Novo Tribunal
Câmara analisa PEC que cria TRF da 6ª região no MA
Atualmente, há 5 TRF's. Os Estados do MA, PI e PA fazem parte do TRF da 1ª região, que também tem jurisdição no DF e em mais dez Estados: AC, AM, AP, BA, GO, MT, MG, RO, RR e TO.
De acordo com Lourival Mendes, o TRF da 1ª região não suporta mais a quantidade de processos. Ele cita dados do CNJ segundo os quais, em 2009, estavam pendentes de julgamento 304.077 recursos nas 14 seções judiciárias sob responsabilidade do Tribunal. Na defesa da PEC, ele argumenta que "a EC 45/04 (clique aqui), introduziu o princípio da razoável duração do processo para assegurar a celeridade jurisdicional. Para efetivar esse princípio, no entanto, é necessário criar instrumentos de atuação".
A proposta faculta aos atuais integrantes do TRF da 1ª região a opção de serem transferidos para o TRF da 6ª região. A PEC estabelece o prazo de seis meses a partir de sua promulgação para que o tribunal seja instalado.
A CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai decidir pela admissibilidade da proposta. Se aprovada, será avaliada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para votação do plenário, em dois turnos.
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