Ministro JB expede mandado de prisão de João Paulo Cunha

O presidente do STF, ministro JB, assinou e expediu ontem a ordem de prisão do deputado federal João Paulo Cunha. O parlamentar foi condenado na AP 470 a 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato.

No julgamento do mensalão, Cunha ainda foi condenado a outros 3 anos por lavagem de dinheiro, mas, com os embargos infringentes ainda pendentes de análise, o petista não começará a cumprir a pena imposta relativamente a este crime.

João Paulo Cunha se entregou ainda ontem no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por volta das 19h30.

Mandado x Recesso

JB havia determinado o cumprimento das penas referentes a corrupção passiva e peculato no início de janeiro, antes de sair de férias. Na ocasião, no entanto, o ministro não expediu o mandado de prisão.

Durante o recesso do Judiciário, Lewandowski e Cármen Lúcia passaram pela presidência interina da Corte Suprema, mas também não assinaram o mandado.

Perda de mandato

O advogado Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, interpôs agravo regimental contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa que admitiu os embargos infringentes de João Paulo Cunha sem mencionar a questão da perda de mandato do réu.

• Processo relacionado: AP 470