Convênios de adesão dos tribunais superiores à AC-JUS e malote digital serão assinados amanhã

Convênios de adesão dos tribunais superiores à AC-JUS e malote digital serão assinados amanhã

O ato de alteração do Comitê Gestor da Autoridade Certificadora da Justiça (AC-JUS) e o termo de cooperação técnica entre o STF e o CJF para implementação do malote digital serão assinados amanhã, às 15h, no TRF da 2ª Região, no RJ.

Assinam o ato de alteração do Comitê Gestor da AC-JUS os presidentes, ou os seus representantes, do Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal, ministro Edson Vidigal; do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, ministro Nelson Jobim; do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala; do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso; do Superior Tribunal Militar, ministro Max Hoertel; o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro José Arnaldo da Fonseca; e o corregedor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Britto. O convênio do malote digital será assinado pelos ministros Edson Vidigal e Nelson Jobim.

A AC-JUS, que no início abrangia o CJF, o STJ, e os cinco Tribunais Regionais Federais, recebeu um pedido de adesão dos demais tribunais superiores. Em sessão do CJF realizada na última segunda-feira, 26/9, foi referendada a alteração da Resolução que institui o Comitê Gestor da AC-JUS, para incluir esses tribunais.

Primeira autoridade certificadora do Poder Judiciário mundial, a AC-JUS é uma autoridade certificadora da Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil. Sua tecnologia permitirá que sejam criptografados e-mails, documentos e arquivos em meio eletrônico, inclusive processos, certidões e outros expedientes assinados pelos juízes.