CDC
Juristas reúnem-se no IAB em audiência pública para discutir a revisão do CDC
O presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, e o presidente da Comissão de Juristas do CDC, ministro Herman Benjamin, têm o prazer de convidá-lo para audiência pública do Senado Federal, hoje, às 18h30, ocasião em que serão recebidas as sugestões deste Estado ao anteprojeto, elaborado pela Comissão de Juristas, instituída pelo Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para atualizar o Código de Defesa do Consumidor.
A audiência será na sede do IAB (av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, Bairro Castelo - Rio de Janeiro). Informações: (21) 2252-4538 / 2240-3173 ou clique aqui.
Conheça as propostas da Comissão :
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Superendividamento - Minuta - clique aqui
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Comércio Eletrônico - clique aqui
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CDC - Parte processual reunião de 27/06 - clique aqui
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11/7/11 - Legislação em evolução: seis códigos estão em análise para atualização – clique aqui.
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10/5/11 - Teóricos divergem quanto à eficiência da reunião das leis em códigos - clique aqui.
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