Monitoramento
Presidente da OAB/RJ diz que Supremo precisa por fim ao Big Brother institucional no país
Segundo ele, o STF precisa, com urgência, restabelecer a normalidade constitucional e impor limites a esse "verdadeiro Big Brother institucional implantado no país".
Há algum tempo, disse Wadih, nosso país tem sido apelidado de "república dos grampos". Só no ano de 2007 foram 409 mil interceptações telefônicas efetuadas pelas empresas de telefonia, por determinação judicial. "Trata-se, sem sombra de dúvida, de abuso na utilização desse meio de investigação criminal e por isso temos, hoje, uma banalização das escutas, com frequentes vazamentos de conversas sigilosas".
O presidente da OAB/RJ lembrou que a interceptação telefônica é um instrumento excepcional da investigação policial e não a regra. "A sua trivialização fere de morte o inc. XII, do art. 5º da CF/88, que assegura o sigilo das comunicações telefônicas, salvo ordem judicial em contrário", afirmou.
Acrescentou Damous que "por comodidade e um certo sentimento de bisbilhotice, policiais, juízes e promotores acabam por tornar regra o que é exceção. O cidadão cuja conversa foi interceptada, culpado ou inocente, não sabe o que é feito das gravações dos diálogos que nada têm a ver com a investigação".