Aprovados
CCJ aceita indicações para ministros do TST e do STM
A CCJ aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, em votação secreta e após sabatina, a indicação de Lula para três cargos de ministros de tribunais superiores, em decorrência da aposentadoria dos atuais ocupantes das pastas.
Para o TST, os senadores acolheram o nome do desembargador José Roberto Freire Pimenta e, para o STM, do general-de-exército Fernando Sérgio Galvão e do almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres.
Graduado em Direito, com especialização e doutorado em Direito Constitucional, iniciou sua carreira em 1976, como oficial judiciário, após aprovação em concurso público. Também atuou como advogado na área privada e foi procurador de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, esses dois últimos cargos alcançados por meio de concurso público em que se classificou em primeiro lugar.
É professor de Direito desde 1987, sendo ainda organizador de três livros e autor de vários capítulos de livros e artigos publicados na sua área de atuação.
Em sua exposição, Pimenta disse acreditar no papel modernizador e civilizatório que o Direito do Trabalho desempenha na sociedade. Enalteceu também a atuação dos advogados e procuradores, que perseguem "a necessidade de produzir resultados baseados na conciliação ou mesmo em solução judicial cuja decisão seja a mais justa para todos".
"Pretendo, se aprovado, continuar atuando para preservar o Direito do Trabalho como instrumento de civilização e pacificação da relação capital/trabalho", concluiu o desembargador.
Graduado em Ciências Militares e Administração, tem mestrado, doutorado e pós-doutorado em Ciências Militares. Entre as atividades profissionais exercidas, destacam-se a de instrutor do Colégio Militar do Rio de Janeiro e da Academia Militar das Agulhas Negras, subcomandante do 6º Regimento da Cavalaria Blindada e chefe do Serviço de Pessoal da Diretoria Administrativa do Gabinete Militar da Presidência da República.
Durante a sabatina na CCJ, o general elogiou o Exército, destacando que a Força "estende a mão amiga a quem precisa". Afirmou ainda que, no STM, pretende continuar servindo ao país.
Graduado em Ciências Náuticas, com mestrado e doutorado na mesma área. Entre as diversas funções ocupadas ao longo da sua carreira estão a de oficial do Estado-Maior do Comando da Força de Contratorpedeiros e de encarregado da Escola de Guerra Anti-Submarino do Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão. Foi também adido naval na África do Sul e, atualmente, ocupa o cargo de chefe de Estado-Maior da Armada. Destacou, em sua exposição, os quase 17 anos em que passou embarcado em navios brasileiros.
Desafio do Pimenta : definir trabalho escravo
Durante a sabatina, vários senadores elogiaram o currículo dos três indicados da Presidência da República. Romeu Tuma (PTB-SP) e Jayme Campos (DEM-MT) pediram a José Roberto Pimenta que trabalhe junto ao TST por uma definição clara do que é trabalho escravo. Segundo Tuma, a falta de definição sobre o assunto acaba prejudicando os próprios trabalhadores.
"Hoje, por falta de um banheiro ou água, acaba sendo caracterizado trabalho escravo. Com isso, há uma dispensa geral de todos, que ficarão desempregados. A decisão tem que ser cautelosa para evitar abuso que traga prejuízo até para o trabalhador", observou Tuma.
Jayme Campos também pediu ao candidato a cargo de ministro do TST que trabalhe, no tribunal, no sentido de requalificar os cortadores de cana-de-açúcar, que ficarão desempregados com a mecanização da colheita nos canaviais.
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Fonte : Agência Senado
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