OAB/SP divulga nota sobre suspensão da Rede TV
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NOTA PÚBLICA
Diante da decisão judicial, que retirou do ar no último 14 de novembro a Rede TV, a Secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar sua preocupação com decisões judiciais que restringem o pleno exercício da liberdade de expressão, uma garantia Constitucional que não deve sofrer limitações, quando o Estado dispõe de outras formas de coerção.
Sem entrar no mérito da decisão judicial, a OAB/SP considera que o Estado detém vários mecanismos para obrigar o cumprimento de uma decisão judicial antes de adotar uma medida extrema, como bloqueio do sinal de uma rede aberta de televisão.
A OAB/SP reforça o respeito às decisões do Poder Judiciário e o cumprimento das ordens emanadas desse Poder. As garantias asseguradas pelo Estado Democrático de Direito ajudam a construir uma sociedade mais crítica, plural e transparente; sendo que a Imprensa, com sua liberdade assegurada pela Carta Magna, constitui um sustentáculo da própria democracia.
São Paulo, 18 de novembro de 2005
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB/SP
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