Quando se fala em riscos jurídicos na área da saúde, a atenção costuma se voltar para temas já conhecidos: ações por erro médico, negativas de cobertura dos planos de saúde, processos ético-profissionais ou demandas envolvendo responsabilidade civil. São assuntos relevantes e que ocupam, legitimamente, boa parte da atuação dos profissionais especializados em Direito Médico e da Saúde.
Entretanto, existe uma fonte de riscos que raramente recebe a mesma atenção e que, não raras vezes, está na origem de problemas que poderiam ter sido evitados. Trata-se da gestão de pessoas.
Essa reflexão surge de forma bastante clara na obra Gestão de Pessoas para Consultórios e Clínicas, de Tobias Kfoury. Embora o livro tenha sido escrito para médicos, dentistas e gestores de estabelecimentos de saúde, sua leitura provoca uma constatação importante para quem atua com assessoria jurídica no setor: muitos dos problemas de gestão relatados pelo autor correspondem, na prática, a riscos jurídicos que permanecem invisíveis até o momento em que se transformam em litígios.
O que, para o gestor, aparece como dificuldade operacional, frequentemente se traduz, para o advogado, em passivo trabalhista, fragilidade documental, falhas de governança ou vulnerabilidades relacionadas à proteção de dados.
O primeiro contato do paciente também é um ato jurídico.
Uma das reflexões mais interessantes apresentadas por Tobias Kfoury diz respeito à valorização das equipes de atendimento. O autor destaca que a experiência do paciente não começa no consultório, mas muito antes dele. Ela se inicia no primeiro telefonema, na primeira mensagem enviada pelo WhatsApp ou no primeiro contato com a recepção.
Sob a perspectiva da gestão, essa observação parece evidente. Sob a perspectiva jurídica, porém, ela revela algo ainda mais relevante.
É nesse primeiro contato que frequentemente são coletados dados pessoais e dados sensíveis protegidos pela LGPD. É nesse momento que surgem registros documentais que poderão ser utilizados futuramente para comprovar informações prestadas ao paciente. É também nesse estágio inicial que muitas clínicas realizam agendamentos, orientações preliminares e procedimentos administrativos que podem repercutir diretamente em eventual discussão judicial.
Uma recepção desorganizada não representa apenas um problema de atendimento. Pode significar fragilidade probatória, falhas de conformidade e aumento da exposição jurídica da instituição.
Por essa razão, protocolos de atendimento, fluxos documentais e orientações claras para a equipe não devem ser encarados apenas como instrumentos administrativos. São mecanismos de prevenção jurídica.
O problema do “funcionário que faz de tudo”.
Outro ponto abordado por Kfoury merece especial atenção dos profissionais que assessoram clínicas e consultórios.
O autor utiliza a expressão “funcionário pato” para se referir ao colaborador que acumula inúmeras funções simultaneamente: atende pacientes, responde mensagens, realiza cobranças, emite documentos, administra agendas e executa tarefas administrativas diversas.
Segundo o autor, essa situação normalmente não decorre da incapacidade do profissional, mas da ausência de definição clara de responsabilidades por parte da gestão.
Do ponto de vista jurídico, o cenário é preocupante.
A indefinição de funções constitui uma das causas mais frequentes de discussões envolvendo acúmulo ou desvio de função. Quando não existem descrições formais de cargos, critérios objetivos de atribuição de responsabilidades ou documentação adequada da estrutura organizacional, a clínica perde um importante instrumento de proteção em eventual demanda trabalhista.
Aquilo que aparenta ser apenas um problema de organização interna pode transformar-se, anos depois, em passivo financeiro relevante.
Nesse contexto, instrumentos sugeridos pelo próprio autor, como a definição estruturada de cargos e responsabilidades, assumem importância que ultrapassa a gestão. Tornam-se ferramentas de governança e proteção jurídica.
Gestão também produz prova
Talvez um dos aspectos mais subestimados da rotina administrativa das clínicas seja a documentação das decisões internas.
Ao abordar a importância de reuniões periódicas, alinhamentos estratégicos e comitês de discussão, Tobias Kfoury apresenta práticas voltadas ao fortalecimento da gestão organizacional. No entanto, seus efeitos extrapolam o ambiente administrativo.
Sob a ótica jurídica, registros formais dessas atividades representam importante mecanismo de produção de prova.
Atas de reuniões, registros de treinamentos, documentos relacionados a orientações internas e evidências de acompanhamento de desempenho podem assumir papel decisivo em futuras discussões trabalhistas ou até mesmo em processos envolvendo responsabilidade civil e governança clínica.
A experiência demonstra que muitos conflitos não surgem pela ausência de conduta adequada, mas pela incapacidade de demonstrar que essa conduta efetivamente ocorreu.
No universo jurídico, aquilo que não é documentado frequentemente se torna difícil de provar. Bonificação sem planejamento também gera risco.
A valorização de equipes e a adoção de programas de incentivo constituem práticas cada vez mais presentes nas organizações de saúde.
O próprio Tobias Kfoury defende a utilização de critérios objetivos de desempenho e mecanismos de reconhecimento profissional como instrumentos de engajamento e fortalecimento da cultura organizacional.
A proposta é positiva. Contudo, sua implementação exige cautela
Programas de bonificação desenvolvidos sem critérios claros, sem documentação adequada ou sem observância das regras trabalhistas podem gerar consequências indesejadas. Valores inicialmente concebidos como incentivos acabam sendo incorporados à remuneração, produzindo reflexos em férias, décimo terceiro salário, FGTS e verbas rescisórias.
Mais uma vez, percebe-se que uma boa prática de gestão nem sempre é suficiente por si só. É necessário que ela seja acompanhada por estrutura jurídica compatível com sua finalidade.
O advogado além do contencioso
A principal contribuição da obra de Tobias Kfoury talvez esteja justamente na capacidade de demonstrar que muitos dos problemas enfrentados por clínicas e consultórios não nascem em processos judiciais. Eles surgem muito antes, na ausência de estrutura, de planejamento e de governança.
Essa percepção também convida à reflexão sobre o próprio papel do advogado que atua na área da saúde.
Durante muito tempo, o profissional especializado em Direito Médico foi visto principalmente como aquele que atua quando o conflito já está instalado. Entretanto, a crescente complexidade das relações envolvendo clínicas, consultórios e serviços de saúde tem ampliado o espaço para uma atuação preventiva e estratégica.
Nesse cenário, o advogado deixa de ser apenas o profissional que responde ao problema e passa a participar da construção de estruturas destinadas a evitá-lo.
Contratos, políticas internas, protocolos de atendimento, proteção de dados, definição de cargos, programas de treinamento e mecanismos de governança passam a integrar uma mesma lógica: a de reduzir vulnerabilidades antes que elas se transformem em litígios.
Talvez seja justamente aí que esteja um dos campos mais promissores do Direito Médico e da Saúde na atualidade. Não apenas na defesa de clínicas e profissionais após o surgimento do problema, mas na construção das bases que impedem que ele aconteça.
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KFOURY, Tobias. Gestão de pessoas para consultórios e clínicas: como liderar sua equipe, da recepcionista ao corpo clínico. 1. ed. Belo Horizonte: Promove, 2023.