O Brasil conseguiu avançar na ampliação do acesso à educação básica, mas ainda enfrenta um desafio mais complexo: garantir que crianças e jovens aprendam de fato. Dados recentes mostram que a maior parte dos estudantes não atinge níveis adequados de desempenho, especialmente em matemática e língua portuguesa, o que ajuda a explicar a evasão e evidencia um déficit estrutural na qualidade do ensino público.
Nesse contexto, as PPPs - Parcerias Público-Privadas, que estão em consolidação como instrumento de expansão da infraestrutura educacional, podem desempenhar um papel adicional: contribuir efetivamente para a melhoria da aprendizagem na educação pública.
Expandir a rede foi a primeira fronteira, mas o desafio agora é fazer aprender
Com relação ao acesso, a partir de um modelo jurídico estável, taxas de retorno atrativas e garantias bastante líquidas, saltamos de um para oito contratos de PPPs educacionais assinados nos últimos três anos; e há, ao menos, outros 134 projetos em estudos ou em fase de licitação. Mas ainda há trabalho a fazer. De acordo com dados do IBGE (Pnad) de 2024, o atendimento em creches a crianças de zero a três anos no Brasil chegou a 41,2%. A principal razão para o número tímido é a inexistência de creches no entorno da residência, que afeta 19,7% desse contingente (30,6%, entre 20% mais pobres). Esse cenário prejudica a economia familiar, pois alguém precisa atender o pequeno. Vale lembrar que o volume de recursos que os municípios recebem em repasse do Fundeb - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica é diretamente proporcional às matrículas, e as PPPs são ótimos remédios para expandir a rede.
Um desafio comum do município é deslocar capital para a construção das creches e as PPPs permitem que o parceiro privado se responsabilize pelos investimentos e receba contrapartidas pelos serviços apenas se e quando iniciar a efetiva operação de cada unidade. Dessa forma, há um casamento temporal dos recursos que entram nos cofres públicos com aqueles que custeiam a PPP, além do que o próprio repasse do Fundeb pode ser dado em garantia de pagamento das obrigações do parceiro público, tornando o modelo mais atrativo ao mercado. Com esse alinhamento de incentivos, a experiência brasileira revela que o modelo de PPP reduz em até 40% o tempo necessário para que uma escola efetivamente inicie suas atividades. E isso é transformacional em termos de ampliação de acesso no curto prazo.
Já a realidade de acesso das etapas mais avançadas é outra: 94,6% entre quatro e cinco anos frequentam a pré-escola; nos anos iniciais do ensino fundamental (seis a dez anos), são 93,3%; nos finais (11 a 14 anos), 97,6%; enquanto no ensino médio 82,8% dos jovens de 15 a 17 anos estão matriculados. Ainda há avanços a fazer, diferentes conforme as peculiaridades regionais; mas o problema central vai além do acesso: garantir que essas pessoas permaneçam estudando e efetivamente aprendam.
Como as PPPs podem melhorar ainda mais o aprendizado
A partir dos dados de desempenho do Saeb - Sistema de Avaliação da Educação Básica de 2023, apenas 35,9% e 16,5% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental da rede pública têm desempenho adequado em português e matemática, respectivamente. Já entre os matriculados na 3ª série do ensino médio, só 32,4% estão satisfatórios em português e 5,2% em matemática. Nos exames internacionais, como PISA, PIRLS e TIMMS, ficamos entre as piores classificações dos participantes, revelando que o déficit de aprendizagem é brutal inclusive em grau comparativo. E isso explica, em alguma medida, por que tantos alunos não veem sentido em ficar e evadem.
E é aqui que a PPP pode ser uma grande aliada. Como atualmente desenhada, ela já contribui para a melhoria da qualidade, principalmente por proporcionar melhor infraestrutura o que, de acordo com pesquisas da Universidade de Salford (ING), pode melhorar o desempenho em até 16%. Esse ponto não é trivial. Segundo o Censo Escolar, cerca de 50% das escolas públicas brasileiras não dispõem de itens básicos de infraestrutura como saneamento, climatização, bibliotecas, laboratórios ou salas de leitura e apenas 2,7% reúnem condições consideradas ideais para a aprendizagem.
Além disso, na PPP, há a substituição de dezenas de contratos de construção e manutenção predial que são gerenciados por docentes deslocados para tais atividades administrativas. Ao reordenar essa miríade de contratos em um só, que será gerenciado pelo concessionário, a experiência brasileira revela que esses servidores públicos podem ampliar em até 15% o tempo dedicado ao processo de ensino e aprendizagem no novo ambiente de trabalho, o que também está associado a melhoria de desempenho acadêmico.
Ocorre que as PPPs também podem ser turbinadas com uma série de elementos adicionais. Em que pese, em regra, não envolverem serviços pedagógicos, nada impede que os serviços incluídos nos contratos já ativos ou em estruturação incluam a oferta de ferramentas tecnológicas para capacitar docentes na preparação de aulas ou para que os gestores avaliem o desempenho de alunos de forma personalizada, seja individualmente ou por grupos, de modo a definir prioridades e preparar estratégias para atacar deficiências de maneira mais precisa.
Aliás, essa escolha pode ser muito vantajosa economicamente para o Poder Público. Na dinâmica do Fundeb, há os repasses de VAAR - Valor Aluno Resultado, que podem incrementar o montante recebido conforme se profissionalize a gestão das escolas (como diretores escolhidos por critérios técnicos) e haja melhora real na aprendizagem, com redução das desigualdades. Esse arranjo pode ser transposto para a PPP de modo a gerar uma componente da remuneração do parceiro privado, de modo a incentivar soluções para gerar impacto positivo à comunidade acadêmica.
Atualmente, há R$ 7,5 bilhões que não foram repassados a título de VAAR porque não se observou as melhorias necessárias. A próxima fronteira das PPPs, portanto, vai além do debate sobre recursos ou melhorias incrementais e deve envolver a reforma dos contratos para inclusão de serviços que possam canalizar a expertise do parceiro privado para gerar impacto efetivo na qualidade da educação.