O Conselho Federal da OAB reunirá todos os representantes de suas seccionais para debater propostas que serão encaminhadas pela Ordem na busca de soluções para a questão dos precatórios. A reunião, que está sendo organizada pela Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB, acontecerá em Brasília, na próxima terça-feira, 26.
A ideia é apontar soluções para o pagamento dessas dívidas, que serão levadas pelo Conselho Federal da OAB ao grupo de trabalho coordenado pela AGU e pela CCJ da Câmara, criado com o objetivo de estudar condições objetivas de pagamento do estoque de precatórios sem inviabilizar os orçamentos dos entes públicos mais endividados.
No dia seguinte à reunião dos representantes das seções estaduais, ocorrerá um encontro do Fórum Nacional de Precatórios, do CNJ, que debaterá a revisão de uma resolução que trata do tema (115/10). O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB, Marco Antonio Innocenti, que integra o Fonaprec, levará à reunião as propostas discutidas com seus pares. O objetivo é debater o projeto do precatório eletrônico e a revisão da resolução 115/10, que trata da gestão de precatórios no âmbito dos tribunais, a fim de que o texto a ser levado ao plenário do CNJ contemple também as propostas e reivindicações da advocacia. Innocenti considera essencial a discussão do assunto.
“Antes mesmo da instituição do Fonaprec, a Ordem já se debruçava sobre o tema. O próprio Fórum, assim como a Resolução 115 do CNJ, nasceram de pedidos e pressões da OAB, no sentido de que os tribunais cumprissem as disposições da Emenda Constitucional 62. Antes os tribunais eram meros espectadores do jogo, mas hoje eles participam ativamente do controle e da liberação dos pagamentos.”
Segundo ele, a OAB é figura principal na questão dos precatórios.
“Agora, há um amplo e positivo diálogo institucional não somente no STF, mas também com as entidades devedoras, com quem estamos trabalhando, em cooperação com a AGU, para criar uma agenda consensual de pontos convergentes à solução de questões importantes sobre o financiamento do elevado estoque de precatórios, trazendo benefícios não apenas para um dos lados, mas para todos os envolvidos.”