Começa curso de capacitação de juízes leigos no Rio de Janeiro

Começa curso de capacitação de juízes leigos no Rio de Janeiro

Os 66 primeiros colocados no concurso para juiz leigo do TJ-Rio compareceram ontem na Escola da Magistratura (Emerj) para a primeira aula do curso de formação e capacitação. Até o dia 23 de setembro, eles terão aulas sobre Juizados Especiais, Técnicas de Conciliação, Prática de Audiências e Técnicas de Sentenças, dentre outras disciplinas. Eles deverão ter 100% de freqüência no curso, que tem aulas das 13 às 17h.

O juiz leigo vai realizar audiências de conciliação, instrução e julgamento nos Juizados Especiais Cíveis e vai atuar sob a orientação do juiz togado. A carga horária mínima do juiz leigo será de 15 horas semanais, não podendo ultrapassar 30 horas, e ele deverá comparecer ao Juizado pelo menos dois dias na semana.

A lei estadual que criou os cargos de juízes leigos foi sancionada no dia 12 de julho pela governadora Rosinha Garotinho. Os Juizados Especiais Cíveis do Rio atendem a uma demanda de cerca de 500 mil ações por ano.
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