Retaliação
Camex inicia consulta pública para retaliação aos EUA em propriedade intelectual
A Câmara de Comércio Exterior iniciou ontem, 15/3, consulta pública sobre a retaliação em propriedade intelectual e serviços do Brasil aos Estados Unidos, no âmbito do contencioso do algodão. Os termos da consulta estão definidos na Resolução Camex nº 16, de 12 de março de 2010.
Os interessados terão 20 dias para se manifestar seguindo o Roteiro de Manifestações contido na resolução. As medidas de suspensão de concessões ou obrigações do país, relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, estão fundamentadas na MP 482 (clique aqui), de 10 de fevereiro de 2010.
Detalhes sobre a consulta pública serão apresentados hoje pela secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, e o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Carlos Cozendey, às 11h, durante entrevista coletiva no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.
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Clique aqui e leia a íntegra da Resolução Camex nº 16 publicada no Diário Oficial da União.
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