Paralisação
OAB/SP critica anúncio de greve dos juízes Federais
O presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, divulgou ontem, 29, nota oficial criticando o anúncio da paralisação, por reajuste salarial, dos juízes Federais, marcada para 27/4.
"Por exercerem funções do Estado, uma greve dos juízes federais será uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito", afirma Costa.
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Confira abaixo a nota oficial na íntegra.
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NOTA OFICIAL
A OAB/SP considera uma violência à cidadania a paralisação nacional dos juízes federais anunciada para o dia 27 de abril por questões remuneratórias. Uma greve dessa natureza é altamente prejudicial ao cidadão, impedindo-lhe o acesso à Justiça, base de sustentação da democracia. Por exercerem funções do Estado, uma greve dos juízes federais será uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito.
A carreira judicante tem a importante função de distribuir a justiça visando à paz social e ao bem comum. A magistratura Federal não pode ignorar os deveres que tem para com o jurisdicionado brasileiro. O exercício da função judicial vai muito além de interesses pessoais daqueles que ocupam esses relevantes cargos públicos, que mais do qualquer outro, personificam o próprio Poder Estatal, e o Estado não pode fazer greve.
Certamente, uma discussão sobre reajuste de vencimentos pode ser encaminhada, mas não nos termos propostos. É inadmissível a tese de que o próprio Supremo Tribunal Federal deveria conceder o reajuste pretendido pelos juízes, independentemente de lei, ignorando o Congresso Nacional, impedindo o debate transparente que precisa ser realizado sobre os interesses da nação em relação a tal aumento, e o conhecimento, pelo contribuinte, sobre o impacto que trará sobre as finanças públicas.
A OAB/SP confia em que os senhores magistrados melhor refletirão sobre os efeitos da deflagração de uma greve, que não contribuirá em nada para a solução de pontos de insatisfação salarial dos juízes Federais, uma vez que há outras formas de negociação que não envolvam a paralisação da Justiça, reitere-se, serviço essencial à cidadania.
São Paulo, 29 de março de 2011
Marcos da Costa
Presidente em Exercício da OAB/SP
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