Vinte e nove anos. Esse é o tempo que convivemos com o desastre institucional que se tornou a reeleição no Brasil. O que deveria ser um instrumento de continuidade administrativa transformou-se, na prática, no motor de um modelo de governança baseado na cooptação. O resultado? Uma crise ética, moral e de honestidade que empobreceu o país e humilhou o brasileiro.
Não se trata apenas de acabar com a reeleição. Trata-se de desarmar uma bomba que criamos ao misturar essa permissão com situações atípicas que não existem em nenhuma democracia consolidada do mundo. Em primeiro lugar vamos analisar o espetáculo da fragmentação.
Enquanto democracias consolidadas funcionam com poucos partidos políticos e raramente passam de seis -, o Brasil sustenta, pasmem, 32 legendas com registro no TSE. É um balcão de negócios sem fim. Para governar, o Executivo precisa cooptar essa legião, e o custo dessa "governabilidade" é o gigantismo da máquina pública (exemplo 38 Ministérios) e o assalto aos cofres públicos.
E hoje temos mais uma anomalia, o Fundo eleitoral. Estamos falando de R$ 4,9 bilhões de dinheiro público. Um horror. Enquanto 9 pequenos partidos recebem a cota mínima (R$3,3 milhões/cada), os seis maiores são presenteados com 65% dessa bolada. Quem não estiver com o PL, PT, União Brasil, PSD, PP ou MDB, simplesmente não existe no mapa eleitoral. É a forma moderna do domínio dos poderosos - (Perpetuação do poder - Capitanias hereditárias do século XXI) - onde a carta de doação, o documento oficial que dava ao nobre (o donatário) o direito de governar a faixa de terra e passá-la de pai para filho.
O resultado é a falência ética. A corrupção no Brasil não é um desvio; ela virou parte do sistema. Estimativas da FGV-IBRE e do IBPT calculam que o crime drena anualmente entre R$ 346 bilhões e R$ 945 bilhões retirados dos serviços públicos essenciais para os corruptos e corruptores do nosso PIB anualmente. E qual a reação? Nenhuma. Caímos da 45ª para a 108ª posição no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional. Temos hoje 107 países com o setor público mais honestos que o nosso. Vivemos um cenário de impunidade total, onde há a sensação de que o crime compensa e ninguém mais se indigna.
E o preço disso tudo? O empobrecimento e o comprometimento do futuro de nossas crianças. Os números não mentem e são cruéis: 65 milhões de brasileiros sobrevivem com o equivalente a um salário mínimo. É a base da nossa pirâmide sofrendo enquanto a elite política se perpetua. Caímos de 7º para 10º no ranking mundial de PIB, mas em termos de PIB percapita-ano ocupamos a 78ª posição no ranking mundial. Nosso IDH (qualidade de vida - 84ª posição) despenca. Nossa educação, medida pelo PISA/OCDE, está na rabeira do mundo. (56ª a 65ª posição no Ranking Mundial - OCDE/ PISA). Temos hoje 29% da população adulta - analfabeta funcional.
A reeleição no Brasil precisa ser revogada. Ela exacerbou nossas fragilidades, protegeu a ineficiência e institucionalizou a corrupção e já perto de assegurar a impunidade. Não dá para esperar que o sistema se conserte sozinho. Precisamos, com urgência, rever as regras do jogo antes que o país termine de escorregar pelo precipício. O Brasil merece mais do que este desastre anunciado.
Todos os presidentes pós-instituição da reeleição foram reprovados pelos fatos demonstrados: Nao se trata de opinão, mas é factual. Tivemos impeachments, prisões, condenações e atentados à democracia. A reeleição (Poder Executivo), no modelo brasileiro, transformou o Poder em um alvo cobiçado por projetos de poder que não têm compromisso com o desenvolvimento, apenas com a manutenção da máquina e dos fartos e abomináveis privilégios.
É hora de dar um basta.