Promotor de Justiça Amaro José Tomé Filho é nomeado desembargador do TJ/SP

O governador do Estado Geraldo Alckmin nomeou nesta quinta-feira, 20/2, o promotor de Justiça Amaro José Thomé Filho para o cargo de desembargador do TJ/SP, em vaga destinado ao Quinto constitucional pelo MP. Amaro José, 1º promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, ingressou no parquet em dezembro de 1986 e integra a Assessoria do Procurador-Geral de Justiça.

Amaro José integrou a lista tríplice definida ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e dela também figuram os procuradores de Justiça Carlos Eduardo Fonseca da Mata e Nilton Basiloni.

Em 2012, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou por duas vezes a lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público, destinada ao preenchimento da vaga do “quinto constitucional”, porque a relação continha Promotores e Procuradores de Justiça.

Isso levou o Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa a representar ao CNJ, defendendo a possibilidade de promotores e procuradores de Justiça concorrerem em igualdade de condições. Em abril de 2013, o CNJ julgou a representação procedente e anulou a deliberação do Tribunal de Justiça. Pela decisão do CNJ ficou expressa a proibição da exclusão de Promotores de Justiça em lista para a composição de tribunais de todo o país.