Assuntos do Judiciário
Nova Comissão da OAB/SP vai atuar sobre problemas pontuais do Judiciário
A Comissão vai abranger Justiça Civil, Federal e Trabalhista e já está contabilizando uma vitória: a sugestão para criar um Protocolo Integrado do Juizado Especial Federal. Levamos o pleito para a presidente do TRF-3, desembargadora Diva Malerbi, que considerou viável sua implantação. O protocolo, sem dúvida, vai facilitar a vida do advogado, que não precisará se deslocar até a Av. Paulista para protocolar sua petição, mas poderá fazê-lo em qualquer um dos fóruns da Justiça Federal. Isso resultará em ganho de tempo e vai evitar filas. Uma medida que pode beneficiar centenas de colegas foi proposta por um advogado à OAB/SP", diz Melaré.
Para o conselheiro Fábio Trombetti, o relacionamento com o Judiciário é fundamental, porque muitas soluções podem ser encontradas por meio da negociação e diálogo. “Esta troca de experiências pode ser positiva para os dois lados, uma vez que os problemas são comuns”, diz. José Luiz está trazendo para a Comissão uma preocupação dos advogados do ABC: a extinção da Primeira Vala Criminal de Santo André, e Cláudio Bini, os problemas dos advogados do Interior.
A nova Comissão também está em tratativas com o Tribunal de Justiça de São Paulo para resolver o problema do horário dos Fóruns, restrito hoje ao período das 11 às 17. Em reunião realizada com o presidente do TJ, Luiz Elias Tâmbara, no último dia 28 de julho, a Comissão propôs que os fóruns voltem a funcionar sem restrições, das 9 às 19 horas ou pelo menos abra para os advogados das 9 às 11 horas, uma vez que as filas vêm se ampliando e o atendimento está sendo precarizado. Márcia Melare argumentou que o advogado não requisita o funcionário do cartório e não vai atrapalhar o serviço interno. Olha o processo e vai embora. “É diferente do público, que quer tirar dúvidas”, afirma.
Outra proposta em negociação é recesso de final de ano na Justiça Estadual, no período de 17 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006, com suspensão de prazos, publicações e audiências. Tâmbara argumentou que o Conselho Nacional de Justiça já afirmou estarem proibidas as férias coletivas nos tribunais, previstas pela Emenda 45. No entanto o presidente do STF, Nelson Jobim, teria outro entendimento e poderia pacificar a questão, estabelecendo o mesmo para a Justiça Estadual o mesmo recesso que vigora para a Federal. Tâmbara ficou de levar a pretensão da suspensão de prazos no final do ano, encaminhada pela OAB/SP, AASP e IASP – que também participaram da reunião e assinam documento conjunto - ao Pleno do Tribunal.
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