Migalhas Quentes

40% dos brasileiros desconhecem prioridade absoluta aos direitos infantis

Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha no primeiro semestre de 2013 apontou para a necessidade da divulgação de informações sobre os direitos infantis e o cumprimento das legislações já existentes no país.

11/11/2013

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha no primeiro semestre de 2013 mostrou que 40% dos brasileiros se consideram desinformados sobre o conceito da prioridade absoluta, estabelecido no art. 227 da CF, que estabelece os direitos infantis como prioridade absoluta da nação.

A pesquisa "Legislação sobre os direitos das crianças", desenvolvida a pedido do Instituto Alana, investigou também o conhecimento da população brasileira acerca dos direitos das crianças e revelou que 81% da população se considera pouco ou nada informada sobre as garantias de proteção às crianças previstas na CF e no ECA.

O estudo também apontou que 94% dos entrevistados são favoráveis ao cumprimento do referido artigo. A maioria acredita que a lei é pouco respeitada pelo Estado e pela sociedade em seus diferentes aspectos, como serviços públicos, recursos e formulação de políticas, mostrando-se bastante crítica a respeito dos direitos da infância.

A análise também discorreu sobre o que a população entende por "prioridade absoluta para a criança". 25% dos entrevistados associaram a expressão à educação e 19% associou à criança em primeiro lugar/acima de todos. 17% afirmou não saber o significado da expressão.

Com os resultados obtidos, revelou-se a necessidade da divulgação de informações sobre os direitos infantis e o cumprimento das legislações já existentes no país. O Instituo Alana lançará o projeto Prioridade Absoluta, uma iniciativa que busca a efetivação das garantias constitucionais dos direitos das crianças.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

TST afasta penhora de aposentadoria de procurador que levantou valores indevidos

2/12/2025

TRF-1 autoriza mãe a sacar FGTS para tratamento de filho autista

2/12/2025

TRT da 2ª região inclui esposa de sócio em execução trabalhista

2/12/2025

CNJ lança base de dados de partes envolvidas em ações para uso de juízes

2/12/2025

Moraes diz que Judiciário virou alvo por ser “o mais forte do mundo”

2/12/2025

Artigos Mais Lidos

Abertura de empresas e a assinatura do contador: Blindagem ou burocracia?

3/12/2025

Como tornar o ambiente digital mais seguro para crianças?

3/12/2025

Recuperações judiciais em alta em 2025: Quando o mercado nos lembra que agir cedo é um ato de sabedoria

3/12/2025

Seguros de danos, responsabilidade civil e o papel das cooperativas no Brasil

3/12/2025

ADPF do aborto - O poder de legislar é exclusivamente do Congresso Nacional

2/12/2025