O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP adiou decisão sobre o provimento 17/13, que autoriza cartórios a realizarem mediação e conciliação. O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, e o presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, juntamente com diretores e conselheiros da Ordem Antonio Ruiz Filho, Arystóbulo Freitas, Braz Martins Neto e Marcio Kayatt acompanharam a sessão de julgamento nesta sexta-feira, 23, às 14h, na presidência do TJ.
No início da sessão, o advogado Clito Fornaciari Júnior fez a sustentação do requerimento impetrado pela OAB/SP, AASP e IASP e, na sequência, o corregedor-Geral José Renato Nalini defendeu a manutenção do provimento, de sua autoria, que entra em vigor no próximo dia 5.
O desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público, apresentou voto divergente, acolhendo a tese das entidades representativas da advocacia. Segundo Clito, o voto acatou ponderações apresentadas no requerimento e trouxe outros aspectos, demonstrando uma visão lúcida do problema.
O decano Walter de Almeida Guilherme pediu vista e um novo julgamento deve ocorrer dentro de aproximadamente dez dias. Participaram da sessão do CSM, presidida pelo desembargador Ivan Sartori, o vice-presidente do TJ, Gonzaga Franceschini; o presidente da Seção de Direito Privado, Silveira Paulilo e o presidente da Seção Criminal , Tristão Ribeiro.
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