Editorial Migalhas
Provincianismo na capital
Nos primórdios deste vibrante matutino, e lá se vão mais de 11 anos, um magistrado paulista aposentado era um dos principais integrantes de nosso conselho editorial. Com extenso rol de serviços prestados ao meio judiciário (funcionário do TJ, delegado de Polícia, promotor de Justiça e, por fim, magistrado) aposentou-se como juiz de primeira entrância. Percebam, leitores, ele se negou a "correr a carreira" ficticiamente para engordar o holerite, pois julgava ser imoral, julgava ser uma tunga ao erário público ganhar como juiz de outra entrância (como era antes dividida a carreira) quando nem se quer chegou a exercer as funções, ou se as exerceu foi por pouquíssimo tempo.
Aposentado, com o soldo que era devido (20 ou 30% a menos do que se tivesse feito a artimanha legal, mas ilegítima), emprestava-nos sua luz graciosamente. Partiu cedo na existência, mas deixou-nos este exemplo de probidade, de moralidade no trato da coisa pública.
E por que estamos aqui a evocar sua figura ? Porque, migalheiro, os jornais estão a soltar, dia a dia, como pílulas indigestas, a informação de que este e aquele integrante do TJ/SP recebeu, de modo adiantado, uma polpuda quantia em dinheiro. A grana, como se diz, era devida, mas o adiantamento, em detrimento de outros pares, deu-se de forma totalmente ofensiva aos princípios que devem nortear a administração.
Ao ver estas notas, lembramo-nos, como não poderia deixar de ser, do verniz do berço que lambemos. Não é, seguramente, o mesmo destes indigitados. Assim, diante do que já se noticiou, rogamos ao ínclito e culto presidente do TJ/SP que dê transparência total a estas informações, de modo a homenagear todos os magistrados paulistas, os milhares de juízes da ativa, os aposentados e a memória dos que já se foram (por meio de suas pensionistas) que com suas honorabilidades fizeram da magistratura paulista o que ela é e sempre foi, um exemplo de respeito e dignidade.
Não se pode deixar uma patota enodoar a história da toga paulista. Quando se disse, outrora, que havia uma caixa preta no Judiciário, muitos foram os que chiaram. Mas o que é isso agora que se vê senão um verdadeiro emaranhado de informações esconsas ? Que venha a luz, desembargador Sartori, e sua asséptica consequência.
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Migalhas dos leitores – TJ/SP
"Data vênia. A cada dia um magistrado da Corte paulista beneficiado por pagamentos supostamente irregulares, não por serem quantias indevidas, mas por terem se beneficiado de polpudas antecipações ao arrepio da impessoalidade e moralidade que devem reger os atos administrativos, se expõe nos periódicos alegando que tais pagamentos seriam justificativa sob pálios diversos, tais como necessidade de reforma da cobertura ou quitação de débitos bancários. Exposições de privacidade à parte, o que interessa é se averiguar se tais pagamentos se deram – ou não – sob o império da lei. Em caso positivo, desnecessárias seriam as justificativas públicas, aliás, de gosto duvidoso. Em hipótese inversa, o rigor da lei se impõe, apurando-se as responsabilidades, seguido de aplicação das correspondentes penalidades, inclusive possível devolução aos cofres públicos das quantias recebidas indevidamente. Simples assim!" José Diogo Bastos Neto