TJ/DF estende benefício de plano de saúde a casais homossexuais

União homoafetiva

TJ/DF estende benefício de plano de saúde a casais homossexuais

O plano de saúde do TJ/DF vai reconhecer a união homoafetiva estável para inclusão de dependentes. A medida foi anunciada após aprovação do Tribunal Pleno Administrativo do órgão. O pedido havia sido feito por um servidor e foi acatado pelo Conselho Deliberativo do Pró-Saúde - Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do TJ/DF.

Apesar de aprovada, a decisão ainda não está em vigor. É preciso que uma nova regulamentação seja feita para esses casos, detalhando, por exemplo, a forma e os documentos que devem ser entregues para comprovar a união do casal. A exigência também serve para casais heterossexuais, que devem levar certidões ou comprovantes de conta conjunta. A documentação ainda é avaliada e não há data prevista para que a lista de exigências seja concluída, nem para o início do processo de inclusão de dependentes.

De acordo com Carlos Silvano Soares Oliveira, diretor do plano de saúde do TJ/DF, a decisão foi tomada também por influência da aprovação, por unanimidade, da união estável de pessoas do mesmo sexo pelo STF. "Para nós, não se trata apenas de um avanço na regra vigente, mas também do reconhecimento de direitos que são bem aceitos pela sociedade", afirma.

O TJ não consegue estimar quantas pessoas serão beneficiadas. Mesmo assim, o presidente da ABLGT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, acredita que a extensão do plano para casais homoafetivos representa um exemplo da mudança cultural que está em curso no país. Essa seria mais uma vitória na luta contra a discriminação e o preconceito. "É preciso ficar claro que, quando há uma relação de amor entre duas pessoas, elas formam uma família. Isso também inclui responsabilidades. Esse é mais um exemplo sendo dado para que outros órgãos sigam o caminho", defende.

De acordo com o presidente, as pessoas já estão usufruindo das mudanças, que vêm sendo adotadas em várias esferas. "Estamos muito felizes. O que a gente quer não é ter mais que ninguém, mas simplesmente ter o mesmo. Direitos iguais, que impere o princípio de igualdade", afirma Reis

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Fonte : Correio Braziliense.
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• 9/5/11 - OAB/RJ - Advogada diz que direito à adoção pelos casais homoafetivos também foi garantido pelo STF - clique aqui.
  
  
• 5/5/11 - Ministro Ayres Britto vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar - clique aqui.

• 27/4/11 - União homoafetiva entra na pauta do Plenário do STF do dia 4/5 - clique aqui.
  
  
• 15/3/11 - Justiça de São Paulo reconhece união estável de casal do mesmo sexo - clique aqui.
  
  
• 24/2/11 - STJ - União homoafetiva : julgamento é interrompido com quatro votos favoráveis e dois contrários - clique aqui.
• 9/2/11 - STJ - Julgamento dará definição mais clara a direitos homossexuais - clique aqui.
• 17/1/11 - TJ/SP - Decisão paulista reconhece união estável entre mulheres - clique aqui.
• 3/9/10 - Parecer da Comissão Jurídica do clube Athletico Paulistano foi favorável ao pedido de sócio em incluir parceiro do mesmo sexo - clique aqui.
• 25/8/10 - Advogado comenta sobre a inclusão do parceiro do mesmo sexo como dependente do IR - clique aqui.
• 24/8/10 - União entre pessoas do mesmo sexo volta a ser tema de debate em recurso no STJ - clique aqui.
• 18/8/10 - União estável entre mulheres possibilita a adoção homoparental - clique aqui.
• 10/8/10 - PGFN divulga parecer favorável a inclusão de dependente homoafetivo para efeitos fiscais - clique aqui.
• 3/8/10 - A legislação brasileira e a união homossexual - clique aqui.
• 29/7/10 - TJ/AM – Provimento dispõe sobre lavratura de escritura de união estável homoafetiva - clique aqui.
• 18/5/10 - Presidente de Portugal promulga lei que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo - clique aqui.
• 29/4/10 - TJ/MT autoriza adoção de criança por homossexuais - clique aqui.
• 28/04/10 - Decisão do STJ permite adoção de crianças por casal homossexual - clique aqui.
• 10/2/10 - STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar - clique aqui.
• 1/2/10 - Anencefalia, união homoafetiva e quilombos estão entre os temas previstos para julgamento no 1º semestre do STF – clique aqui.
• 12/9/08 - TJ/RS nega, por maioria, habilitação de casamento entre homens – clique aqui.
• 3/9/08 - STJ reconhece possibilidade jurídica de discutir ação sobre união homoafetiva – clique aqui.
• 1/9/08 - TJ/AC - Reconhecida união homoafetiva – clique aqui.
• 12/6/08 - IBDFAM apóia parecer da AGU favorável ao reconhecimento da união entre homossexuais como uma família – clique aqui.
• 31/5/08 - STJ julga direitos de homossexuais sob ótica do Direito de Família – clique aqui.
• 29/4/08 - Justiça mineira reconhece direito de homossexual de receber pensão por morte do seu companheiro – clique aqui.
• 22/4/08 - Governo brasileiro concederá visto para companheiros de estrangeiros com uniões homossexuais estáveis – clique aqui.
• 4/4/08 - Empate no julgamento adia decisão sobre união estável homoafetiva no STJ – clique aqui.
• 3/4/08 - Reconhecimento de união entre homossexuais sob a ótica do Direito de Família está na pauta de hoje do STJ – clique aqui.
• 28/3/08 - STJ - Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril – clique aqui.
• 8/1/08 - TJ/RS - Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres – clique aqui.
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• 23/8/07 - Para advogado, julgamento sobre união estável gay é uma evolução – clique aqui.
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