Tem uma linha no pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia que diz mais sobre gestão de contratos do que sobre direito falimentar. A companhia sustenta que o acionamento das cláusulas de vencimento antecipado por insolvência tornaria exigíveis, de uma vez, obrigações superiores a R$ 10 bilhões, conforme noticiado pelo Migalhas.
A validade dessas cláusulas vai ser discutida por quem entende do tema. Não é onde eu olho.
Eu olho para o que precisou acontecer antes de alguém escrever aquele número na petição. Contratos de dez empresas do grupo, uma cláusula específica procurada em cada um, com todas as variações de redação que ela pode ter, e prazo processual correndo por fora.
Ninguém noticia essa etapa. E é ela que decide se a empresa consegue responder ou não.
Faço a pergunta de outro jeito. Se amanhã o seu jurídico precisasse identificar todos os contratos com cláusula de vencimento antecipado, ou todos com reajuste atrelado a um índice específico, quanto tempo levaria? A resposta honesta, na maior parte das empresas, é semanas.
A auditoria que só acontece quando já é tarde
Auditoria de base contratual sempre foi tratada como projeto. Tem escopo, equipe alocada e prazo em meses. Por isso quase nunca é preventiva.
Ela acontece quando já existe um evento: uma diligência de aquisição, uma fiscalização, uma reestruturação de dívida, uma troca de controle. Ou seja, acontece quando a empresa já está reagindo.
O motivo é econômico, não cultural. Ler dez mil contratos custa caro em hora de profissional sênior. Ninguém aloca time qualificado por seis meses para descobrir que estava tudo certo.
O resultado é que a base fica sem inventário. E empresa que não sabe o que assinou não gerencia risco. Administra surpresa.
Inventário, aqui, não é lista de arquivos. É saber quais obrigações a empresa assumiu, com quem, até quando e sob quais condições. A diferença entre as duas coisas costuma aparecer no pior momento possível.
O que mudou não foi a inteligência da máquina, foi o custo da leitura
Vejo muita discussão sobre se a inteligência artificial entende contrato melhor que um advogado. Acho a pergunta pouco útil.
O que mudou nos últimos anos não foi a máquina ficar mais sábia. Foi o custo de ler cair a ponto de mudar a natureza da tarefa.
Quando varrer dez mil contratos deixa de custar seis meses e passa a custar uma tarde, auditoria deixa de ser projeto e vira consulta. Você pergunta e recebe.
Trabalho com contratos há mais de dez anos. Antes, descobrir quais contratos tinham multa de rescisão acima de um determinado valor significava abrir arquivo por arquivo e anotar num controle paralelo. Hoje a inteligência artificial lê a base inteira e devolve a lista pronta, com o trecho em que a cláusula aparece em cada contrato. Pelo menos por aqui.
E aí a pergunta muda de qualidade. Deixa de ser se vale a pena auditar e passa a ser o que você quer saber.
Existem três perguntas que qualquer empresa com volume relevante deveria conseguir responder rápido. Quais contratos têm cláusula de vencimento antecipado. Quais têm renovação automática sem aviso prévio. Quais têm reajuste fora do índice padrão. Nenhuma delas é sofisticada. Todas são inviáveis na leitura manual em volume.
Classificar é automatizável. Decidir não é
Aqui está a parte que o mercado ainda mistura.
Identificar que uma cláusula está ausente é classificação. É comparar o que está escrito com um padrão definido pela empresa. Isso é automatizável e com boa precisão.
Renegociar com o credor não é. Decidir se aciona a cláusula ou se preserva a relação comercial não é. Avaliar o custo reputacional de executar uma garantia não é.
A máquina encurta o tempo entre a pergunta e o inventário. A decisão continua humana, e continua sendo a parte difícil.
Vale registrar o que isso não resolve. Varredura em escala responde bem à pergunta que foi feita e não responde à pergunta que ninguém formulou. Quem não sabe o que quer procurar recebe um relatório extenso e nenhuma conclusão.
A tecnologia encurta a busca. Ela não define a prioridade, e prioridade em contrato continua sendo juízo profissional.
Por isso não acredito que a discussão sobre inteligência artificial no jurídico deva girar em torno de substituição. Ela deveria girar em torno de cobertura.
A pergunta não é quem revisa. É quanto da sua base você enxerga quando alguém pergunta.
Faça o teste antes que alguém faça por você. Escolha uma cláusula que importa para o seu negócio, pode ser vencimento antecipado, reajuste ou exclusividade, e peça ao jurídico a lista de todos os contratos vigentes que a contém. Não peça a lista. Peça o prazo para produzi-la.
Se a resposta vier em dias, sua base é um inventário. Se vier em semanas, ela ainda é um arquivo. E o arquivo só é consultado depois que o problema já chegou.