MPF/PB: liminar impede fraude milionária contra a União
Conforme a Ação Civil Pública assinada pelos procuradores Fábio George Cruz da Nóbrega e Duciran Van Marsen Farena, no dia 20 de maio deste ano, a União Federal e o Hotel Tropicana S/A celebraram um contrato de permuta. O processo teve início na Gerência do Patrimônio da União e tinha a finalidade de obter um imóvel mais adequado para instalar a Superintendência da Polícia Federal na Paraíba.
Depois do contrato, o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, em contato mantido com o então gerente regional do Patrimônio da União (GRPU) no estado, informou que não tinha mais interesse no imóvel do Hotel Tropicana S/A. Isso porque o Exército Brasileiro já havia se pronunciado favoravelmente ao pedido de cessão, feito pela Polícia Federal, de parte de um imóvel sob jurisdição do Exército, determinando inclusive o início do processo de transferência.
Mesmo assim, a Gerência Regional do Patrimônio da União na Paraíba continuou com à permuta, incluindo na troca de imóveis, sem o conhecimento da PF, o próprio prédio da Superintendência de Polícia Federal na Paraíba. Com a ajuda da PF, o MPF conseguiu documentos e avaliações de empresas conceituadas no mercado de imóveis na Paraíba comprovando que o negócio levado a termo pela GRPU ocasionou um prejuízo à União superior a R$ 1 milhão, em razão de subavaliação dos imóveis até então pertencentes do governo. No processo de permuta, que transcorreu na GRPU, o prédio da Superintendência da PF foi avaliado apenas por R$ 240 mil, um valor menor do que próprio valor venal que consta do cadastro da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
O segundo imóvel da União, fica na Avenida Beira Mar do Cabo Branco (Av. Cabo Branco, nº 2.710) e, mesmo tratando-se da área mais valorizada de toda a João Pessoa, teve o seu terreno, de 2.400 metros quadrados, avaliado em pouco mais de R$ 90 mil, um valor infinitamente inferior ao valor de mercado. O imóvel foi, em seu todo, avaliado em cerca de R$ 880 mil. O menor preço das avaliações obtidas pelo MPF é de cerca de R$ 1,5 milhão.
O último prédio da União envolvido na permuta está na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1069, Bairro dos Estados, onde pouco tempo atrás funcionou o colégio Anglo. O imóvel está à venda atualmente pelo dobro do valor a que foi avaliado (a avaliação da GRPU importou em pouco mais de R$ 700 mil.
Por esses três imóveis situados em áreas privilegiadas, do ponto de vista comercial, em João Pessoa, a União recebeu em troca o Hotel Tropicana S.A, constituído de um prédio antigo localizado no Centro de João Pessoa.
De acordo com as avaliações juntadas ao processo pelo MPF, o prejuízo causado à União com a permuta é de no mínimo R$ 1 milhão, podendo alcançar R$ 1 milhão e 800 mil. Com a decisão liminar da Justiça Federal foram suspensos os efeitos dos contratos de permuta. Além disso, está proibida a comercialização dos imóveis.
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