A Assembleia Legislativa do ES aprovou o PLC 45/12, que reestrutura o Poder Judiciário, garantindo que cada comarca do Estado tenha um juiz titular.
De autoria da presidência do TJ/ES, o projeto acaba com as entrâncias no Judiciário capixaba, criando apenas três categorias de magistrados: desembargador, juiz de Direito e juiz substituto. Com isso, 45 das 102 vagas de juízes que estão abertas serão extintas. Para compensar, serão criados quatro cargos de desembargadores com a finalidade de dar mais agilidade ao julgamento dos processos em 2º grau.
O PLC vai representar uma economia anual de R$ 17 mi para os cofres públicos, gastos hoje com o pagamento de diárias e deslocamentos de juízes para suprir a ausência de titulares em 40 comarcas de 1ª entrância.
O projeto, que segue para a sanção do governador Renato Casagrande, também aumenta de 2% para 2,5% o reajuste quando o funcionário progride no plano de carreira. O impacto de R$ 35 mi dessa medida será diluído em três anos, com R$ 10 mi já previstos no orçamento de 2012.