CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ e desembargador do TRF 2

Aposentadoria

CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ e desembargador do TRF

O CNJ decidiu hoje aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais, o ministro afastado do STJ, Paulo Geraldo de Oliveira Medina, e o desembargador do TRF da 2ª região, José Eduardo Carreira Alvim. Os magistrados respondiam ao processo administrativo disciplinar (PAD 2007.10.00.0011533-8), no qual eram acusados de beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça.

O caso foi relatado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que considerou as condutas dos magistrados incompatíveis com as funções exercidas. O voto do ministro foi seguido pela unanimidade dos conselheiros. Durante pouco mais de cinco anos de existência, esta foi a primeira vez que o CNJ julgou e condenou um ministro de tribunal superior.

No processo, os acusados de negociar sentenças solicitaram a nulidade do PAD e alegaram a nulidade das interceptações telefônicas, inexistência de indícios de beneficiamento, cerceamento de defesa e falta de provas que comprovassem a ligação dos magistrados com os representantes das empresas citadas no processo.

Os acusados no processo administrativo também respondem à ação penal no STF. A pena de aposentadoria compulsória é a punição máxima que um magistrado pode receber na esfera administrativa. Porém, isso não impedirá que eles sejam condenados nas esferas civil e penal. As denúncias contra o ministro Paulo Medina e o desembargador José Eduardo Carreira Alvim foram feitas pelo MPF, em 2007, em decorrência de inquérito da PF.

_________
______________

Leia mais

• 27/11/08 - STF abrirá processo penal contra os cinco investigados na venda de decisões judiciais - clique aqui
• 26/11/08 - STF recebe denúncia contra Paulo Medina por corrupção passiva e prevaricação - clique aqui
• 21/11/08 - Julgamento do Inquérito 2424, sobre suposta venda de sentenças judiciais, continua no dia 26/11 no STF - clique aqui

• 30/8/07 - STF decide que advogados não vão depor à PF sobre a Operação Furacão – clique aqui

• 1/8/07 - CNJ abre processo e afasta magistrados envolvidos na Operação Furacão – clique aqui

• 5/7/07 - Ministro Marco Aurélio concede liminar para 20 acusados na Operação Furacão - clique aqui

• 20/4/07 - OAB cria sindicância para apurar vazamento na Operação Furacão - Ex-presidente nacional da Ordem recusa indicação – clique aqui

• 17/4/07 - Cezar Peluso permite que os advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito - clique aqui

• 16/4/07 - "Operação Furacão" - Desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira nega conhecer os bicheiros, reclama das condições na prisão e disse ser vítima de "crime de hermenêutica" – clique aqui

• 13/4/07 - "Operação Furacão" - PF prende ex- vice-presidente do TRF da 2ª Região e outros envolvidos – clique aqui

______________