Brasil voltou ao centro do debate legislativo, em dezembro, e acendeu um alerta no setor produtivo. Com a aprovação da PEC 148/15 pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o País passa a discutir, de forma concreta, o fim da escala 6x1 e a adoção de uma semana de até 36 horas, sem redução salarial. Trata-se de uma mudança estrutural na organização do trabalho, com impactos diretos sobre custos, produtividade e gestão de pessoas, que divide trabalhadores e empregadores e exige, desde já, o planejamento estratégico das empresas.
Por ora, não há efeitos imediatos, uma vez que a proposta ainda depende de análise e deliberação do Plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Ainda assim, o avanço da PEC na CCJ sinaliza uma mudança relevante na agenda legislativa trabalhista, que dificilmente será ignorada pelo mercado.
A PEC prevê a implementação gradativa do novo limite de jornada, com redução para 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à sua aprovação, seguida de diminuição progressiva de uma hora por ano, até o patamar mínimo de 36 horas semanais, a serem distribuídas em até cinco dias de trabalho por semana.
Esta, abaixo, seria a linha do tempo de implementação das novas regras:
Enquanto se aguarda o trâmite legislativo e a definição sobre a eventual aprovação da proposta, o mercado já debate seus possíveis efeitos. Sob a perspectiva dos trabalhadores, os argumentos favoráveis se concentram na melhoria da qualidade de vida, da saúde mental e do equilíbrio entre vida pessoal e profissional, amparados por experiências internacionais em países como Portugal e Espanha.
Do ponto de vista dos empregadores, contudo, os desafios são concretos. Projeções empresariais indicam aumento de custos decorrente da necessidade de reestruturação de escalas de trabalho, adaptação de processos internos e, em muitos casos, contratação de novos empregados para manutenção da produtividade. O impacto tende a ser ainda mais sensível em setores intensivos em mão-de-obra e com margens reduzidas.
Diante desse cenário, a cautela se impõe. Mais do que aguardar o desfecho legislativo, é recomendável que as empresas utilizem o debate como oportunidade para revisar antecipadamente seus modelos operacionais, repensar fluxos de trabalho e investir em eficiência. A eventual aprovação da PEC não deve ser encarada apenas como um risco regulatório, mas como um catalisador para a modernização da gestão do trabalho.
A eventual mudança no regime de jornada traz para as empresas o desafio de produzir mais valor em menos tempo. E é justamente aí que reside a oportunidade. Organizações que se antecipam tendem a acelerar processos de inovação, revisar fluxos e adotar modelos de trabalho mais inteligentes, apoiados por tecnologia, automação e gestão por resultados. Nesse contexto, a redução da jornada funcionaria como um catalisador de eficiência, competitividade e modernização da estrutura produtiva.
Já a atenção às condições de trabalho, especialmente no que se refere à jornada e à saúde mental, está consolidada como um vetor estratégico que atravessa a gestão de pessoas, a inovação e a agenda ESG. Mais uma vez, empresas que se antecipam a esse debate ganham ao fortalecer sua marca empregadora e ampliam a capacidade de atrair e reter talentos. Além de reduzir riscos trabalhistas e reputacionais, essa postura sinaliza compromisso com o pilar social e com uma governança mais responsável, convertendo o que seria apenas custo regulatório em vantagem competitiva sustentável no médio e longo prazo.