Na medicina, ninguém procura um cardiologista para tratar um problema oftalmológico. Na engenharia, não se chama um profissional elétrico para projetar a fundação de uma casa. Em praticamente todas as áreas técnicas, a sociedade reconhece a especialização como condição mínima de excelência. Contudo, esse raciocínio - tão básico e intuitivo - simplesmente desaparece quando o assunto é eliminação em concurso público.
Por falta de informação, desespero, pressa ou confiança excessiva em vínculos pessoais, muitos candidatos buscam “um advogado”, qualquer advogado, como se o Direito fosse homogêneo e indiferenciado. Esse equívoco tem custado carreiras, salários, estabilidade e oportunidades que jamais poderão ser recuperadas.
Concurso público: Um campo jurídico altamente especializado
O Direito dos concursos públicos não se resume à leitura do edital. Trata-se de um ramo específico do Direito Administrativo, permeado por peculiaridades técnicas que exigem conhecimento profundo, tais como:
- controle judicial de atos administrativos;
- análise da motivação de eliminações;
- identificação de vícios em exames psicológicos e médicos;
- estudo detalhado da jurisprudência de bancas como FCC, FGV, IDECAN, IBFC, CEBRASPE;
- compreensão dos prazos fatais que não admitem renovação;
- análise da legalidade de procedimentos seletivos;
- teses consolidadas no STF e STJ sobre preterição, motivação adequada, publicidade e vinculação ao edital.
Assim como ninguém confiaria a saúde aos cuidados do profissional errado, o candidato não deveria confiar o futuro de uma vida inteira a quem não domina as especificidades de concursos públicos.
O caso da candidata que “não tinha direito” - até ter
Um exemplo real mostra o impacto da especialização. Uma candidata foi eliminada por convocação irregular, impedindo-a de participar de etapa essencial do certame. Após analisar o caso, um advogado especialista verificou que havia um direito sólido, plenamente amparado pela legislação e pela jurisprudência.
Mesmo assim, a candidata chegou ao escritório desconfiada. Um advogado da família - à época presidente da OAB e profissional altamente conceituado, porém especialista em Direito do Consumidor - havia afirmado categoricamente que:
“Você não tem direito algum. Procurar a Justiça seria perda de tempo e de dinheiro.”
Mas ela decidiu buscar uma segunda opinião, desta vez com um profissional especialista em concurso público. O resultado?
- a primeira ação foi procedente;
- após nova tentativa de eliminação, uma segunda ação também foi procedente;
- hoje, ela é sargento da Polícia Militar, com salário superior a R$ 10 mil.
Pergunte a essa servidora se “valeu a pena contratar um advogado especializado”.
Quando a falta de especialização destrói um direito perfeito
Há, infelizmente, o lado oposto. Um candidato, após ser orientado por especialista e entender que seu direito era excelente, optou por não contratar naquele momento. Disse que “pensaria com calma”. Meses depois, retornou desesperado: havia ajuizado ação com um advogado criminalista da família e agora o processo não avançava.
A análise dos autos revelou:
- ação proposta no procedimento errado;
- tese completamente inadequada ao caso;
- pedido incompatível com o tipo de ilegalidade;
- e o mais grave: sentença de improcedência já transitada em julgado.
O direito existia. A chance era real. Mas estava definitivamente perdido - não por falta de fundamento jurídico, mas por falta de técnica.
Essa é a realidade dura: um direito perfeito pode ser destruído por uma atuação imperfeita.
A lógica que todo candidato precisa compreender
A eliminação em concurso público não é uma questão simples. Envolve:
- laudos psicológicos e médicos;
- perícias e pareceres sigilosos;
- análises técnicas profundas;
- precedentes vinculantes do STF e STJ;
- vícios de motivação e de procedimento;
- prazos fatais que, se perdidos, extinguem qualquer possibilidade de vitória;
- especificidades de cada banca organizadora.
A diferença entre conquistar a posse ou perder definitivamente o direito está, quase sempre, no primeiro passo: quem o candidato escolhe para analisar sua eliminação.
Conclusão: Especialização não é luxo - é sobrevivência jurídica
Assim como ninguém confiaria sua saúde a um profissional de área errada, o candidato não deveria entregar seu futuro profissional a advogados que não atuam diariamente com concursos públicos. O Direito dos concursos é complexo, técnico e repleto de nuances que só um especialista domina.
Muitas carreiras públicas deixam de existir não porque o candidato não tinha razão, mas porque o profissional escolhido não tinha a técnica necessária para transformar razão em resultado.
A justiça existe, os direitos existem, e as vitórias são possíveis.
O que o candidato precisa é fazer a escolha certa - logo no início.