O conselheiro Jefferson Kravchychyn deixa o CNJ na próxima quinta-feira, 15, quando encerra dois mandatos consecutivos à frente do Conselho. Jefferson contabiliza nesses quatros anos a marca de 428 processos julgados sob sua relatoria e projetos importantes como a uniformização das custas processuais, a criação do sistema de previdência complementar do Judiciário e o programa de valorização do magistrado.
Em entrevista à Agencia CNJ, o conselheiro diz que acredita na consolidação do Conselho como um órgão agregador do Judiciário e defende mudanças na legislação para tornar mais efetivas as decisões dos magistrados.
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O senhor participou nesses últimos quatro anos de boa parte da história do CNJ, como representante dos advogados. Como o senhor avalia seus dois mandatos à frente do Conselho?
O CNJ completou oito anos e durante metade desse período eu participei da sua composição. Foi uma ótima oportunidade participar da evolução, da sedimentação do que eu considero ser um dos órgãos mais importantes da República brasileira. O CNJ está em evolução e, finalmente, os tribunais e magistrados perceberam que o CNJ é principalmente um órgão de gestão, um órgão de planejamento e de administração do Judiciário. É que a função punitiva, de disciplina, é apenas uma das atribuições do Conselho.
No início, o CNJ recebeu muitas críticas e enfrentou posições contrárias de vários integrantes da magistratura. Na sua avaliação, isso mudou?
Certamente. As reações contrárias foram diminuindo. Hoje temos um fortalecimento do diálogo entre os tribunais, pois magistrados perceberam que o CNJ é um fomentador, um agregador. Criou-se uma sinergia entre todos e isso está trazendo bons resultados. Falta muito ainda, é claro, pois o sistema judicial é caótico, mas estamos no caminho certo.
O que é necessário para consolidar essa função do CNJ?
O CNJ tem perdido muito tempo cuidando de ações individuais, de situações específicas. É preciso que o Conselho passe a cuidar de políticas mais abrangentes, que atinjam o Judiciário como um todo. O atraso nos julgamentos também é um problema grave, que atrapalha o CNJ. É preciso ampliar o número de sessões para que se julgue mais os processos no Conselho. Isso acaba gerando enorme prejuízo para todo o Judiciário que fica aguardando uma decisão administrativa do CNJ, seja em relação a um comportamento do magistrado, seja em relação a questões administrativas. É preciso encontrar uma solução para um dos grandes problemas da magistratura, que angustia não só o magistrado como o jurisdicionado, que é o não cumprimento das decisões judiciais, a exemplo do que acontece com os precatórios que não são pagos e o excesso de recursos.
O que poderia ajudar a reduzir esse problema?
É preciso dar maior celeridade aos processos. E para isso é preciso uma mudança de cultura e de legislação. Precisa-se de uma legislação que reduza o número de recursos disponíveis e que desestimule as partes a sempre recorrerem e fugirem do cumprimento das sentenças. E também é necessária uma mudança de cultura da população que só recorra ao Judiciário em último caso, quando o conflito não puder ser resolvido de outra forma.
A conciliação extrajudicial é uma solução eficaz?
Eu defendo a criação de instâncias administrativas que sejam utilizadas nos conflitos mais simples, como os de trânsito, por exemplo. É preciso, ainda, rever todo o sistema de custas processuais que, da forma como está, favorece o recurso. Hoje, no Brasil, é mais barato recorrer do que iniciar um processo. Eu, inclusive, coordenei um trabalho de uniformização da cobrança desses valores em todo o País, mas infelizmente foi um projeto que não consegui concluir. Ele está parado, aguardando votação.
Além desse projeto de uniformização das custas processuais, que outros projetos o senhor destacaria durante sua atuação no Conselho?
O programa de valorização do magistrado é um projeto importantíssimo. Não há como ter um Judiciário melhor sem valorizar o servidor e o magistrado. É preciso melhorar as condições de trabalho de quem atua no Judiciário. E isto não implica tão somente aumento ou reposição de remuneração, mas atenção à saúde dos funcionários e magistrados, com a concessão de premiações para garantir o reconhecimento de quem cumpre efetivamente suas tarefas. Isso é fundamental para melhorar a produtividade. Nesse sentido, o Censo será importante para conhecer nosso público – servidor e magistrado. É preciso aproveitar melhor os recursos humanos de que dispomos. Além disso, os seminários de previdência complementar que estamos organizando contribuem para organizar a estrutura do sistema do Poder Judiciário e para criar uma cultura de previdência que atualmente não existe.