O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou na última segunda-feira, 20, na sessão plenária da OAB, que está suspensa por um mês a migração do processo físico para o meio eletrônico em novas varas da JT. O objetivo da Corte é aguardar as sugestões da advocacia de melhorias ao sistema do PJe da Justiça trabalhista.
O anúncio foi realizado após o ministro assinar dois acordos de cooperação técnica com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, para o intercâmbio de ações com foco na melhoria do PJe e na inclusão digital dos advogados.
O primeiro convênio, assinado entre TST, CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Conselho Federal da OAB e Abrat – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, cria o Grupo de Especialização de Funcionalidades de Advogados para o PJe da JT. Composto por cinco advogados, o grupo tem como finalidade analisar e homologar as funcionalidades para advogados a cada atualização do sistema, além de propor novas funcionalidades.
Assinado com a ENA - Escola Nacional de Advocacia, o segundo convênio prevê proporcionar ambiente virtual para o treinamento e capacitação dos advogados para o uso do PJe e confere à OAB acesso à base de treinamento.
"O PJe é uma aventura, mas é um instrumento e este só é válido se for útil e eficaz para todos nós", afirmou o presidente do TST após anunciar que a migração do PJe-JT estará suspensa até o dia 27 de junho. "É preciso fazer um acerto. Se não, iremos implantar o PJe e não vamos ter controle do processo".
Furtado apoiou a suspensão defendendo que não há razão "para que o processo eletrônico seja implantado de forma açodada, com atropelos, sem ouvir a advocacia". Segundo os dados apresentados pelo TST, já existem atualmente 524 varas da JT, ou seja 36%, atuando no PJe; mais de 280 mil de processos tramitando no sistema eletrônico e mais de 102 mil advogados cadastrados no sistema.