Resultado do sorteio da obra "Os Limites do Juiz para Correção do erro Material"

A obra "Os Limites do Juiz para Correção do erro Material" (Gazeta Jurídica – v.4 – 380p.), de autoria da advogada Estefânia Viveiros, lançada recentemente, aborda o gênero erro material, assunto que tem estado presente nas decisões judiciais e é tratado no artigo 463 do CPC.

Segundo a autora, o erro material nas decisões judiciais decorre da sobrecarga de trabalho, do grande número de processos e dada falibilidade humana. "O erro pode ser corrigido de três formas, ex-officio – de forma espontânea –, com interposição de recurso pelas partes ou por simples petições", explicou Estefânia Viveiros. Para ela, a correção deve ser com o intuito de prestar um serviço jurisdicional o mais claro e livre de falhas possível.

A autora analisa o tema sob vários ângulos do processo civil brasileiro. O livro é o primeiro sobre o tema. Estefânia Viveiros disse que a obra aborda o erro material em 16 capítulos, identificando o erro. "A abordagem do livro foi feita sobre o erro material no processo de conhecimento, nos recursos, na execução e em determinadas leis, como a de arbitragem e a dos juizados especiais, além de outras matérias", comentou a advogada.

A obra é resultado de tese de doutorado pela PUC/SP, sob orientação da professora Teresa Arruda Alvim Wambier. O prefácio, assinado pela orientadora, diz que Estefânia Viveiros escolheu um tema que, embora não seja tratado com profundidade e vagar em livros de processo, apresenta inegável relevância prática. "O foco deste texto é justamente o de afirmar que, como se trata de figura pouco explorada, e carente de contornos definidos, acaba servido de pretexto para que os juízes voltem atrás quando, na verdade, esta possibilidade estaria obstada pela preclusão pro judicato. Só o erro material genuíno é que pode ser corrigido pelo magistrado a qualquer tempo. Daí a relevância de se conceituar com precisão o fenômeno", disse.

Sobre a autora :

Estefânia Viveiros é advogada formada pela UnB. Mestra em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie. Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professora de Direito Processual Civil no UniCEUB e em pós-graduação. Foi assessora jurídica da Procuradoria da União no DF e assessora de ministro no STJ. Membro da Academia de Letras Jurídicas do RN – ALEJUR; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBEP, membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF, membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ, membro do Comitê Interinstitucional de Supervisão das Atividades do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), indicada pelo presidente da República em 2009, presidente da OAB/DF, em 2004/2006 e 2007/2009.

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Ganhador :

 

Antonio Mauricio Gonçalves, advogado em Castro/PR

 

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